DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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VERA LÚCIA CARLOS R E T I F I C AÇ ÃO No Art. 1º da Portaria MPT/PRT 2ª Região nº 466, de 10.10.2023, publicada no Diário Oficial da União n.º 195, de 11.10.2023, EXCLUIR DO TEXTO: "... de 21.11 a 05.12.2023"... PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MPT/GO nº 151, de 30/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 231, Seção 2, de 6/12/2023, ONDE SE LÊ: "Art. 2º Designar, a partir de 08/01/2023, (...)" LEIA-SE: "Art. 2º Designar, a partir de 08/01/2024, (...)" S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 205, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 12 da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.25.000.018718/2023-22 e de acordo com o teor na Informação/SGP 5663/2023 - PGR-00461460/2023, resolve: Remover, a pedido, mediante permuta, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Técnico do MPU/Administração: - VANESSA ORANE MENEGUSSO STRECK, matrícula MPF nº 30494, da Procuradoria da República no Município de Cascavel para a Procuradoria do Trabalho no Município de Cascavel; e - LUÍS GUSTAVO LISIAK DE OLIVEIRA, matrícula MPT nº 6009019, da Procuradoria do Trabalho no Município de Cascavel para a Procuradoria da República no Município de Cascavel. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO Procurador da República Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SEGEP Nº 166, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Retificar o Artigo 1º da PORTARIA-SEGEP Nº 25, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, publicada no DOU Edição nº 23 de 1/2/2023, Seção 2, p. 111 para que passe a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Designar ALINE FABIANA TIMM CESARIO, matrícula 5734-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a 01 de fevereiro de 2023 e 29 de fevereiro de 2024. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Trajetórias Profissionais - Fase VII", código 765, patrocinado pelo(a) ISC e autorizado pelo(a) Segepres em 26/1/2023. EGBERT NASCIMENTO BUARQUE Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.741, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU de 04 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2 (SEI 6292939); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 942, de 5 de julho de 2023, publicada no DOU de 6 de julho de 2023, edição nº 127, seção 2 (SEI 6301498); Considerando o Memorando 6697609; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014251/2022-70; resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Alfeu Eleandro Fabiane da função de Defensor Público-Chefe (FCDPU-06) da unidade da Defensoria Pública da União em Curitiba/PR, a contar de 01/01/2024. Art. 2º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Rafaella Mikos Passos do encargo de substituta do Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Curitiba/PR, a contar de 01/01/2024. Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Wagner Ramos Kriger para exercer a função de Defensor Público-Chefe (FCDPU-06) da unidade da Defensoria Pública da União em Curitiba/PR, a contar de 01/01/2024. Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Érica de Oliveira Hartmann para exercer o encargo de substituta do Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Curitiba/PR, a contar de 01/01/2024. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU de 04 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2, página 69 (SEI 6292939); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.488, de 17 de outubro de 2023, publicada no DOU de 20 de outubro de 2023, edição nº 200, seção 2, página 57 (SEI 6584199); Considerando o Memorando 6699496; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08163.000048/2023-61; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014226/2022-96; resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Giorgi Augustus Nogueira Peixe Sales da função de Assistente nível 1 (FCDPU-01) da unidade da Defensoria Pública da União em Mossoró/RN. Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Edilson Santana Gonçalves Filho do encargo de substituto da função de Assistente nível 1 da unidade da Defensoria Pública da União em Mossoró/RN. Art. 3º Designar o Servidor Público Federal Sr. Pedro Brendo de La Sales Silas Félix de Medeiros para exercer a função de Assistente nível 1 (FCDPU-01) da unidade da Defensoria Pública da União em Mossoró/RN. Art. 4º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Viviane Medeiros Diógenes Borja para exercer o encargo de substituta do Assistente nível 1 da unidade da Defensoria Pública da União em Mossoró/RN. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BETANIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA, ponto nº 7275, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação Médica, do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EDILANE DEL RIO COPALO, ponto nº 5030, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Técnico de Controle e Execução de Pagamento do Pessoal, FC-1, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CARLOS DAVID CARNEIRO BICHARA, ponto n° 8191, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Consultoria, Classe B, Padrão 07, para exercer, a partir de 06 de dezembro de 2023, a função comissionada de Consultor Legislativo - Área XIX, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LUIZ HENRIQUE ALVES DE SIQUEIRA, ponto n° 5258, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Audiovisual, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Técnico de Controle e Execução de Pagamento do Pessoal, FC-1, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, SUELY MARTINS MARQUES DO AMARAL, ponto n° 7293, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Agente de Serviços Legislativos - Serviços Paramédicos, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação Médica, do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, considerando o teor do Acórdão n. 11.116/2021-TCU-2ª Câmara e o que consta do processo n. 1.565.620/2023-CD, resolve: Alterar o Ato do Presidente de 15 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial da União do dia 16 de maio de 2017, que aposentou MARIA ZELIA SANTOS NOGUEIRA DE SÁ, ponto n. 6.345, cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Técnico em Comunicação Social, área Divulgação Institucional, Classe Especial, Padrão 10, para excluir, a partir da publicação do referido ato, a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 14.059 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 08 de dezembro de 2023, RODRIGO BARBOSA DE FREITAS, ponto n.º 218212, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DAGOBERTO NOGUEIRA . Nº 14.060 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 08 de dezembro de 2023, ILTON PEREIRA LIMA, ponto n.º 262228, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELI BORGES. Nº 14.061 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 08 de dezembro de 2023, MANOEL MARQUES FILHO, ponto n.º 262229, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELI BORGES. Nº 14.062 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 08 de dezembro de 2023, MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS LUZ, ponto n.º 265497, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELI BORGES. Nº 14.063 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 08 de dezembro de 2023, VICTOR VIEIRA BOTELHO, ponto n.º 271965, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) WELITON PRADO. Nº 14.064 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 08 de dezembro de 2023, PAULO HENRIQUE VITOR RODRIGUES DOS SANTOS, ponto n.º 274991, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do