DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121200337 337 Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARICANDUVA AVISO DE CREDENCIAMENTO O MUNICIPIO DE ARICANDUVA/MG torna público o Edital de Chamamento Público Processo 0159/2023, Inexigibilidade 022/2023, Credenciamento 09/2023. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços hospitalares e ambulatoriais para realização de cirurgias eletivas e procedimentos complementares, conforme tabela de valores aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde de Aricanduva/MG. Cuja entrega dos envelopes de habilitação está prevista a partir das 08:00 hs do dia 12/12/2023 no setor de licitações. Informações e Edital encontram-se através do site www.aricanduva.mg.gov.br e e-mail [email protected]. DOUGLAS DE FREITAS FERNANDES Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUI AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2023 PROCESSO LICITATORIO Nº 140-2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG - Processo 140-2023 - Pregão Eletrônico 082-2023 - Equipamentos para a Vila Vicentina, torna público a abertura do Processo Licitatório cujo objeto é o aquisição de eletrodomésticos para repasse por meio de concessão de uso, para a instituição Vila Vicentina Padre Geraldo Rezende, no município de Bambuí/MG, conforme Lei 2.776 de 16 de outubro de 2023, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Bambuí. Abertura dia 28/12/2023, às 09:00 horas. Local para informações e retirada do edital: Sede da Prefeitura ou pelo site www.bambui.mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 11 de dezembro de 2023. PAULO MENDONCA DA SILVA Presidente da CPL AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2023 PROCESSO LICITATORIO Nº 139-2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG - Processo 139-2023 - Pregão Eletrônico 081-2023 - Aquisição Material de Limpeza e Higiene, torna público a abertura do Processo Licitatório cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de material de limpeza e higiene, para atender a todas as Secretarias do Município de Bambuí. Abertura dia 28/12/2023, às 09:00 horas. Local para informações e retirada do edital: Sede da Prefeitura ou pelo site www.bambui.mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 11 de dezembro de 2023. PAULO MENDONCA DA SILVA Presidente da CPL AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2023 PROCESSO LICITATORIO Nº 141-2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG - Processo 141-2023 - Pregão Eletrônico 083-2023 - Aquisição de Material Gráfico, torna público a abertura do Processo Licitatório cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de material gráfico, para atender a todas as Secretarias do Município de Bambuí. Abertura dia 28/12/2023, às 09:00 horas. Local para informações e retirada do edital: Sede da Prefeitura ou pelo site www.bambui.mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 11 de dezembro de 2023. PAULO MENDONCA DA SILVA Presidente da CPL AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2023 PROCESSO LICITATORIO Nº 142-2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG - Processo 142-2023 - Pregão Eletrônico 084-2023 - Aquisição de Gêneros Alimentícios, torna público a abertura do Processo Licitatório cujo objeto é Registro de Preços de gêneros alimentícios, para atender todas as Secretarias do Município de Bambuí. Abertura dia 28/12/2023, às 09:00 horas. Local para informações e retirada do edital: Sede da Prefeitura ou pelo site www.bambui.mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 11 de dezembro de 2023. PAULO MENDONCA DA SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL AV I S O LICITAÇÃO SMOBI Nº 81/2022-RDC SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA - SMOBI - LICITAÇÃO SMOBI 081/2022-RDC - CIRCULAR Nº 1 - ALTERAÇÃO DO EDITAL E RETOMADA DA DATA DE ABERTURA DA SESSÃO Processo nº 01-055.254/22-34 Objeto: Obras de implantação das travessias de pedestres 01 e 02 sobre o Córrego Jatobá. A Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI, nomeada pela Portaria Conjunta SMOBI/SUDECAP nº 031/2023, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados na licitação em referência que foi identificada pela área demandante a necessidade de retificação do edital da licitação e alguns de seus anexos. Passam a ter nova redação os seguintes itens do edital: Recebimento das propostas exclusivamente por meio eletrônico: até às 14h do dia 08/01/2024. Julgamento das propostas em meio eletrônico: a partir das 14h do dia 08/01/2024. Ficam alterados os seguintes itens do Edital: 3. Preço de referência dos serviços e/ou obras 4. Fonte de recursos 5. Consultas de caráter técnico ou legal e impugnações 12. Documentos de habilitação Anexo I - Projeto básico da licitação Anexo X - Minuta do contrato Cláusula décima primeira - Reajustamento de preços Os demais itens do edital e seus anexos permanecem inalterados. O edital e anexos estão disponíveis no site da PBH no link https://prefeitura.pbh.gov.br/obras-e- infraestrutura/licitacao/regime-diferenciado-de-contratacao-081-2022 Belo Horizonte, 7 de dezembro de 2023 LUCIANA DE ALMEIDA SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitações AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SMOBI - Secretaria Municipal de obras e Infraestrutura Solicitação de manifestação de interesse para seleção de empresa de consultoria Brasil - Belo Horizonte - MG Projeto de melhoria da mobilidade e inclusão urbana do corredor Amazonas Acordo de empréstimo LOAN - 9069-BR Título do serviço: Contratação de empresa especializada para serviços técnicos especializados de engenharia para o acompanhamento, fiscalização e gerenciamento das obras e serviços de urbanização da Vila Cabana do Pai Tomás - atuação como "o engenheiro" - conforme livro vermelho (red book) da federação internacional de engenheiros de consultoria - FIDIC, edição 2017. Número de referência: Manifestação de Interesse SMOBI 004/2023 