DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023121200126 126 Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 VIII - adotar e propor normas e diretrizes específicas, correlatas à sua área de atuação, tendo em vista a padronização de procedimentos e a otimização do desempenho das demais unidades da instituição; IX - propor normas e procedimentos administrativos relacionados à recuperação de ativos, especialmente os relacionados na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998; X - promover a articulação com os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e entidades públicas e privadas que disponham de informação considerada relevante para os objetivos da unidade de Recuperação de Ativos; XI - identificar e acompanhar os procedimentos de recuperação de ativos no âmbito judicial e administrativo; e XII - propor, implementar e monitorar a adoção de indicadores, consolidando dados na Recupera, de forma padronizada. 2.3. Caberá à unidade de Recuperação de Ativos na Persecução Patrimonial (para a unidade que também adotar essa competência): I - conduzir procedimentos de investigação financeira ou patrimonial com a identificação, localização e apreensão de bens ou produtos relacionados com delitos, preferencialmente de maneira simultânea e em paralelo ao procedimento de investigação principal; e II - cooperar com as unidades policiais na construção de estratégias de investigação financeira ou patrimonial, bem como realizar ações operacionais de apoio às referidas unidades. POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS ALVARÁ Nº 8.663, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/71214 - DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve: CONCEDER autorização à empresa SOCOCO S/A - AGROINDUSTRIA DA AMAZONIA , CNPJ nº 05.832.555/0001-13, sediada no Pará, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1 (uma) Carabina calibre 38 2 (dois) Revólveres calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.664, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/78769 - DELESP/DREX/SR/PF/RS, resolve: CONCEDER autorização à empresa RUDDER SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 87.060.331/0001-03, sediada no Rio Grande do Sul, para adquirir: Da empresa cedente ENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA, CNPJ nº 64.545.866/0007-56: 1 (uma) Pistola calibre .380 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 35 (trinta e cinco) Pistolas calibre .380 Da empresa cedente ENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA, CNPJ nº 64.545.866/0007-56: 76 (setenta e seis) Munições calibre .380 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2660 (duas mil e seiscentas e sessenta) Munições calibre .380 7498 (sete mil e quatrocentas e noventa e oito) Munições calibre 38 20 (vinte) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.665, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/98425 - DPF/URA/MG, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa INVICT SEGURANÇA PRIV A DA LTDA, CNPJ nº 51.759.092/0001-29, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Minas Gerais, com Certificado de Segurança nº 3103/2023, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.666, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/105296 - DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CETREL-CENTRO DE TREINAMENTO DE VIGILANTES LTDA - ME, CNPJ nº 17.019.775/0001-01, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Curso de Formação, para atuar no Ceará, com Certificado de Segurança nº 2803/2023, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.667, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/105620 - DPF/MGA/PR, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa NIGRUM SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 32.580.584/0001-08, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar no Paraná, com Certificado de Segurança nº 3302/2023, expedido pelo DREX/SR/P F. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.668, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/110730 - DPF/BRU/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa VMAB SEGURANCA PRIVADA E MONITORAMENTO LTDA, CNPJ nº 48.052.957/0001-08, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 3321/2023, expedido pelo D R E X / S R / P F. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.669, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/115943 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: a) REVOGAR o Alvará nº 7983, publicado no D.O.U. de 17/11/2023; b) CONCEDER autorização à empresa RESOLV VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 06.085.164/0002-26, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Da empresa cedente FORTEBANCO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 86.644.697/0001-59: 4 (quatro) Revólveres calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 66 (sessenta e seis) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.670, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/116849 - DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa MINERACAO SERRA GRANDE S/A, CNPJ nº 42.445.403/0001-94 para atuar em Goiás, com Certificado de Segurança nº 3311/2023, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.671, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/118174 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: a) REVOGAR o Alvará nº 8123, publicado no D.O.U. de 24/11/2023; b) CONCEDER autorização à empresa BUSHIDO CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 48.785.883/0001-19, sediada em São Paulo, para adquirir: Da empresa cedente VIGESP CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 37.918.762/0001-81: 15 (quinze) Revólveres calibre 38 2 (duas) Pistolas calibre .380 4 (quatro) Espingardas de repetição calibre 12 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1 (uma) Pistola calibre .380 5000 (cinco mil) Munições calibre .380 5000 (cinco mil) Munições calibre 12 10000 (dez mil) Munições calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1 (uma) Máquina de recarga calibre 38, 380, 12 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.672, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/118878 - DELESP/DREX/SR/PF/MS, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CONDOMINIO SHOPPING CENTER BOSQUE DOS IPES, CNPJ nº 22.604.658/0001-45 para atuar no Mato Grosso do Sul. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.673, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/119099 - DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa CROCOBEACH EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA - ME, CNPJ nº 07.166.738/0001- 72, para atuar no Ceará. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.674, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/119320 - DELESP/DREX/SR/PF/SE, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa EXSEG SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 21.550.729/0002-92, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Sergipe, com Certificado de Segurança nº 3203/2023, expedido pelo DREX/SR/ P F. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI