DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 12/12/2029 - 12/12/2023 Rogério Fernando do Amaral e Marco Aurélio dos Santos Neves. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SERGIPE AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2646 - SERGIPE/SE, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica CASSIA LOTERIAS LTDA, código 220129568, CNPJ nº 04547819000124, localizada na Rua Francisco Monteiro, 58, Centro, Areia Branca/SE, CEP 49580-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1024/2023. SILVIA LEANDRA PELLOSO SUPERINTENDENTE DE REDE CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TEC HABITAÇÃO NORDESTE EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ CNPJ 28.636.579/0001-00. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL COZUMEL III APF 0366.147-96. Valor: R$ 235.158,13 (sem alteração). Vigência: 26/12/2023 a 25/12/2024. Data da assinatura: 11/12/2023. NÉLSON RUAS DOS SANTOS E ALAN DELFINO DOS SANTOS Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ CNPJ 28.636.579/0001-00. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL COZUMEL I APF 0366.141-30. Valor: R$ 283.053,33 (sem alteração). Vigência: 22/03/2024 a 21/03/2025. Data da assinatura: 11/12/2023. NÉLSON RUAS DOS SANTOS E ALAN DELFINO DOS SANTOS CASA DA MOEDA DO BRASIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2023 A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 0118/2023 - Processo: 18750.104940/2023-54. Objeto: Contratação de Serviços de Auditoria Independente. Data da sessão: 04 de janeiro de 2024, às 10:00h. O edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica- e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br E-mail: [email protected] c/c [email protected] SÉRGIO EDUARDO DA DA SILVA QUEIROZ Pregoeiro BANCO DA AMAZÔNIA S.A. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Primeiro Aditivo; PE-2022/073; Contrato: 2022/289; Contratada: Chubb Seguros Brasil S.A; CNPJ/MF: 03.502.099/0001-18; Objeto: Prorrogação contratual; Fundamento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016, c/c Art. 92 do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco da Amazônia; Vigência: 19/12/2023 a 18/12/2024; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC em 30/11/2023; Data da assinatura: 05/12/2023. Espécie: Primeiro Aditivo; PE-2022/009; Contrato: 2022/167; Contratada: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança; CNPJ/MF: 17.428.731/0001-35; Objeto: Repactuação e Supressão; Fundamento legal: Art. 69, inciso III da lei 13.303/16, §2º, art. 81 da Lei nº 13.303/2016, art. 93, Inciso II e seu §1º e Inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco da Amazônia; Repactuar os preços contratados, passando valor mensal estimado de R$50.351,97 para R$51.104,90, a partir de 29/06/2022; Supressão da unidade de Icoaraci, passando o valor mensal estimado de R$51.104,90 para R$50.742,86, a partir de 16/12/2022; Repactuar os preços contratados, passando o valor mensal estimado de R$50.742,86 para R$51.166,64, a partir de 01/03/2023; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC em 29/11/2023; Data da assinatura: 06/12/2023. Espécie: Quarto Aditivo; PE-2019/037; Contrato: 2019/297; Contratada: Intelbras S.A-Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira; CNPJ/MF: 82.901.000/0001-27; Objeto: Prorrogação contratual; Fundamento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016, c/c art. 83, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco da Amazônia; Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC em 29/11/2023; Data da assinatura: 06/12/2023. BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA AVISO DE ALTERAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/04246 (7421) CESUP CONTRATAÇÕES SÃO PAULO - SP; OBJETO: Registro de preços para aquisição de ativos de rede (hardware e software) destinados aos edifícios corporativos de alta disponibilidade do Banco do Brasil, com garantia técnica de 60 (sessenta) meses, publicada no D.O.U. de 30.11.23, Seção 3, Página 227.O edital foi alterado e a errata encontra-se à disposição dos interessados na internet, no endereço: https://licitacoes-e.com.br por meio do número de licitação 1029676. Em virtude da alteração, a realização do certame será no dia 26.12.23. HÉLIDA RODRIGUES DA SILVA Suplente da Responsável pela Licitação AVISO DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/04304(7421) CESUP CONTRATAÇÕES - São Paulo -SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de serviços de engenharia para implantação do projeto Ambiência Varejo da agência Guarantã do Norte (MT) prefixo 1589-00, localizada no endereço: AV. JATOBA,1230 - TERREO CENTRO - GUARANTA DO NORTE - MT, CEP: 78.520-000. FT- 2023/310581. Trata- se de contratação de Reforma.; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 05/01/2024 às 11:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1031662. Informações: [email protected]. DIEGO MEDEIROS RODRIGUES Responsável pela licitação AVISO DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/04370(7421) CESUP Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de valores para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do estado de Minas Gerais (MG) - lotes 01 e 02; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 08.01.2024 às 09h00min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1030662. Informações: [email protected], com o campo assunto: "Esclarecimentos LRE 2023/04370(7421)". ELIANA DA SILVA AGUIAR Responsável pela licitação BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO 00629/2023, firmado em 11/12/2023, Favorecido: ROTULO COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA EMBALAGENS LTDA; Objeto: Aquisição de rolos de etiquetas; Modalidade: Licitação Eletrônica 2023/52 - Lote 4; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 50.000,00. EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO 00657/2023, firmado em 11/12/2023, Favorecido: TECNOGOV COMERCIAL LTDA; Objeto: Aquisição de impressora para etiquetas; Modalidade: Licitação Eletrônica 2023/59 - Lote Único; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 41.242,50. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 7º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00233/2014, firmado em 24.10.2014, Favorecido: ESPAÇO Y ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A.; Objeto: repactuação do preço, alteração do índice de reajuste, prorrogação do prazo de vigência até 31.10.2033, reforma de adequação do imóvel, e inclusão da cláusula de Due Diligence; Fundamento Legal: art. 55, inc. III e art. 61, § único da Lei nº 13.303/2016, Valor: R$ 137.710.566,00. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 10154.139213/2023-25 Assunto: Cessão sob Regime de Concessão de Direito Real de Uso - CDRU, ao MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR RATIFICO a decisão da Superintendente do Patrimônio da União no Estado do Paraná para a Cessão sob Regime de Concessão de Direito Real de Uso - CDRU ao Município de Foz do Iguaçu/PR de imóveis de propriedade da União, com área total de 36.277,00 m², o primeiro lote está localizado na Travessa Geolinda Sottomaior, nº 79, Lote 01, parte do lote 179, Bairro Três Bandeiras, com área de 20.000,00 m², inscrito sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP 7563009945006, e RIP Utilização: 7563009955001, registrado sob a matrícula nº 87.312 no 1º Ofício da Comarca de Foz do Iguaçu - PR, o segundo e terceiro lotes estão localizados na Avenida Olímpio Rafagnin (BR 277), s/n, Lote 07 e remanescente do lote 179, com áreas somadas de 16.277,00 m², inscrito sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP 7563008445000, e RIP Utilização: 7563005815000, registrado sob as matrículas nº 1.192 e nº 4.412 no 1º Ofício da Comarca de Foz do Iguaçu - PR, todos no município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, com fulcro no artigo 17, inciso I, alínea f, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a implantação de projeto de regularização fundiária em imóvel da União e de acordo com os elementos constantes do Processo Administrativo nº 10154.139213/2023-25. CAROLINA GABAS STUCHI Secretária do Patrimônio da União Substituta AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 13/2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 13/2023, homologa o resultado da licitação, cuja sessão pública foi iniciada em 10/11/2023, e adjudica o objeto na forma abaixo descrita: ITEM 01: Rua José do Patrocínio, 333 - Atuba, Ponta Grossa/PR. Houve propostas para o item, tendo sido declarada vencedora a proposta no valor de R$ 601.999,99 (seiscentos e um mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), realizada pelo senhor FERNANDO FURIATTI SABOIA, inscrito no CPF sob o nº .029.889-*, tendo a proposta sido declarada vencedora. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 05540.200572/2015-98 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ESTADO DO ACRE, CNPJ nº .06.479/0001-*, OBJETO: situado na Avenida Getúlio Vargas, nº 595, Bairro Centro, Rio Branco/AC, matrícula nº 10.118, folha 1, livro 2 da 1ª Serventia de Registros de imóveis da Comarca de Rio Branco/AC, cadastrado no Sistema SPIUnet com RIP Imóvel nº 0139.00342.500-4 e RIP Utilização nº 0139.00373.500-3 FINALIDADE: retificação da destinação do imóvel e a convalidação da assinatura do representante legal do Outorgado Cessionário no Contrato de Cessão de Uso Gratuito (6523670), lavrado no livro de contratos nº 02, às fls. 54-56 da Superintendência do Patrimônio da União no Acre FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, artigo 79, artigos 54, 58, I e 65, I, a, ambos da Lei nº8.666/1993 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Livro 02,fls. 160-161, em 28/11/2023