DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.480,00 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 709,01 M2 FINALIDADE: Preservação do imóvel quanto a riscos iminentes, tais como invasões, depredações e outros eventos afins, bem como para promoção de limpeza e demais providências necessárias ao atendimento das normas de saúde pública vigentes. FUNDAMENTO LEGAL: FUNDAMENTO NO ART. 45 DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/ME Nº 26, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 1 ano. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 04/12/2023, À FOLHA 191/192, DO LIVRO CT Nº 023, DE CONTRATOS E TERMOS DA SPU/CE. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO DE REMISSÃO DE DÍVIDA Processo nº: 10154.107851/2021-15 Interessado: ANAILOR TOSTA DE LIMA,CPF: .764.951- Proprietário: União Objeto: Termo de Remissão de Dívida de imóvel oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, situado à Rua Benjamin Constant, nº 608 - Centro, município de Miranda/MS, que considera extinta a obrigação do devedor, referente às parcelas vencidas e vincendas, decorrente do Termo de Permissão de Uso, vinculadas ao contrato SARP Nº L-BR-0759. Fundamento Legal: Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010 e Portaria SPU/MP nº 12.746 de 30 de novembro de 2018. Assinatura do Termo: 29 de novembro de 2023. EXTRATO DE TERMO DE REMISSÃO DE DÍVIDA Processo nº: 10154.165641/2020-61 Interessado: ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO DA SILVA, CPF: .476.931- Proprietário: União Objeto: Termo de Remissão de Dívida de imóvel oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, situado à Esplanada Estação, nº 568 - Centro, município de Três Lagoas/MS, que considera extinta a obrigação do devedor, referente às parcelas vencidas e vincendas, decorrente do Termo de Permissão de Uso, vinculadas ao contrato SARP Nº L-BR-0414. Fundamento Legal: Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010 e Portaria SPU/MP nº 12.746 de 30 de novembro de 2018. Assinatura do Termo: 29 de novembro de 2023. EXTRATO DE TERMO DE REMISSÃO DE DÍVIDA Processo nº: 10154.176497/2020-98 Interessado: Regina Barbosa Franco, CPF: .213.311-* Proprietário: União Objeto: Termo de Remissão de Dívida de imóvel oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, situado à Rua Custódio Andrias, 666, Santa Terezinha 79630-310 Três Lagoas - MS, que considera extinta a obrigação do devedor, referente às parcelas vencidas e vincendas, decorrente do Termo de Permissão de Uso, vinculadas ao contrato SARP Nº L- BR-1835. Fundamento Legal: Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010 e Portaria SPU/MP nº 12.746 de 30 de novembro de 2018. Assinatura do Termo: 04 de dezembro de 2023. EXTRATO DE TERMO DE REMISSÃO DE DÍVIDA Processo nº: 10154.177256/2020-66 Interessado: JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA, CPF: .859.801- Proprietário: União Objeto: Termo de Remissão de Dívida de imóvel oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, situado ao Anexo à Estação, s/nº - Eng. Mário Dutra, município de Campo Grande/MS, que considera extinta a obrigação do devedor, referente às parcelas vencidas e vincendas, decorrente do Termo de Permissão de Uso, vinculadas ao contrato SARP Nº L-BR-0684. Fundamento Legal: Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010 e Portaria SPU/MP nº 12.746 de 30 de novembro de 2018. Assinatura do Termo: 01 de dezembro de 2023. EXTRATO DE TERMO DE REMISSÃO DE DÍVIDA Processo nº: 10154.178544/2020-38 Interessado: ROSENDO AMÉRICO POCUBE SOARES,CPF: .617.801- Proprietário: União Objeto: Termo de Remissão de Dívida de imóvel oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, situado à Rua Porto Carreiro, casa nº 23, município de Corumbá/MS, que considera extinta a obrigação do devedor, referente às parcelas vencidas e vincendas, decorrente do Termo de Permissão de Uso, vinculadas ao contrato SARP Nº L-BR-1352. Fundamento Legal: Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010 e Portaria SPU/MP nº 12.746 de 30 de novembro de 2018. Assinatura do Termo: 30 de novembro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.119540/2023-61. INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita. OUTORGANTE: União. OUTORGADO: Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG - CNPJ .*27.655/0001- . OBJETO: Terreno com frente para a Avenida Jefferson Gitirana, constituído pelo lote 05 da área do antigo aeroporto de Pirapora/MG, cadastrado sob RIP nº 5023 00090.500-0. ÁREA DE TERRENO: 4.214,02 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.135.834,30 (um milhão, cento e trinta e cinco mil oitocentos e trinta e quatro reais e trinta centavos). FINALIDADE: Construção, até o ano de 2025, de um refeitório do referido Instituto. FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU/ME n° 8.678, de 30/09/2022, Decreto n° 11.437, de 17/03/2023, e Portaria ME nº 335, de 02/10/2020. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Até 10/12/2043. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11/12/2023, no Livro nº 14I, às folhas 13 a 17, da SPU/MG. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 04926.000716/2009-72. INSTRUMENTO: Entrega Provisória. OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Federal da Sexta Região - TRF6 - CNPJ .*84.477/0001-. OBJETO: Imóvel situado na margem da MG 030, bairro Belvedere, em Belo Horizonte/MG, cadastrado sob RIP 4123 00411.500-4. ÁREA DE TERRENO: 7.750 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.101.237,50 (doze milhões, cento e um mil duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). FINALIDADE: Uso institucional do TRF6. FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU/ME n° 8.678, de 30/09/2022, Decreto n° 11.437, de 17/03/2023, e Portaria ME nº 335, de 02/10/2020. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11/12/2023, no Livro nº 10-G, às folhas 15 a 18, da SPU/MG. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170607 Número do Contrato: 51/2022. Nº Processo: 19974.101478/2021-18. Dispensa. Nº 23/2021. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar qualitativamente o contrato e o projeto básico, passando a ser parte integrante do contrato o projeto básico (sei 36021097), em substituição ao anterior, nos termos da alínea "a", do inciso i, do art. 65, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 05/12/2023 a 20/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 156.625.857,88. Data de Assinatura: 05/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170607 Número do Contrato: 46/2020. Nº Processo: 12600.100749/2020-28. Pregão. Nº 15/2020. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 07.566.931/0001-09 - R2R CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 46/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/12/2023 a 14/12/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993 e formalizar a alteração da razão social, com fulcro na lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, de "r2r construcoes e servicos eireli" para "r2r construcoes e servicos ltda. Vigência: 15/12/2023 a 14/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 114.560,16. Data de Assinatura: 12/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 170607 Nº Processo: 12600101376202355. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços gráficos, conforme condições especificadas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 442 Zona Civico, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-00024-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE CORDEIRO LOPES Coordenador de Licitações-substituto (SIASGnet - 12/12/2023) 170607-00001-2023NE000001 DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES D ES C E N T R A L I Z A DA S SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 170166 Nº Processo: 10263.100313/2022-43. Dispensa Nº 28/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA . Contratado: 04.524.057/0001-40 - OBF CONSTRUCOES LTDA.. Objeto: Este termo de contrato tem como objeto a locação de imóvel situado no endereço Rua Anita Garibaldi, esquina com a Rua São José, n.º 250, no edifício Trentino, bairro Centro, no município de Criciúma/SC, objeto das matrículas n° 19, 20, 21 e 22, do 1° ofício de registro de imóveis da comarca de Criciúma/SC, para abrigar as instalações da Gerência Regional do Trabalho em Criciúma/SC. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: X. Vigência: 11/12/2023 a 10/12/2024. Valor Total: R$ 93.300,00. Data de Assinatura: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).