A Prefeitura de Belo Horizonte, representada pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI, assinou um Acordo de Empréstimo, LOAN - 9069-BR, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Banco Mundial, para a realização do PROJETO DE MELHORIA DA MOBILIDADE E INCLUSÃO URBANA DO CORREDOR AMAZONAS e pretende aplicar parte dos recursos em Serviços de Consultoria, em conformidade com o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento - Aquisições em Operações de Financiamento de Projetos de Investimento - Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços de Consultoria, datado de julho de 2016 e revisado em agosto de 2018. A versão do "Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento" revisada em 2018, nos idiomas inglês, chinês, francês e espanhol se encontra no seguinte link: https://www.worldbank.org/en/projects- operations/products-and-services/brief/procurement-new-framework. Porém, não há prejuízos de leitura paralela entre o Regulamento datado de 2016, disponível no link http://pubdocs.worldbank.org/en/813421487104372186/Procurement-Regulations-for-IPF- Borrowers-portuguese.pdf, e a versão revisada em 2018, para contratações no âmbito do Programa de Mobilidade e Inclusão Urbana de Belo Horizonte. Os Serviços de Consultoria têm como objetivo os serviços técnicos especializados de engenharia para o acompanhamento, fiscalização e gerenciamento das obras e serviços de urbanização da Vila Cabana do Pai Tomás - atuação como "o engenheiro" - conforme livro vermelho (red book) da federação internacional de engenheiros de consultoria - FIDIC, edição 2017. O Termo de Referência (TdR) detalhado e seus anexos encontram-se disponíveis para os interessados no site https://prefeitura.pbh.gov.br/licitacoes, no link relativo ao instrumento de seleção SMOBI 004/2023. A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SMOBI), na qualidade de órgão executor do Acordo e Empréstimo, por meio da Comissão Especial de Licitação Portaria Conjunta SMOBI/URBEL 024/2023, convida firmas de Consultoria elegíveis para manifestarem seu interesse em participar do processo de seleção para realizar os serviços. As Consultorias interessadas devem apresentar informações (portfólios, lista de contratos executados e outros documentos similares) que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e experiência para prestar os serviços. Devem ser informados nome, cargo, telefone e e-mail do gestor técnico do contratante para os contratos apresentados. Para serem consideradas na Lista Curta as consultorias devem ter experiência em: 1) Fiscalização e Supervisão de obras e serviços para a implantação de infraestrutura hidrossanitária e infraestrutura urbana (pavimentação, abertura de vias) em áreas de interesse social e/ou para população de baixa renda; 2) Fiscalização e Supervisão de obras de construção de residências, em prédios verticais, para população de baixa renda em áreas de interesse social ou vilas ou favelas em meio urbano.; 3) Fiscalização e Supervisão de empreendimentos com ampla participação comunitária em áreas de interesse social; 4) Elaboração e/ou avaliação de projetos executivos de engenharia e/ou arquitetônicos para implantação de Infraestrutura urbana, contenções em muros e cortinas atirantadas e de prédios residenciais verticais para população de baixa renda, em assentamentos informais urbanos, vilas, favelas ou áreas de interesse social. Ter Experiência em Fiscalização/Supervisão de obras de qualquer natureza que utilizaram Condições de Contrato FIDIC - Fédération Internationale des Ingénieurs-Conseils (Federação Internacional de Engenheiros de Consultoria) é desejável, não obrigatório, e poderá ser um diferencial a ser considerado para composição da Lista Curta. Importante atentar que, conforme detalhado no TdR, será uma exigência que o Contratado se capacite para atuar como Engenheiro em contratos FIDIC. As Consultorias interessadas devem se atentar aos parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17, da Seção III. Governança, do Regulamento de Aquisições do Banco Mundial citado acima, onde está estabelecida a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses. As Consultorias podem associar-se a outras empresas na forma de consórcio para aprimorar suas qualificações, devendo indicar claramente possíveis associações ao manifestar interesse. Uma consultoria será selecionada de acordo com o método Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC), estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial citado acima. Dúvidas/esclarecimentos e mais informações poderão ser obtidas através do endereço eletrônico [email protected]. As Manifestações de Interesse deverão ser encaminhadas através do endereço eletrônico [email protected], no período de 11 de dezembro de 2023 até o dia 23 de janeiro de 2024, tendo como Assunto "Manifestação de Interesse SMOBI 004/2023". Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2023 LEANDRO CESAR PEREIRA Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura SMOBI CLAUDIUS VINÍCIUS LEITE PEREIRA Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte S.A. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERIZAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 A Prefeitura Municipal de Berizal torna público que realizará no dia 28/10/2023, às 09:00 horas, o Processo Licitatório nº 064/2023, na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2023, através do endereço eletrônico: licitar.digital. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza, produtos de higiene pessoal e utensílios de copa e cozinha para atendimento às demandas das secretarias municipais de Berizal-MG, conforme termo de referência e especificações do Edital Convocatório disponível no endereço eletrônico informado e no site https://berizal.mg.gov.br/. Informações: Setor Licitações, situada a Rua Luiz Otavio Franco, 18, Centro. E-mail: [email protected] Em 11 de dezembro de 2023. ERNANDO EMILIO SANTOS Pregoeiro