DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121300119 119 Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 1 Termo de Aditamento de Acréscimo de Serviços ao Contrato nº 08183/2023, de fornecimento e instalação de solução de monitoramento para operar em circuito fechado de televisão digital, CFTV, com recursos para gravação, transmissão de imagens ao vivo, reprodução e geração de cópia de segurança de arquivos de vídeo em meio magnético e digital, integrada por vídeo gravador em rede (usual sigla em inglês NVR - network vídeo recorder), câmera IP (internet protocol), conectores balun, incluindo treinamento técnico, acessórios, licença de softwares, assistência técnica on site com reposição de peças, componentes e acessórios, para atendimento às Unidades da CAIXA na Região NO R D ES T E ITEM II; Empresa: AUTODEFESA BRASIL TECNOLOGIA E MONITORAMENTO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS S/A; CNPJ: 30.609.644/0001-42; Alteração de Quantidades (de 06/12/2023 a 09/10/2024); Acréscimo do Valor Global de R$12.149,90; Novo Valor Global: R$556.763,15; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei nº 13.303/2016; Item Orçamentário: 5303-33 - Reparos, Adaptação e Conservação de Equipamentos de Segurança, especificamente do pré-comprometimento de recursos registrado no SAP sob o nº 8000020000; Processo Administrativo: 5688.01.0421.0/2023; Data de Assinatura: 01/12/2023. EXTRATOS DE RESCISÕES Termo de Rescisão amigável nos termos do artigo 98, inciso II do Regulamento de Licitações e Contatos; Contrato 6403/2022, objeto: credenciamento de empresas para prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à unidade jurídica de Porto Alegre/RS, para atendimento de todas as regiões no Estado do Rio Grande do Sul, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) na cláusula primeira deste contrato; Empresa Oliveira & Antunes Advogados Associados; CNPJ: 02.416.159/0001-17 .Data de Assinatura:12/12/2023 Termo de Rescisão Amigável contrato nº 4705/2023; Objeto: serviços técnicos de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, no âmbito do Estado do Amapá; Contratada: SOUZA FERREIRA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, CNPJ: 35.098.981/0001-36; Enquadramento legal: Lei 13.303/2016 e suas alterações, Artigo 74, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Caixa e na Cláusula Décima Segunda, inciso II, do Contrato; Processo Administrativo: 7050.01.2050.0/2019; Data da rescisão: 12/12/2023. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Extrato do 1º Termo de Apostilamento de prorrogação de vigência do contrato nº 00370/2023. Objeto: Prestação de serviços de leitura de clipping eletrônico e fornecimento de citações e intimações eletrônicas nos sistemas E-CINT e PJE no âmbito do Jurídico Regional Salvador (empresa espelho); Contratada: CLIPPING BRASIL PUBLICAÇÕES LTDA; CNPJ: 35.756.641/0001-55; Novo Prazo: de 25/03/2024 a 24/03/2025; Valor Global: R$ 13.500,00; Modalidade: Dispensa por valor; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do instrumento contratual; Item de Acompanhamento: nº 5707-02, especificamente do pré-comprometimento SAP: 8000021378; Processo Administrativo: 5688.01.2462.1/2022; Data de Assinatura: 12/12/2023. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FENIXSOFT GESTÃO DE SOFTWARES E CONSIGNADOS LTDA, CNPJ 07.093.895/0001-03. DATA: 11/12/2023. OBJETO fornecimento do sistema NCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da AMAZONPREV INATIVOS PENS PODER EXEC. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 80.231,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 05/08/2024. CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:FISIOCENTRO CENTRO DE FISIOTERAPIA RESP E MOTORA LTDA, CNPJ: 16.111.346/0001-05; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: REUMATO REUMATOLOGIA E TERAPIA BIOLÓGICA LTDA, CNPJ: 23.860.096/0001-63; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA INCLUSÃO DA ESPECIALIDADE DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 907 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva - credenciamento em QUIMIOTERAPIA, CANCEROLOGIA, ONCOLOGIA, DERMATOLOGIA, NUTRIÇÃO para o município de ITATIBA/SP. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 11/01/2024, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). ALEXANDRE ILION VICENTINI GERENTE DE CENTRALIZADORA GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG EXTRATO DE CONVÊNIO Contrato de Repasse nº 947789/2023, firmado pelo Município de Ribeirão das Neves - MG, CNPJ 18.314.609/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto do convênio 947789 é a implantação e qualificação viária dentro do perímetro urbano do Município de Ribeirão das Neves. sendo assim, pretendemos com esta proposta trabalhar na qualificação de cerca de 300 ruas do Município; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 50.000.000,00; dos recursos: R$ 47.889.367,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 10000000000, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001761, de 25/10/2023 e R$ 2.110.633,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2028 - contratação 11/12/2023. Celita Fernandes e MOACIR MARTINS DA COSTA JUNIOR. