DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de novembro de 2023, data do óbito do ex-servidor. MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA PORTARIA Nº 77, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência delegada por meio da Portaria/MIDR nº 2.191, publicada no DOU de 28/06/202, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Francisco Otávio Figueiredo Bandeira, matrícula SIAPE 1085218, da função de Assistente Técnico, FCE 2.03, da Divisão de Gestão Administrativa, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Coordenação-Geral de Administração, Licitações e Contratos, da Diretoria de Administração desta autarquia PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MJSP Nº 309, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II e IV do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, na Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e no art. 35, §§ 1º e 5º, do Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, resolve: Art. 1º Designar os seguintes representantes para comporem o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - CNSP, para mandato de 2 (dois) anos: I - da Casa Civil da Presidência da República: a) SANDRO ELI MALCHER DE ALENCAR, titular; e b) HUMBERTO ALVES DE CAMPOS, suplente; II - do Ministério da Defesa: a) GILSON ANTONIO DA SILVA SOBRAL, titular; e b) LEONARDO DE MORAES DOS SANTOS, suplente; III - do Ministério das Mulheres: a) ALINE YAMAMOTO, titular; e b) CAMILA LIMA DAS NEVES, suplente; IV - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: a) ANA LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA, titular; e b) DIEGO BEZERRA ALVES, suplente; V - do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República: a) FRANCISCO ANDRÉ BARROS CONDE, titular; e b) FABIO HENRIQUE MAIURINO, suplente; VI - do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil - CONCPC: a) ROBERTO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO, titular; e b) HELOÍSA CAMPOS DE BRITO, suplente; VII - do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais da Polícias Militares - CN CG : a) CLÁUDIO DOS SANTOS FEOLI, suplente; VIII - do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - Ligabom: a) ALESSANDRO BORGES FERREIRA, titular; e b) CÉLIO ROBERTO PINTO DE ARAÚJO, suplente; IX - do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública - Consesp: a) SANDRO CARON DE MORAES, titular; e b) FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO DA SILVA, suplente; IX - do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica - CONDPC: a) LUIZ RODRIGO GROCHOCKI, titular; e b) ANDRESSA BOER FRONZA, suplente; X - dos Agentes Penitenciários - Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários e dos Policiais Penais - Fenasppen : a) FERNANDO FERREIRA DE ANUNCIAÇÃO, titular; e b) Suplente: vago; XI - dos Agentes de Trânsito: a) Titular: vago; e b) Suplente: vago; XII - do Conselho Nacional das Guardas Municipais: a) CARLOS ALEXANDRE BRAGA, titular; e b) GERSON NUNES PEREIRA, suplente. XIV - do Poder Judiciário (CNJ): a) JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR, titular; e b) PAULO MARCOS DE FARIAS, suplente; XV - do Colégio Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Geral - Condege: a) OLENO INÁCIO DE MATOS, titular; e b) FREDERICO LEÃO CESAR ENCARNAÇÃO, suplente; XVI - do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil: a) EVERALDO BEZERRA PATRIOTA, titular; e b) CRISTIANE DAMASCENO LEITE, suplente; XVII - Sociedade Civil Organizada - Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil - ANGPB: a) MARIO PAIVA DO NASCIMENTO, titular; e b) ROBERTO LOPES DA COSTA JÚNIOR, suplente; XVIII - Sociedade Civil Organizada - Centro de Estudos para o Desenvolvimento da Cidade - Nossa Marka: a) FLÁVIA HELENA PORTELA DE CARVALHO, titular; e b) CARLOS EDUARDO ARYAS TAYAR, suplente; XIX - Entidade de Profissionais de Segurança - Federação Nacional dos Delegados de Polícia - Fendepol: a) FÁBIO DANIEL LORDELLO VASCONCELOS, titular; e b) RODOLFO QUEIROZ LATERZA, suplente; XX - Entidade de Profissionais de Segurança - Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - Feneme: a) MÁRCIO RONALDO DE ASSIS, titular; e b) MARCELO MARTINEZ HIPÓLITO, suplente; XXI - do Poder Judiciário, de livre escolha e