DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Presidente Dutra nº. 263 - Setor Central, Colinas do Tocantins - TO, representado por seu atual prefeito o senhor JOSEMAR CARLOS CASARIN, inscrito no CPF nº 399.100.670-72, denominado CONTRATANTE e a empresa IRIRI CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 26.465.205/0001-36, situada na Rua da Adutora, nº352 - Jardim Independente - Altamira/PA - CEP: 68.372-570, telefone: (93) 99220-9138 - E-mail: [email protected], doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo senhor MARIVAN PEREIRA FANTANIAS, empresário, inscrito no CPF sob nº993.915.111-04, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão de REEQUILIBRIO sobre o saldo do Contrato Nº057/2020/PMCO/TO, cujo objeto é a prestação de serviços de execução de serviços de engenharia no que refere à construção da Escola Municipal Cantinho da Alegria - Padrão FNDE 12 salas, com quadra esporte, referente ao Termo Compromisso - 202002950-1 - Setor Aeroporto, neste Município, com base na variação Índice de Reajustamento de Obras Rodoviárias - Base: DNIT - Fonte: Instituto Brasileiro de Economia (FGV IBRE), no período de dezembro de 2021 a setembro de 2023 e previsão contratual disposta na alínea "d" do subitem 20.1.2. da CLÁUSULA VIGÉSIMA - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS do CONTRATO Nº057/2020/PMCO/TO. DO REEQUILÍBRIO: O período acumulativo do percentual de reajuste é com base na variação do Índice de Reajustamento de Obras Rodoviárias - Base: DNIT - Fonte: Instituto Brasileiro de Economia (FGV IBRE), no período de dezembro de 2021 a setembro de 2023, sendo o percentual de aproximadamente de 16,66% (dezesseis virgula sessenta e seis por cento), conforme Planilha de Reajuste, constante nos autos do Processo Administrativo. DO VALOR: O presente Termo de Apostilamento tem o objetivo de reequilibrar o contrato original em um valor total de R$ 198.357,07 (cento e noventa e oito mil, trezentos e cinquenta e sete reais e sete centavos). DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Apostilamento tem base legal no Lei nº 8.666/1993, alínea "d" do II e § 8º do art. 65, e por não se tratar de alteração do contrato, fica dispensada a celebração de aditamento. Fundamenta - se, também no Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica Geral desta Municipalidade, constante nos autos do Processo Administrativo. Data da Assinatura: 11/12/2023 - SIGNATÁRIOS: Contratante: JOSEMAR CARLOS CASARIN - Contratado: MARIVAN PEREIRA FA N T A N I A S . PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guaraí, licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para escolha da proposta mais vantajosa para eventual contratação de empresa jurídica especializada na prestação de serviços de gerenciamento, via tecnologia de cartão magnético ou gerenciamento similar sem uso de cartão, com administração e controle (autogestão), com operação de sistema informatizado via web próprio da contratada, por meio de estabelecimentos credenciados pela contratada, para aquisição de materiais de construção em geral, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Guaraí/TO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital encontra-se disponível a partir do dia 12/12/2023, das 07h30min às 17h30min, na Avenida Bernardo Sayão, s/n.º, Centro, Guaraí/TO ou www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das Propostas: a partir do dia 12/12/2023 às 08h00min no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/12/2023, às 08h00min no site www.comprasnet.gov.br. Guaraí/TO, 11 de dezembro de 2023. CLEUBE ROZA LIMA Superintendente de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAJÁ AVISO DE RETIFICAÇÃO PROCESSO Nº 090/2023 CONTRATO N° 048/2023 CONTRATANTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ: 13.075.589/0001-39 CONTRATADO: HUDSON LEEDS CARVALHO DA CRUZ LTDA, CNPJ: 30.392.704/0001-18, Valor do Contrato do Fundo Municipal de Assistência Social de Itacajá R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais); OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de Kits Mesa Plástica Quadrada + 4 Cadeiras Plástica Branca para uso no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS de Itacajá - TO. Na publicação do extrato do contrato nº 048/2023 do DOU nº 230, seção 3 pagina 398 de 05 de dezembro de 2023. ONDE SE LÊ: Contrato 48/2023; LEIA-SE: Contrato 083/2023. Maiores informações através do telefone (63) 3439-1875 ou e-mail: [email protected]. Itacajá - TO, 8 de dezembro de 2023. MARIA DO AMPARO LIMA ROCHA DAMASCENO Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO AVISOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2023 O Fundo Municipal de Saúde de Monte do Carmo/TO, convida profissionais da área da Saúde - Credenciamento visando a contratação de Profissionais Pessoa Física ou Jurídica, para prestação de serviços na Área da Saúde, tais como Médicos, Fisioterapeuta, Assistente Social, Psicólogo, Farmacêutico, Nutricionista, Odontólogo, Educador Físico e Veterinário, para atendimento junto Hospital de Pequeno Porte, Unidade de Saúde, Farmácia Básica, Academia de Saúde, Vigilância Sanitária do Município de Monte do Carmo para o ano de 2024, dentro das normas e regulamentos específicos da Secretaria Municipal de Saúde, a se credenciarem a partir do dia 13 de dezembro de 2023 a 22 de dezembro de 2023, junto a CPL da Prefeitura de Monte do Carmo/TO . Nº 5/2023 O Fundo Municipal de Saúde de Monte do Carmo/TO, convida profissionais da área da Saúde - Credenciamento visando a contratação de Agentes Comunitários de Saúde, para desempenhar funções junto a Secretaria Municipal de Saúde para o ano de 2024 conforme o Termo de referência, a se credenciarem a partir do dia 13 de dezembro de 2023 a 22 de dezembro de 2023, junto a Comissão de Licitação da Prefeitura de Monte do Carmo/TO. Os editais deverão ser retirados junto à Comissão Permanente de Licitação das 08:00 as 12:00 horas de segunda à sexta-feira, pelo e- mail: [email protected], Mais informação através do fone (63) 3540 - 1446. Monte do Carmo/TO, 11 de dezembro de 2023. GILVANE LOPES CARVALHO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 SRP 005/2023 A Prefeitura Municipal de Monte do Carmo/TO, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público que se encontra autorizada a realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, Nº 007/2023, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, e subsidiariamente, com a Lei Federal nº 8.666/1993, com a Lei Complementar nº 123/2006,147/2014, 155/2016 e demais legislações vigentes, bem como as disposições descritas na íntegra deste Edital e em seus anexos. Cujo objeto Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios em Geral, Material de Limpeza e Produtos de Higiene, Material de Acondicionamento e Embalagens, de forma parcelada, destinados a manutenção dos Fundos Municipais de Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente, Cultura e demais Secretarias Municipais, para o ano de 2024, em conformidade com o termo de referência no edital. Recebimento das Propostas: Á Partir do dia 13/12/2023 às 08:00 horas. (Horário de Brasília - DF); Do Encerramento das Propostas: Até o dia 27/12/2023 às 08:15 horas. (Horário de Brasília - DF); Data de Abertura das Propostas: Á partir do dia 27/12/2023 às 08:16. (Horário de Brasília - DF); Início da Sessão de Disputa de Preços: Á partir do dia 27/12/2023 às 08:30 (Horário de Brasília-DF). Os editais estarão disponíveis no site: www.montedocarmo.to.gov.br. e www.licitacoes-e.com.br, maiores informações junto à Comissão de Licitação das 08:00 as 12:00 horas de segunda à sexta-feira, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 63 3540 1446. Monte do Carmo/TO, 11 de dezembro de 2023. GILVANE LOPES CARVALHO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE AVISO DE CHAMAMENTO Nº 1/2023 O Fundo Municipal de Saúde de Natividade - TO, convida os profissionais, para o CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS, DA ÁREA DA SAÚDE E AFINS, PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA INTERESSADA EM PRESTAR SERVIÇO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024, ao preço conforme termo de referência do Edital, a se credenciarem a partir do dia 13 de dezembro de 2023, até 28 de dezembro de 2023, junto a Comissão de Licitação