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949824/2023, firmado pelo Município de São Luiz/RR, CNPJ 04.056.230/0001-23; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de sistemas de abastecimento de água na zona rural do município de São Luiz/RR; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 4.174.229,00; dos recursos: R$ 4.165.229,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 10512222221CA0001, NE 2023NE002141, de 24/11/2023 e R$ 9.000,00 de contrapartida. Vigência 12/12/2027 - 12/12/2023 Marcelo Mavignier Jung e James Moreira Batista. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946184/2023, firmado pelo Município de Nobres-MT, CNPJ 03.424.272/0001-07; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Ampliação de centro de referência de assistência social CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 240.850,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000102, de 28/09/2023 e R$ 2.100,00 de contrapartida. Vigência: 29/11/2025 - Data e assinantes: 29/11/2023, Ubiratan Alves de Freitas e LEOCIR HANEL. * ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946157/2023, firmado pelo Município de Nova Maringá- MT, CNPJ 37.464.831/0001-24; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - Construção de centro de referência de assistência social CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 540.000,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000104, de 28/09/2023 e R$ 5.200,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2025 - 29/11/2023 Ubiratan Alves de Freitas e ANA MARIA URQUIZA C A S AG R A N D E . GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 948265/2023, firmado pelo Município de Palmeiras de G o i á s - G O, CNPJ 02.394.757/0001-32; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto sinalização viária no município de palmeiras de goiás - go; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 390.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001910, de 01/11/2023 e R$ 5.795,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2026 - 11/12/2023 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e Vando Vitor Alves. Contrato de Repasse nº 948348/2023, firmado pelo SSP - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -GO, CNPJ 01.409.606/0001-48; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DE GOIÁS, CNPJ 01.409.580/0001-38; Objeto reforma e ampliação da unidade policial de novo gama/5ªdrp ; Programa Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento; Valor: R$ 382.391,93; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 200329, Gestão 00001, Programa de Trabalho 06181501621BM0052, NE 2023NE000002, de 03/11/2023 e R$ 391,93 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e RENATO BRUM DOS SANTOS. Contrato de Repasse nº 948338/2023, firmado pelo SSP - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -GO, CNPJ 01.409.606/0001-48; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DE GOIÁS, CNPJ 01.409.580/0001-38; Objeto reforma e ampliação da 3ª delegacia de polícia de anápolis ; Programa Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento; Valor: R$ 334.603,08; dos recursos: R$ 334.250,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 200329, Gestão 00001, Programa de Trabalho 06181501621BM0052, NE 2023NE000001, de 03/11/2023 e R$ 353,08 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e RENATO BRUM DOS SANTOS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949864/2023, firmado pelo Município de Simonésia-MG, CNPJ 18.385.120/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção e manutenção de vias (estradas vicinais) , e obras rodoviárias municipais destinadas ao escoamento produtivo; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 970.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000900, de 27/11/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 Data de Assinatura 12/12/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Marinalva Ferreira. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949444/2023, firmado pelo Município de Santana do Paraíso-MG, CNPJ 38.515.573/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto realização de obras com intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de Santana do Paraiso, mg.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.753.773,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002057, de 21/11/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 11/12/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Bruno Campos Morato. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944656/2023, firmado pelo Município de MULUNGU - PB, CNPJ 08.786.865/0001-37; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de ruas no município de Mulungu - PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000849, de 30/08/2023 e R$ 981,00 de contrapartida. Vigência 12/12/2026 - 12/12/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e MELQUIADES JOÃO DO NASCIMENTO SILVA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950235/2023, firmado pelo Município de CURRAL VELHO - PB, CNPJ 08.886.947/0001-53; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de praça no município de Curral Velho - PB; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 962.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,