designação pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública: a) Titular: vago; e b) Suplente: vago; XXII - do Ministério Público, de livre escolha e designação pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública: a) Titular: vago; e b) Suplente: vago; e XXIII - com notórios conhecimentos na área de políticas de segurança pública e defesa social e com reputação ilibada, de livre escolha e designação pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública: a) BRUNO PAES MANSO; b) CAROLINA DE MATTOS RICARDO; c) MELINA INGRID RISSO; d) MURILO RODRIGUES CAVALCANTI; e) RAUL BELENS JUNGMANN PINTO; f) RICARDO BRISOLLA BALESTRERI; g) SAMIRA BUENO NUNES; e h) SILVIO CARLOS LEITE MESQUITA. Art. 2º Reconduzir os seguintes representantes no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, conforme os termos do art. 35, § 5º, do Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018: I - do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais - CNCG: a) PAULO JOSÉ REIS DE AZEVEDO COUTINHO, titular; II - do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP: a) JAIME DE CASSIO MIRANDA, titular; e b) FERNANDA BALBINOT, suplente. Art. 3º A participação no CNSP será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 4º O CNSP deverá providenciar a atualização das informações sobre sua composição e demais dados informativos nas páginas eletrônicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 5º Ficam revogadas: I - a Portaria MJSP nº 525, de 16 de setembro de 2020; II - a Portaria MJSP nº 533, de 24 de setembro de 2020; III - a Portaria MJSP nº 548, de 29 de setembro de 2020; IV - a Portaria MJSP nº 585, de 22 de outubro de 2020; V - a Portaria MJSP nº 674, de 18 de dezembro de 2020; VI - a Portaria MJSP nº 58, de 13 de abril de 2021; VII - a Portaria MJSP nº 170, de 26 de abril de 2021; VIII - a Portaria MJSP nº 294, de 2 de julho de 2021; IX - a Portaria MJSP nº 352, de 30 de agosto de 2021; X - a Portaria MJSP nº 395, de 13 de setembro de 2021; XI - a Portaria MJSP nº 544, de 10 de dezembro de 2021; XII - a Portaria MJSP nº 35, de 11 de fevereiro de 2022; XIII - a Portaria MJSP nº 60, de 8 de março de 2022; XIV - a Portaria MJSP nº 84, de 30 de março de 2022; XV - a Portaria MJSP nº 92, de 5 de abril de 2022; XVI - a Portaria MJSP nº 95, de 6 de abril de 2022; e XVII - a Portaria MJSP nº 157, de 20 de junho de 2022. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO DINO POLÍCIA FEDERAL PORTARIA DG/PF Nº 18.836, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08310.006364/2023-14; resolve: Dispensar a Delegada de Polícia Federal KILMA CAMINHA VELOSO FREIRE, matrícula PF nº 15.990, da função de Corregedora Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, código FCE 1.07. GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA PORTARIAS DG/PF DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08475.007133/2023-37; resolve: Nº 18.838 Dispensar o Delegado de Polícia Federal FLAVIO BRITO GOMES, matrícula PF nº 23.596, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Guajará-Mirim/RO, código FCE 1.05. Nº 18.839 Designar o Delegado de Polícia Federal HILBERT ETGES ZANDOMENECO, matrícula PF nº 21.298, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Guajará-Mirim/RO, código FCE 1.05. GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DG/PF Nº 18.847, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.003027/2023-74; resolve: Designar a Técnica em Assuntos Educacionais SUSANA MARTINS DOS SANTOS, matrícula PF nº 11.437, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Planejamento e Avaliação da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.05. GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria DGP/PF nº 26.820, de 08/11/2023, publicada no DOU nº 225, de 28/11/2023. Onde se lê: "Nº 26.820 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal GLAUCIO PATRICIO CUNHA, matrícula PF nº 7.382, da função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Ji-Paraná/RO, código FCE 1.01.". Leia-se: "Nº 26.820 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal GLAUCIO PATRICIO CUNHA, matrícula PF nº 7.382, da função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Ji-Paraná/RO, código FCE 1.01, a partir de 14/11/2023". GUILHERME MONSEFF DE BIAGI