DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 1.043, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 229/2023, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.024521/2019-15, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República LEONARDO GONÇALVES JUZINSKAS, titular do 4º Ofício da Procuradoria da República no Município de São João de M e r i t i / R J, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com a Procuradora da República CAROLINA BONFADINI DE SA, titular do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de São João de Meriti/RJ, no Processo nº 5031510-10.2019.4.02.5101, de competência do Tribunal do Júri, inclusive na sessão plenária de julgamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 1.205, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0100988/2023-44, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 22 de novembro de 2023, a servidora CAROLLYNE RIBEIRO DE ATAIDES, matrícula 3058-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 18ª Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02 (60010138). Art. 2º Dispensar, a contar de 22 de novembro de 2023, a servidora CAROLLYNE RIBEIRO DE ATAIDES, matrícula 3058-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Procuradoria da 18ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010137). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 1.555 - Designar, de 08 a 19/12/2023, o servidor GEORGE AGUIAR MOITA JUNIOR, matrícula 4166-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Prospecção e Gerenciamento de Infraestrutura do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código CC-01 (50070030), dispensando, durante o referido período, o servidor PAULO AUGUSTO BERNARDI LEITE, matrícula 4556-0 (processo nº 19.04.3114.0102782/2023-56). Nº 1.557 - Designar a servidora MYLLENE CRISTINA CASTRO MATOS, matrícula 5177-2, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Modelagem de Requisitos da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030134), dispensando, em consequência, o servidor RODRIGO COSTA GOMES, matrícula 4447-4 (processo nº 19.04.5031.0102941/2023-85). Nº 1.558 - Designar o servidor SERGIO EDUARDO DANTAS DE OLIVEIRA, matrícula 5403-8, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Desenvolvimento do Núcleo Especial de Construção de Soluções Tecnológicas da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030128), dispensando, em consequência, o servidor TELLYS DE SOUZA, matrícula 5021-1 (processo nº 19.04.5643.0102561/2023-98). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 1.561, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do Procedimento Sei nº 19.04.5934.0098070/2023-08; resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 22/11/2023, o cargo de Técnica do MPU/Administração - Código TC20100, Classe C, Padrão TC-C13, até então ocupado pela servidora CAROLLYNE RIBEIRO DE ATAIDES, matrícula 3058, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 1.562, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do Procedimento Sei nº 19.04.3732.0098479/2023-73; resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 23/11/2023, o cargo de Técnica do MPU/Administração - Código TC20100, Classe C, Padrão TC-C11, até então ocupado pela servidora DANIELA CARLA AQUINO SILVA, matrícula 4539, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 1.065, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00460483/2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.011577/2023-96, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Hélio Chagas Dager, matrícula 2635, Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, Código AN030151, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, DOU de 13 seguinte, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, DOU de 31 seguinte, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DOU de 12 seguinte, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, DOU de 5 seguinte, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 626, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00457590/2023, resolve: 1. Dispensar, a partir de 11 de dezembro de 2023, KLISSIA LACERDA GOMES PIAUILINO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27782, do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Educação Presencial, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 2. Designar STHEFANE GONCALVES PAEZ, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30221, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Educação Presencial, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 3. Designar STHEFANE GONCALVES PAEZ, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30221, para substituir no período de 11 a 18 de dezembro de 2023, o Chefe da Divisão de Educação Presencial, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 628, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00460277/2023, resolve: Designar JOSE BRAUNA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 31072, para substituir, no período de 5 a 19 de dezembro de 2023 e de 29 de janeiro a 9 de fevereiro de 2024, o Chefe da Divisão de Produção do Conhecimento, CC-2, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal, por motivo de licença para tratamento de saúde do titular e férias do substituto eventual. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 194, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Designar a servidora PIETTRICE DORSKY BARROSO SILVA, matrícula MPF nº 33074, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente, Nível I, FC-1, do Setor de Apoio de Plenário - SAPLEN/PRR1ª Região. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA PRR4 Nº 232, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve: Designar a servidora DENISE ROVEDA TSCHOEPKE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 15.076-2, para a função de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Elton Venturi, a contar de 20 de dezembro de 2023. ANA LUÍSA CHIODELLI PORTARIA PRR4 Nº 233, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve: Designar a servidora DENISE ROVEDA TSCHOEPKE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 15.076-2, para a função de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Elton Venturi, no período de 06 a 19 de dezembro de 2023, tendo em vista o afastamento do titular e ausência de substituto eventual. ANA LUÍSA CHIODELLI PORTARIA PRR4 Nº 234, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve: