DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 23/12/2023 a 23/12/2024. Valor Total: R$ 1.829.700,00. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). CAMPUS PALMAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 12/2022 ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 12/2022/PAL/REI/IFTO, de 6 de junho de 2022 que entre si fazem o Campus Palmas, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins e Virgínia Maria Lima Barbosa, de acordo com as disposições da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. OBJETO: Fica garantida a estabilidade da CONTRATADA desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, nos termos do art. 10, inciso II, alínea "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e da Nota Técnica SEI nº 8472/2021/ME, em conformidade com o que consta no processo registrado no Sistema Eletrônico de Informações sob nº 23236.023926/2023-18, mantendo-se o vínculo contratual da CONTRATADA com o CONTRATANTE pelo período constitucional da estabilidade. PROCESSO: 23236.002226/2022-09 e 23236.023926/2023-18 DATA DA ASSINATURA: 11 e 12 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Noemi Barreto Sales Zukowski, Diretora-geral, como contratante, e Virgínia Maria Lima Barbosa, como contratada. INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 153978 Nº Processo: 23036.009499/2022-22. Pregão Nº 10/2023. Contratante: INST.NACIONAL DE EST.E PESQUISAS EDUCACIONAIS. Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: Contratação empresa/instituição especializada na prestação de serviços para operacionalização de aplicação de pré-testes e questionários na modalidade impressa (item 1), com correção de itens objetivos e de itens de resposta construída (irc) e produção textual, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/12/2023 a 11/12/2028. Valor Total: R$ 28.940.174,08. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL ESPÉCIE: Projeto de aprimoramento e inovação das avaliações educacionais: contribuindo para a qualidade e eficiência dos sistemas de ensino (Processo SEI/INEP nº 23036.007722/2023-88). PARTÍCIPES: Agência Brasileira de Cooperação - Ministério das Relações Exteriores - ABC/MRE, (CNPJ nº 00.394.536/00012-91), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (CNPJ nº 03.736.617/0001-68), e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep (CNPJ nº 01.678.363/0001-43). OBJETO: Promover o aprimoramento dos instrumentos, das medidas e dos indicadores de avaliação da educação, em suas diversas modalidades e etapas de ensino: da educação básica ao ensino superior e da educação profissional. Propõe-se que o Inep, instituição responsável pela realização das avaliações, possa atuar na identificação das necessidades de melhoria; na condução de estudos que identifiquem as melhores experiências de avaliação; no aperfeiçoamento de instrumentos e de medidas de avaliação; e no fomento à inovação de políticas públicas na educação. VALOR: R$ 14.574.000,00 (quatorze milhões, quinhentos e setenta e quatro mil reais). VIGÊNCIA: 42 (quarenta e dois) meses. DATA DA ASSINATURA: 8 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Ruy Carlos Pereira, Diretor da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, Marlova Jovchelovitch, Diretora e Representante da UNESCO no Brasil e Manuel Fernando Palacios da Cunha e Melo, Presidente do Inep. UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 156687 Nº Processo: 23082.033333/2023-52. Dispensa Nº 38/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE P E R N A M B U CO. Contratado: 33.629.473/0001-01 - INSTITUTO DE ACESSO A EDUCACAO, CAPACITAC AO PROFISSION. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de elaboração, diagramação, impressão, filmagem, logística, bem como todo e qualquer ato pertinente à organização e aplicação das provas objetivas e práticas para realização de concurso público para provimento de cargos efetivos de técnico- administrativos de nível médio e superior para integrarem o quadro de pessoal da universidade federal do agreste de pernambuco - ufape.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 12/12/2023 a 12/06/2024. Valor Total: R$ 394.000,00. Data de Assinatura: 12/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 71/2023 - UASG 153037 Nº Processo: 23065046575202314 . Objeto: Contratação do Curso In Company "Aperfeiçoamento em Radar" para 20 servidores da Universidade Federal de Alagoas. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Disponível em https://ufal.br/transparencia/licitacoes/inexigibilidade-de-licitacao/2023 Declaração de Inexigibilidade em 11/12/2023. MARIA LUCIENE DIAS DE MELO. Coordenadora do Radar Meteorológico. Ratificação em 12/12/2023. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI. Vice Reitora. Valor Global: R$ 36.000,00. CNPJ CONTRATADA : 30.269.388/0001-91 T. R. RADARES LTDA. (SIDEC - 12/12/2023) 153037-15222-2023NE000131 PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 311/2023 CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO PORTARIA DE CONTRATAÇÃO nº 19/2023-PROGEP- UFAL. CONTRATANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. CONTRATADO(A): MATILDE WRUBLEVSKI PEREIRA, siape 3342814. Lotação: ICHCA/TEATRO. OBJETO: Prorrogar o contrato de professor(a) substituto(a), com fundamento na Lei nº 8.745/93. Processo 23065.045138/2023-83. VIGÊNCIA: 01.01.2024 a 01.07.2024. DATA DE ASSINATURA: 06 de dezembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 321/2023 CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO PORTARIA DE CONTRATAÇÃO nº 02/2023-PROGEP- UFAL. CONTRATANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. CONTRATADO(A): MAYRA MACHADO DE MEDEIROS FERRO, siape 3339094. Lotação: CAMPUS CECA. OBJETO: Prorrogar o contrato de professor(a) substituto(a), com fundamento na Lei nº 8.745/93. Processo 23065.042419/2023-84. VIGÊNCIA: 01.01.2024 a 01.07.2024. DATA DE ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 322/2023 CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO PORTARIA DE CONTRATAÇÃO nº 003/2023-PROGEP- UFAL. CONTRATANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. CONTRATADO(A): ROMULO BATISTA SALES, siape 3340511. Lotação: FEAC. OBJETO: Prorrogar o contrato de professor(a) substituto(a), com fundamento na Lei nº 8.745/93. Processo 23065.042561/2023-21. VIGÊNCIA: 01.01.2024 a 02.02.2024. DATA DE ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 323/2023 CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO PORTARIA DE CONTRATAÇÃO nº 17/2023-PROGEP- UFAL. CONTRATANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. CONTRATADO(A): ANTONIO DANIEL ALVES CARVALHO, siape 1342474. Lotação: ICS. OBJETO: Prorrogar o contrato de professor(a) substituto(a), com fundamento na Lei nº 8.745/93. Processo 23065.042278/2023-08. VIGÊNCIA: 01.01.2024 a 01.07.2024. DATA DE ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023. UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 205/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O Reitor em exercício da Universidade Federal de Alfenas, no uso de suas atribuições legais, homologa o Resultado Final do Processo Seletivo para Professor Visitante, regime de 40h semanais com Dedicação Exclusiva, conforme discriminado a seguir: . Edital de Inscrição Classificados Coordenação Unidade / Campus . 89/2023 - Reabertura 1º MARIA BETÂNIA DE FREITAS MARQUES 2º MARÍLIA IMACULADA FRAZÃO BARBOSA Coordenadoria do Programa de Pós-graduação Em Ciências Farmacêuticas Faculdade de Ciências Farmacêuticas / UNIFAL-MG /MG - Sede . SANDRO AMADEU CERVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO Universidade Federal de Alfenas - MG, neste ato representada pelo senhor Mayk Vieira Coelho, com base no art. 7° - A, §§, da Lei 11.598/07, vem INTIMAR o SÓCIO ADMINISTRADOR da extinta empresa CIRURGICA PATROCINIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.297.473/0001-04, sr. FERNANDO JOSÉ DE PAULA, da decisão constante no processo administrativo 23087.016550/2022-57 sobre a aplicação de multa no valor de R$ 1.053,50 (mil e cinquenta e três reais e cinquenta centavos), referente ao valor total de R$ 6.020,00 (seis mil e vinte reais), pela falta de entrega de 280 unidades do item 448 - Material laboratório, tipo suporte, material metal (...), constante na Nota de Empenho n° 2022NE000283, referente ao Edital do Pregão Eletrônico nº 003/2021 , cumulada com impedimento de licitar com a Administração Pública Federal pelo período de 04 (quatro) meses, de acordo com os itens 21.4, 21.4.2.1, 21.4.2.2 e 21.4.4 do referido instrumento convocatório, com amparo legal no art. 77 e art. 87, inc. II, da Lei nº 8.666/93 e art. 7º, da Lei nº 10.520/02, uma vez que a extinta CONTRATADA e o referido SÓCIO ADMINISTRADOR encontram-se em lugar incerto e não sabido e sem possibilidade de entrega de correspondência. Abre- se o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação, para que o referido SÓCIO ADMINISTRADOR apresente recurso sobre a decisão e, nos termos da Instrução Normativa Nº 43, DE 8 DE junho DE 2020 do Ministério da Economia, manifeste, no mesmo prazo, sobre a intenção em parcelar o valor da multa aplicada, a ser apresentada a esta Pró- Reitoria de Administração e Finanças, exclusivamente pelo endereço eletrônico [email protected] ou por protocolo nesta Instituição. Caso não haja apresentação de recurso ou manifestação no prazo estabelecido, o processo seguirá seus trâmites e os autos serão encaminhados para inscrição em dívida ativa e execução fiscal, nos termos da Lei n° 6.830, de 1980 ou outra forma de cobrança judicial dos valores. Por oportuno, informamos que os autos do presente Processo Administrativo se encontram à disposição para vista do interessado, podendo solicitar o acesso na íntegra pelo e-mail supracitado, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso ou manifestação quanto ao parcelamento da multa. MAYK VIEIRA COELHO Pró-Reitor de Administração e Finanças R E T I F I C AÇ ÃO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 202/2023 - RETIFICADO O Edital de Homologação nº 202, de 07 de dezembro de 2023, publicado no DOU em 08/12/2023 seção 3, página 78, referente ao Concurso Público regido pelo Edital 132/2023, foi retificado da seguinte forma: Onde se lê: Regime/Classe : 40h DE / Classe A, Nível 1 Leia-se: Regime/Classe: 40h DE / Classe A, Assistente A, Nível 1 R E T I F I C AÇ ÃO O Edital nº 197, de 1 de dezembro de 2023, publicado no DOU em 04/12/2023 seção 3, página 61, referente ao Concurso Público destinado ao cargo de Professor do Magistério Superior, foi retificado da seguinte forma: Onde se lê: 40h DE / Classe A, Nível 1. Leia-se: 40h DE / Classe A, Adjunto-A, Nível 1.