DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUCIANA DO AMARAL CORRÊA CEL INT Chefe do GAP-LS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Lagoa Santa (GAP-LS), neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem notificar essa empresa ORGENIO GONCALVES VIANA LTDA, CNPJ 31.411.095/0001-60, Pregão Eletrônico nº 15/GAPLS/2022, acerca dos fatos que ensejaram a abertura do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) como segue. Neste escopo, com fundamento no item 4.4.23 do Manual de Contratações Públicas do Comando da Aeronáutica e ICA 12-23/2019, bem como diante das constatações do Gestor do Contrato, verificou-se que essa empresa não entregou os materiais elencados na nota de empenho 2023NE000440, ensejando em descumprimento contratual no tocante aos itens 6.1, 8.1.1 e 8.1.4 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico citado, com possível sanção administrativa prevista nos itens 16.1, letras "a" e "b" , e 16.2 do Termo de Referência citado e itens 22.1, 22.1.5 e 22.4 do Edital do citado Pregão. Ademais o administrador público encontra-se irremediavelmente vinculado ao princípio da legalidade, de modo que, sempre que sobrevier, durante a execução contratual, a incidência de indício de irregularidade, inafastável tornar-se a abertura de procedimento administrativo de apuração, em atenção ao princípio constitucional do devido processo legal, por meio do qual serão respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa Assim, fica a empresa notificada para apresentar defesa por escrito e assinada pelo responsável ou procurador/representante legal, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, e para que, na mesma oportunidade, apresente todas as provas admitidas em Direito de que disponha relacionadas com os fatos e assuntos tratados neste documento. Cabe ressaltar que a defesa será dirigida ao Ordenador de Despesas do GAP-LS, no endereço Av. Brigadeiro Eduardo Gomes s/nº - Vila Asas - CEP: 33.236-085- Lagoa Santa - MG, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da Lei nº 8.666/1993 e seus regulamentos . Por fim, coloco a estrutura deste Grupamento à disposição, por intermédio do setor de Riscos Contratuais, no endereço eletrônico [email protected] e fone (31) 2112-9387, para quaisquer esclarecimentos julgados cabíveis. LUCIANA DO AMARAL CORRÊA CEL INT Chefe do GAP-LS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2023 - UASG 120636 Nº Processo: 67532003318202318. Objeto: Serviço de manutenção de áreas verdes, sob demanda, com fornecimento de materiais e mão de obra. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/12/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Brigadeiro Eduardo Gomes S/n - Vila Asas, Vila Asas - Lagoa Santa/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/120636-5-00062-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último. LUCIANA DO AMARAL CORREA Ordenadora de Despesas (SIASGnet - 12/12/2023) 120636-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2023 - UASG 120636 Nº Processo: 67532002077202381. Objeto: Aquisic–ão de equipamentos hospitalares permanentes do Grupo de Saúde de Lagoa Santa. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 13/12/2023 das 08h30 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Brigadeiro Eduardo Gomes S/n - Vila Asas, Vila Asas - Lagoa Santa/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/120636-5-00061-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/12/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2023 às 16h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUCIANA DO AMARAL CORREA Ordenadora de Despesas (SIASGnet - 12/12/2023) 120636-00001-2023NE000602 GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CESSÃO DE USO Processo: 68000.001123/2022-15. Objeto: Cessão de uso de imóvel - localização: Condomínio "RESIDENCIAL VILLA CAPIVARI", travessa capivari, s/n, casas 14 e 15, Comarca de Cotia-SP. Cedente: Comando do 8º Distrito Naval. Cessionário: Prefeitura de Aeronáutica de São Paulo. Vigência: 14/11/2023 a 13/11/2025. Signatários: Vice - Almirante Marco Antônio Ismael Trovão de Oliveira, como Outorgante Cedente, e Jackson José Basso Coronel Intendente, como Outorgado Cessionário. EXTRATO DE CESSÃO DE USO Processo: 68000.001123/2022-15. Objeto: Cessão de uso de imóvel - localização: Travessa Maracá, 697, Aptº. 13, Jabaquara, Zona Sul, São Paulo, SP, CEP 04313-150. Cedente: Comando do 8º Distrito Naval. Cessionário: Prefeitura de Aeronáutica de São Paulo. Vigência: 14/11/2023 a 13/11/2025. Signatários: Vice - Almirante Marco Antônio Ismael Trovão de Oliveira, como Outorgante Cedente, e Jackson José Basso Coronel Intendente, como Outorgado Cessionário. EXTRATO DE CESSÃO DE USO Processo: 68000.001123/2022-15. Objeto: Cessão de uso de imóvel - localização: Rua Cardoso de Almeida, 1205, aptos 74, 84, 104 e 124, Perdizes, São paulo, SP. CEP 05013- 000. Cedente: Comando do 8º Distrito Naval. Cessionário: Prefeitura de Aeronáutica de São Paulo. Vigência: 14/11/2023 a 13/11/2025. Signatários: Vice - Almirante Marco Antônio Ismael Trovão de Oliveira, como Outorgante Cedente, e Jackson José Basso Coronel Intendente, como Outorgado