da Prefeitura de Natividade - TO. Os editais poderão ser retirados junto à Comissão Permanente de Licitação das 08:00:00 às 14:00:00 horas de segunda à sexta-feira, por e-mail: [email protected] ou pelo site www.natividade.to.gov.br. Natividade - TO, 11 de dezembro de 2023. WELISSON MOREIRA MAIA Gestor do Fundo Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ AVISO DE LICITAÇÕES P R EG Õ ES A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ/TO, torna público que fará realizar as licitações abaixo. Demais informações poderão ser obtidas pelo E-mail: [email protected] ou no setor de licitações, na Avenida 10 de Janeiro s/n°, Centro, Palácio José Tavares Ribeiro, nesta cidade nos horários das 07h30min às 13h30min. O edital estará disponível no site www.portaldecompraspublicas.com.br e no https://nazare.to.gov.br. EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 09/2023/FMS. Processo nº 1230/2023. Abertura dia 22.12.2023, às 08h00min (Horário de Brasília). REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de material hospitalar, medicamentos farmácia básica e injetáveis, no Município de Nazaré -TO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 015/2023. Processo nº 1238/2023. Abertura dia 22.12.2023, às 11h00min (Horário de Brasília). REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de material de pintura para atender as necessidades desta municipalidade. EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 016/2023. Processo nº 1237/2023. Abertura dia 22.12.2023, às 15h00min (Horário de Brasília). REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de material de construção básico para atender as necessidades desta municipalidade. EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 17/2023/PMN. Processo nº 1268/2023. Abertura dia 22.12.2023, às 12h00min (Horário de Brasília). Aquisição de materiais de construção diversos para atender as necessidades desta municipalidade. Processo nº 1231/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023/FMS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de material de consumo, tais como: Gêneros de Alimentação, Material de Copa e Cozinha e Material de Limpeza e Produto de Higienização para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Nazaré. A sessão pública será realizada às 7:30 h00min (horário de Brasília-DF) do dia 26/12/2023. Processo nº 1201/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023/2023/PMN, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de material de consumo, tais como: Gêneros de Alimentação, Material de Limpeza e Produto de Higienização para atender as necessidades desta municipalidade através da Prefeitura Municipal de Fundo Municipal de Assistência Social. A sessão pública será realizada às 013h00min (horário de Brasília-DF) do dia 26/12/2023. Nazaré/TO, 11 de dezembro de 2023 CLAYTON PAULO RODRIGUES Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7/2023 Processo nº 963/2023. Órgão gerenciador - Prefeitura Municipal de Nazaré. Objeto REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de peças para veículos e maquinários desta municipalidade, através da Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Educação. Vencedores: A M RAMOS - CNPJ: 19.783.686/0001-62 no valor total de R$ 55.180,00, ASSUNÇÃO & VASCONCELOS LTDA - CNPJ: 05.463.684/0001-81 no valor total de R$ 555.050,00 e VIDROCERTO COMERCIO LTDA - CNPJ: 14.683.223/000105 no valor total de R$ 218.950,00. Nazaré/TO, 6 de dezembro de 2023 CLAYTON PAULO RODRIGUES Prefeito EXTRATO DO CONTRATO Nº 3/2023 PROCESSO 1412/2022 - CONTRATO Nº 03. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NAZARÉ/TO. CONTRATADA: L. T. DE ARAUJO JUNIOR ME. CNPJ: nº 02.505.112/0001- 20. OBJETO: KITS DE CESTAS BÁSICAS. VIGÊNCIA: A partir da publicação do instrumento contratual no Boletim Oficial do Município, até o total adimplemento do objeto. VALOR: R$ 47.265,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MANUT. DE PROG. ASSISTÊNCIAS - BENEFICIOS EVENTUAIS - 05.01.08.244.0015.2.085 - FONTE DE RECURSO:1.500.0000.00000. Nazaré, 6 de dezembro de 2023. Secretário Municipal da Assistência Social/Gestor VALDINEI ORIONE TORRES DA SILVA