DOMCE 13/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3354
www.diariomunicipal.com.br/aprece 58
convocada para este fim, submetendo-o ao Chefe do Poder Executivo para homologação mediante Decreto. Parágrafo único. Qualquer alteração posterior ao Regimento Interno dependerá da deliberação de dois terços dos membros do CMAS e homologação, por Decreto, do Chefe do Poder Executivo. Art. 97. Caberá aos órgãos do Poder Executivo Municipal, em conformidade com as competências e/ou atribuições que lhes são legalmente atribuídas, adotar as providências para a responsabilização dos servidores públicos que praticarem atos em desacordo com suas disposições desta norma. Art. 98. Ficam revogadas as Leis Municipais nº 851/2018 e 858/2019, bem como as demais disposições em contrário. Art. 99. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Santana do Cariri/CE, em 13 de dezembro de 2023.
SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito de Santana do Cariri Publicado por: Anderson Cândido Neves Código Identificador:C410CA52
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 01 - TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
Extrato de Contrato - Termo de Execução Cultural
Termo de Execução Cultural Nº. 001/2023 Processo n°: 001/2023 Contratante: Secretaria da Cultura e Turismo de Santana do Cariri/ Ministério da Cultura. Objeto: O objeto do presente termo de execução cultural celebrado entre a Secretaria da Cultura de Santana do Cariri e Ministério da Cultura, com o objetivo de selecionar os agentes culturais, localizados no município de Santana do Cariri-CE.
PROPONENTE:
INCISO I- Apoio à Produção de Obra Audiovisual de Curta
Metragem ou Videoclipe.
ü Joedson kelvin Felix de Oliveira
As despesas decorrentes do fornecimento ocorrerão por conta dos recursos recebidos pela Lei Paulo Gustavo. Dotação Orçamentária: 01.10.01.13.392.0306.2.2106 – 33.90.36.00 – 700.0000.00
Valor: R$ 19.939,83(Dezenove mil novecentos e trinta e nove e oitenta e três centavos) Amparo Legal: Lei Complementar 192/2023 e edital nº 001/2023 Vigência: 07 de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024, podendo ser prorrogado por 30 dias. Data da Assinatura: 07/12/2023
Segue o LINK da relação completa de todos os selecionados que foram contemplados na lei Paulo Gustavo; https://santanadocariri.ce.gov.br/arquivos/1041/EDITAL_00002_2023 _0000001.pdf
Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:87AF98C3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 02 - TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
Termo de Execução Cultural Nº. 001/2023 Processo n°: 001/2023 Contratante: Secretaria da Cultura e Turismo de Santana do Cariri/ Ministério da Cultura. Objeto: O objeto do presente termo de execução cultural celebrado entre a Secretaria da Cultura de Santana do Cariri e Ministério da Cultura, com o objetivo de selecionar os agentes culturais, localizados no município de Santana do Cariri-CE.
PROPONENTE:
INCISO I- Apoio à Produção de Obra Audiovisual de Curta
Metragem ou Videoclipe.
ü Raimundo Sandro Cidrão
As despesas decorrentes do fornecimento ocorrerão por conta dos recursos recebidos pela Lei Paulo Gustavo. Dotação Orçamentária: 01.10.01.13.392.0306.2.2106 – 33.90.36.00 – 700.0000.00 Valor: R$ 19.939,83(Dezenove mil novecentos e trinta e nove e oitenta e três centavos) Amparo Legal: Lei Complementar 192/2023 e edital nº 001/2023 Vigência: 07 de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024, podendo ser prorrogado por 30 dias. Data da Assinatura: 07/12/2023
Segue o LINK da relação completa de todos os selecionados que foram contemplados na lei Paulo Gustavo: https://santanadocariri.ce.gov.br/arquivos/1041/EDITAL_00002_2023 _0000001.pdf Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:EC764A31
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 03 - TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
Termo de Execução Cultural Nº. 001/2023 Processo n°: 001/2023 Contratante: Secretaria da Cultura e Turismo de Santana do Cariri/ Ministério da Cultura. Objeto: O objeto do presente termo de execução cultural celebrado entre a Secretaria da Cultura de Santana do Cariri e Ministério da Cultura, com o objetivo de selecionar os agentes culturais, localizados no município de Santana do Cariri-CE.
PROPONENTE:
INCISO I- Apoio à Produção de Obra Audiovisual de Curta
Metragem ou Videoclipe.
ü Jaqueline Barbosa da Silva
As despesas decorrentes do fornecimento ocorrerão por conta dos recursos recebidos pela Lei Paulo Gustavo. Dotação Orçamentária: 01.10.01.13.392.0306.2.2106 – 33.90.36.00 – 700.0000.00
Valor: R$ 19.939,83(Dezenove mil novecentos e trinta e nove e oitenta e três centavos) Amparo Legal: Lei Complementar 192/2023 e edital nº 001/2023 Vigência: 07 de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024, podendo ser prorrogado por 30 dias. Data da Assinatura: 07/12/2023
Segue o LINK da relação completa de todos os selecionados que foram contemplados na lei Paulo Gustavo; https://santanadocariri.ce.gov.br/arquivos/1041/EDITAL_00002_2023 _0000001.pdf Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:60CBA0ED
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 04 - TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
Termo de Execução Cultural Nº. 001/2023 Processo n°: 001/2023 Contratante: Secretaria da Cultura e Turismo de Santana do Cariri/ Ministério da Cultura.