Cessionário. EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 1/2023 Processo: 68000.001123/2022-15. Objeto: Cessão de uso de imóvel - localização: Edifício Itapema - Rua Capitão Vicente Aguiar, nº 2029, Jardim Enguaguasu, Vicente de Carvalho, CEP: 11.450-070, Guarujá, São Paulo. Cedente: Prefeitura de Aeronáutica de São Paulo . Cessionário: Comando do 8º Distrito Naval. Vigência: 14/11/2023 a 13/11/2025. Signatários: Jackson José Basso Coronel Intendente, como Outorgante Cedente, e, Vice - Almirante Marco Antônio Ismael Trovão de Oliveira, como Outorgado Cessionário. EXTRATO DE CESSÃO DE USO Processo: 68000.001123/2022-15. Objeto: Cessão de uso de imóvel - localização: Rua Capitão Antônio Rosa, 64, Jardim Paulistano, São Paulo, SP, CEP 01443-010. Cedente: Comando do 8º Distrito Naval. Cessionário: Prefeitura de Aeronáutica de São Paulo. Vigência: 14/11/2023 a 13/11/2025. Signatários: Vice - Almirante Marco Antônio Ismael Trovão de Oliveira, como Outorgante Cedente, e Jackson José Basso Coronel Intendente, como Outorgado Cessionário. GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 77/GAPDF-COMAE/2023 - UASG 120625 Nº Processo: 67201.008505/2023-21. Pregão nº 063/GAP-DF/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 03.325.530/0001-06 - A FORCA COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva nos Grupos Motores Geradores instalados nas Organizações Militares apoiadas pelo GAP-DF, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2024. Valor Total: R$ 70.345,44. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 60/2023 - UASG 120625 Nº Processo: 67440001145202314 . Objeto: Assistência Complementar do Sistema de Saúde de Aeronáutica. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender necessidades do Hospital de Força Aérea de Brasília. Declaração de Inexigibilidade em 09/11/2023. JORGE ANTONIO CARVALHO FEIJO. Ordenador de Despesas do Hfab. Ratificação em 13/11/2023. C LO E R VESCIA ALVES. Diretor de Saúde da Aeronáutica. Valor Global: R$ 60.000,00. CNPJ CONTRATADA : 04.273.852/0001-03 CLINICA DE ATENDIMENTO PEDIATRICO LTDA. (SIDEC - 12/12/2023) 120625-00001-2022NE100001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 120625 Número do Contrato: 051/GAPDF-HFAB/2021. Nº Processo: 67440.004817/2021-81. Pregão nº 083/GAP-DF/2021. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 10.419.647/0001-06 - GONCALVES & RIOS LANCHES E RESTAURANTE LTDA . Objeto: Prorrogação, por 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato de receita n° 051/GAPDF-HFAB/2021. Vigência: 18/01/2024 a 17/01/2025. Valor do Termo Aditivo: R$ 32.900,76. Data de Assinatura: 12/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2023 - UASG 120625 Nº Processo: 67289002316202322. Objeto: Aquisição de materiais para manutenção dos sistemas automotivos e similares nº 02 (dois) da Seção de Transportes de Superfície - STS - do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP-DF) e das OM Apoiadas. Total de Itens Licitados: 139. Edital: 13/12/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Shis Qi 05 - Area Especial 12, Lago Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/120625-5-00126-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. MARCELO FERREIRA PEDRO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 11/12/2023) 120625-00001-2023NE800262 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2023 - UASG 120625 Nº Processo: 67289002316202322. Objeto: Aquisição de materiais para manutenção dos sistemas automotivos e similares nº 03 (três) da Seção de Transportes de Superfície - STS - do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP-DF) e das OM Apoiadas.. Total de Itens Licitados: 140. Edital: 13/12/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Shis Qi 05 - Area Especial 12, Lago Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/120625-5-00127-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. MARCELO FERREIRA PEDRO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 12/12/2023) 120625-00001-2023NE800262 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/2023 - UASG 120625 Nº Processo: 67289002316202322. Objeto: Aquisic–ão de materiais para manutenc–ão dos sistemas automotivos e similares n° 4(quatro) da STS. Total de Itens Licitados: 146. Edital: 13/12/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Shis Qi 5 Area Especial 12, Lago Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/120625-5-00128-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. MARCELO FERREIRA PEDRO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 12/12/2023) 120625-00001-2023NE800262 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/2023 - UASG 120625 Nº Processo: 67289009981202347. Objeto: Aquisição de veículos de operações tipo pick-ups para as Organizações Militares do Comando e Preparo (COMPREP). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/12/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Shis Qi 5 Area Especial 12, Lago Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/120625-5- 00130-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. MARCELO FERREIRA PEDRO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 12/12/2023) 120625-00001-2023NE800262