DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023121200055 55 Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Dispensar o servidor BAIARD DOS SANTOS BORGES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 15.062, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Fábio Nesi Venzon, a partir de 20 de dezembro de 2023. Designar o servidor FERNANDO GASPERIN, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 26.533, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Fábio Nesi Venzon, a partir de 20 de dezembro de 2023. ANA LUÍSA CHIODELLI PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA/GAB/CHEFIA Nº 750, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Nomear, GERMANA DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula 26448, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, para função exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nivel IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Marcio Andrade Torres, da Procuradoria da República no Estado do Ceará. MARCELO MESQUITA MONTE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 286, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º - DESIGNAR a servidora DEBORA SOUZA DOS SANTOS, matrícula 22964, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnica do MPU / ADMINISTRACAO, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV - CC-4, do Gabinete do Procurador da República GABRIEL SILVEIRA DE QUEIRÓS CAMPOS, da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA Procurador da República PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 578, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Designar ANA CRISTINA LOPES FERNANDES, matrícula 28089, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor- Chefe - Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Francisco de Assis Floriano e Calderano, da Procuradoria da República no Município de Viçosa no Estado de Minas Gerais. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA PORTARIA Nº 138, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, bem como, pelo artigo 33, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: Art. 1º Dispensar o servidor KELMISSON LIMA COSTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21.684, do encargo de substituto do Cargo de Confiança, Assessor-chefe, Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Dr. João Rômulo da Silva Brandão - GABPR3-JRSB da Procuradoria da República no Estado de Roraima. Art. 2º Designar a servidora NATHÁLIA LEOCÁDIO CAVALCANTI DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32.830, para o encargo de substituta do Cargo de Confiança, Assessor-chefe, Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Dr. João Rômulo da Silva Brandão - GABPR3-JRSB da Procuradoria da República no Estado de Roraima.. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. MIGUEL DE ALMEIDA LIMA PORTARIA Nº 141, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, bem como, pelo artigo 33, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: Art. 1º Dispensar o servidor ROMULO TEIXEIRA TOFANI RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32.147, da Função de Confiança Assistente Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador da República Dr. Alisson Marugal - GABPR7 da Procuradoria da República no Estado de Roraima. Art. 2º Designar o servidor BRUNO DE MIRANDA E SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33.108, para a Função de Confiança Assistente Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador da República Dr. Alisson Marugal - GABPR7 da Procuradoria da República no Estado de Roraima. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. MIGUEL DE ALMEIDA LIMA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 671, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º - Designar a servidora JANE CLAUDIA MUNARO MOREIRA, matrícula nº 16432, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, da Coordenadoria Jurídica e de Documentação, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. DANIEL RICKEN PORTARIA Nº 672, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º - Dispensar a servidora LUCIANA MOREIRA BARRETO, matrícula nº 27148, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função comissionada de Coordenadora de PRM - Nível I, FC-3, da Coordenadoria da Procuradoria da República no Município de Concórdia. Art. 2º - Dispensar o servidor ADERLEI JOSE FIGUEIRA, matrícula nº 8806, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, da função comissionada de Subcoordenador da Subcoordenadoria Jurídica, FC-2, da Procuradoria da República no Município de Chapecó. Art. 3º - Designar a servidora LUCIANA MOREIRA BARRETO, matrícula nº 27148, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função comissionada de Subcoordenadora da Subcoordenadoria Jurídica, FC-2, da Procuradoria da República no Município de Chapecó. Art. 4º - Designar o servidor ADERLEI JOSE FIGUEIRA, matrícula nº 8806, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para a função comissionada de Coordenador de PRM - Nível I, FC-3, da Coordenadoria da Procuradoria da República no Município de Concórdia. DANIEL RICKEN PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 845, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar, no período de 11/12/223 a 19/12/2023, a servidora HEIBY LARA BASSI SCHIAVINATO, Matrícula nº 8796, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta do cargo de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Svamer Adriano Cordeiro da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto, por férias da titular e ausência de substituto eventual. MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 2.289, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho na 278ª Sessão Ordinária, de 29 de novembro de 2023, e os demais dados constantes do PGEA 20.02.1400.0000778/2023-10, resolve: Art. 1º Autorizar, excepcionalmente, nos termos do art. 98, XI, da LC 75/1993, o Procurador Regional do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares a atuar em 1° grau de jurisdição, nos feitos vinculados ao Grupo de Atuação Especial Trabalhista da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social, pelo período de 1 (um) ano, a contar da data da publicação desta portaria. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 2.293, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho na 278ª Sessão Ordinária, de 29 de novembro de 2023, e os demais dados constantes do PG EA 20.02.0001.0010131/2023-03, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria nº 2117, de 20 de novembro de 2023, que autorizou, excepcionalmente, nos termos do art. 98, XI, da LC 75/1993, o Subprocurador-Geral do Trabalho Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva para atuar em 1° e 2° graus de jurisdição, no âmbito da Ação Civil Pública n° 0001126-60.2023.5.10.0007, para limitar a autorização até 31 de dezembro de 2023, quando a atuação ordinária voltará ao leito normal a partir daí, na forma das atribuições previstas no art. 107, caput, da LC 75/1993. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 2.264, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0300.0002103/2023-38, resolve: Art. 1º Declarar, a partir de 20 de novembro de 2023, a vacância do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora LILIANE BERNARDES CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 6009566-0, em virtude de posse em cargo inacumulável IZAIAS DANTAS FREITAS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 576, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 3º da Portaria PGT nº 740, de 5 de dezembro de 2016, que estabelece que será de atribuição do Procurador-Chefe a edição dos atos normativos decorrentes da atualização e controle da gestão de ofícios nos limites de cada Procuradoria Regional do Trabalho; CONSIDERANDO a Portaria nº 027, de 17 de outubro de 2021, da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Trabalho, publicada no Boletim de Serviço nº 110/2021, de 19/10/2021, que designou a Procuradora Regional do Trabalho Valesca de Morais do Monte para o encargo de Corregedora Auxiliar da Corregedoria do Ministério Público do Trabalho, em regime de dedicação exclusiva, resolve: Art. 1º Determinar a alteração do status do 26º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região para "ofício provido com designação suspensa". Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS