DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PARECER DO JURÍDICO: nº 737/2023. BASE LEGAL: Lei Nº 11.977, de 07 de julho de 2009, e suas alterações - Fundo de Arrendamento Residencial - FAR FAIXA 01, Lei Municipal nº 1027/2023, Portaria 1482/2023 MC, portarias Far nº 724/2023, 725/2023 e 727/2023, Lei nº14.620/2023 e IN MDR nº 48/2022, e, ainda, pelas demais condições fixadas no Edital. INFORMAÇÕES: Pça José Mª de Paiva Mello, nº. 026, centro Boquim/SE, na sala da CPL/PMB. Fone: (79) 3645-1919 - E-mail: [email protected]. Boquim/SE, 11 de dezembro de 2023. MARILENE ALMEIDA DE MENEZES Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 15/2023 - PMCAPELA A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Capela/SE, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE torna público, para conhecimento de todos a realização de licitação para Contratação de empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Execução de Pavimentação em Paralelepípedo em Vias Públicas do Município de Capela. DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/12/2023, 10h:00min (dez horas). LOCAL DA SES S ÃO : Sala da Comissão Permanente de Licitação sito a Rua Coelho e Campos, 1201 - Capela/SE. Valor Estimado: R$ 3.262.240,10 (três milhões, duzentos e sessenta e dois mil, duzentos e quarenta reais e dez centavos). TIPO: Menor Preço Global. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Global. Prazo de execução: 12 (doze) meses, prazo contratual:12 (doze) meses. Dot. Orçamentária: 901-Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, AÇÃO: 1036 - Abertura, Pavimentação e/ou recuperação de ruas e Avenidas, 1082- Pavimentação E/OU Drenagem de Ruas e Avenida, ED: 4490.51.00.00 - Obras E Instalações, FR:17010000,17050000,17063110,17200000,17500000, 15000000, 17000000. PARECER JURÍDICO: 015/2023. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados na sala da CPL da Prefeitura de Capela, sito Rua Coelho e Campos, 1201 - Capela/SE, de Segunda à Sexta, das 07h 30min às 13h30min através do e-mail: [email protected]. Capela/SE, 11 de dezembro de 2023. CLARISSA PRATA NASCIMENTO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo de Prorrogação de Prazo 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 070/2021 Contratante: O Município de Carira/Sergipe Contratada: JRJ CONSTRUÇÕES EIRELI. Objeto: Contratação De Empresa Especializada Em Obras E Serviços De Engenharia Para A pavimentação e drenagem de Ruas Projetadas 01, 02, 03 e 04, Povoado Altos Verdes Do Município De Carira. Aditivo: Prorrogação de prazo por mais 03(três)meses Base Legal: art. 57, § 2º da lei nº 8.666/93. CARIRA, 01 de novembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo de Prorrogação de Prazo 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 071/2021 Contratante: O Município de Carira/Sergipe Contratada: JRJ CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ n. º 10.858.400/0001-96, Objeto: Contratação De Empresa Especializada Em Obras E Serviços De Engenharia Para A Pavimentação De Ruas No Município De Carira/Se (Pavimentação Povoado Saco Torto) Pavimentação E Drenagem Superficial De Ruas Nos Povoados Pedra Branca, Saco Torto E Três Tranques No Município De Carira/Se. ESPÉCIE DE ADITIVO: Prorrogação de prazo. VIGÊNCIA ANTERIOR: 12 (doze) meses. PRAZO ACRESCIDO: O prazo ora aditado é de mais 03 (três) meses. Base Legal: art. 57, § 2º da lei nº 8.666/93.) meses. CARIRA, 01 de novembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Aditivo ao Contrato: Nº 069/2021 Contratante: O Município de Carira/Sergipe Contratada: JOSE ADALTO DOS SANTOS EIRELI, inscrita no CNPJ n. º 41.033.116/0001-04 - Objeto: Contratação De Empresa Especializada Em Obras E Serviços De Engenharia Para A Pavimentação as Ruas Projetadas 01, 02, 03 e 04, Povoado Bonfim Do Município De Carira ESPÉCIE DE ADITIVO: Prorrogação de prazo. VIGÊNCIA ANTERIOR: 12 (doze) meses. PRAZO ACRESCIDO: O prazo ora aditado é de mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA ATUALIZADA: O prazo final da contratação será de 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei n° 8.666/93. CARIRA, 01 de novembro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE AVISO DE LICITAÇAO PREGÃO DE ELETRONICO SRP N° 35/2023 A Comissão de Pregão do Fundo Municipal de Saúde Lagarto-SE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: Registro de Preço para futuro e eventual fornecimento parcelado de Materiais de Limpeza e Higienização, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, conforme especificação constante no Anexo I - Termo de Referência. O certame será realizado através do site www.portaldecompraspublicas.com.br, nas datas e horários indicados a seguir: Envio eletrônico das propostas: a partir das 8h00 do dia 12/12/2023; Abertura das propostas: às 08h00 do dia 28/12/2023; Início da sessão de disputa de preços: às 08h30 do dia 28/12/2023 (vinte e oito de dezembro de dois mil e vinte e três) TIPO: MENOR PREÇ O ITEM. BASE LEGAL: Lei 10.520/2002, Decreto 479/2017, Decreto 707/2020, Decreto Municipal 526/2017 e Lei 8.666/93, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores. PARECER JURÍDICO: Nº 35/2023. O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, no site do município e na sala de licitações, situada à Avenida Santo Antônio, S/N, Lagarto/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 13:00h, pelos telefones: Fone/Fax: (79) 3631-1869 ou através do e-mail:[email protected] ou site: www.lagarto.se.gov.br licitação ou www.portaldecompraspublicas.com.br Lagarto - SE, 11 de dezembro de 2023. AMANDA REGINA CARVALHO REIS BORGES. Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2023/PMNSS/NS SOCORRO A Comissão Permanente de Licitação do Município de Nossa Senhora do Socorro, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - TCE/SE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante as seguintes informações: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OPERAR O SISTEMA INTEGRADO DE LIMPEZA URBANA E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 12.305/2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES (DECRETO Nº 10.936/2022, QUE TROUXE NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA A LEI 12.305/2010, E O DECRETO Nº 11.043/2022, QUE INSTITUIU O PLANARES - PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, LEI MUNICIPAL Nº 1.698 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE DISCIPLINA A COLETA PÚBLICA SELETIVA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, DISPÕE SOBRE O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS GERADORES DE RESÍDUOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) BEM COMO MANTER A CIDADE LIMPA E CONTROLAR OS VETORES DE PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS, PARA A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE NO MUNICÍPIO. DATA E HORA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/01/2024 (dezesseis de janeiro de dois mil e vinte e quatro), às 09h:00min (nove horas), na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no Centro Administrativo José do Prado Franco, Situado na Avenida Vereador João Dias da Cruz, S/N, Centro Histórico, CEP Nº 49.150-090, Nossa Senhora do Socorro/SE. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global. REGIME DE EXECUÇÃO: Execução Indireta, sob o Regime de Empreitada por Preço Unitário. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 40080 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Função Programática: 2088 - Manutenção da Limpeza Urbana e Urbanização; Elemento de Despesa: 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 1500 - Recurso não vinculado de impostos; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12(doze) meses VIGÊNCIA EXECUÇÃO: 12(doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 65.582.132,76 (sessenta e cinco milhões, quinhentos e oitenta e dois mil e cento e trinta e dois reais e setenta e seis centavos). PARECER JURÍDICO: Nº 1144/2023 BASE LEGAL: Lei n 8.666 de 21 de junho de 1993, em sua atual redação. O Edital e seus anexos estarão disponíveis nos sites www.socorro.se.gov.br e demais informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Vereador João Dias da Cruz, S/N, Centro Histórico, CEP Nº 49.150-090, Nossa Senhora do Socorro/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 14:00h, pelo telefone: (79) 2107-7823 ou através do e-mail: [email protected]. Nossa Senhora do Socorro/SE, 11 de dezembro de 2023. CARLA CRISTINA ALMEIDA SANTOS Presidente da Comissão Permanente de Licitação ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA EXTRATO DE ADESÃO Nº 3/2023/FMS Referente à Adesão Nº 3/2023/FMS EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 03/2023/FMS, cujo objeto é adesão parcial à ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico Registro de Preços N° 092/2022, originado do Pregão Eletrônico N° 092/2022, que tem como objeto a aquisição de veículos (TIPO PICH UP E HATCH). Aderente: Fundo Municipal de Saúde de Alvorada/TO, inscrito no CNPJ Nº 12.099.581/0001-40, Empresa DETENTORA: FORZA DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 46.135.499/0001-45, valor total aderido R$ 114.200,00. Data da assinatura do termo de adesão 08 de dezembro de 2023. Vigência até 31 dias. Alvorada/TO, 11 de dezembro de 2023. Thaynara de Melo Moura. Fundo Municipal de Saúde de Alvorada/TO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico Nº 006/2023/FMS O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALVORADA/TO, torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023/FMS. Objeto: registro de preços para futura, eventual e parcelada aquisição de medicamentos, tendo como vencedora as Empresas: ARP nº 025/2023/FMS - MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 94.389.400/0001-84, perfazendo o valor de R$ 36.749,00. Data da assinatura da ARP, 08/12/2023. ARP nº 027/2023/FMS - NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 75.014.167/0001-00, perfazendo o valor de R$ 8.250,00. Data da assinatura da ARP, 06/12/2023. vigência de 12 (doze) meses a partir da sua publicação. Alvorada/TO, 11 de dezembro de 2023. Thaynara de Melo Moura. Gestora Municipal de Saúde e Saneamento PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO Espécie e data: Aditivo do Contrato nº 137/2022, celebrado no dia 11 de dezembro de 2023, resultado do Processo Administrativo nº 086/2022, Tomada de Preços Nº 008/2022. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU e a empresa HR SERVIÇOS E NEGÓCIOS PARA EMPRESAS EIRELI, CNPJ nº 28.288.997/0001-46, vencedora do certame, cujo o presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços de contratação de empresa especializada para prestar serviços de construção da cobertura da quadra poliesportiva do colégio bricio luan, localizada na cidade de Araguaçu/TO, haja vista a necessidade da continuidade da execução da obra pública, na forma e condições previstas na Lei 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores. Valor Global: R$ 306.778,85 (Trezentos e seis mil setecentos e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos). As despesas correrão a conta da seguinte dotação: 27.813.1006.1.091 - Revitalização e Reforma de Quadra Esportiva, elemento 4.4.90.51.00, fonte 1.500.0000.000000 - Resultante de Impostos. Vigência do Contrato: por 60 (sessenta) dias, a partir de 12 de dezembro de 2023 até 10 de fevereiro de 2024. Data: 11/12/2023. Assina: Jarbas Ribeiro Ivo- Prefeito Municipal.