DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: VICENTE CORREA COSTA, CPF nº .165.469-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00005/2023, ao Convênio Nº 865823/2018. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E DA PESCA, CNPJ nº 34841271000191. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 314.740,00, Valor de Contrapartida: 4.740,00, Vigência: 08/01/2019 a 06/01/2025. Data de Assinatura: 13/11/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 910638/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MULUNGU, CNPJ nº 08786865000137. A readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente, alterando-se a CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Valor Total: R$ 50.962,93, Valor de Contrapartida: R$ 50.962,93, Vigência: 17/01/2022 a 17/07/2024. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: MELQUIADES JOAO DO NASCIMENTO SILVA, CPF nº *.712.204-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 945850/2023 - MIDR Processo nº 59000.012382/2023-61. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Caracol, CNPJ/MF nº 06.553.622/0001-23. Objeto: Elaboração de projeto e Construção de Barragem no Município de Caracol - PI, no Estado do Piauí. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 3.003.100,00, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 3.000.000,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho - 18.544.2221.00TB.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42, Fonte: 1444, objeto da Nota de Empenho: 2023NE000068 e R$ 3.100,00 relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº 011, de 16 de dezembro de 2022. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 36 (trinta e seis), meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 12/12/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 601.335.625-49 e Gilson Dias Macedo Filho - Prefeito Municipal, CPF nº 228.031.143-72 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 945843/2023 - MIDR Processo nº 59000.012384/2023-51. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Jurema, CNPJ/MF nº 01.612.585/00001-63. Objeto: Elaboração de projeto e Construção de Barragem no Município de Jurema - PI, no Estado do Piauí. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 3.003.100,00, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 3.000.000,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho - 18.544.2221.00TB.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42, Fonte: 1444, objeto da Nota de Empenho: 2023NE000065 e R$ 3.100,00 relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº 010, de 16 de dezembro de 2022. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 36 (trinta e seis), meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 12/12/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 601.335.625-49 e Kaylanne da Silva Oliveira - Prefeita Municipal, CPF nº 038.048.273-81 EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 928996/2022; Processo nº 59000.004982/2022-75. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Rosário do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ/MF nº 88.138.292/0001-74. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 09/01/2025. Data e assinaturas: 11/12/2023, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - CPF nº 601.335.625-49, Vilmar de Oliveira - Prefeito Municipal - CPF nº 188.717.550-49 EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 895554/2019; Processo nº 59000.029539/2019-10. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Tefé, no Estado do Amazonas, CNPJ/MF nº 04.426.383/0001-15. Objeto: Readequação do Plano de Trabalho, decorrente da alteração do valor total do Convênio, com a redução proporcional dos valores de repasse do CONCEDENTE e da contrapartida do CONVENENTE, e respectiva alteração da CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que passa a vigorar com a seguinte redação: "CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 16.330.303,08 serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: I - R$ 16.296.009,44 relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei n.º 13.808, de 15 de janeiro de 2019 (LOA), publicada no DOU de 16 de janeiro de 2019, UG 530013, assegurado pela Nota de Empenho n.º 2019NE800141, vinculadas ao Programa de Trabalho n.º 18.541.2040.14RL.0001, PTRES 175629 e Nota de Empenho n.º 2019NE800153, vinculadas ao Programa de Trabalho n.º 18.541.2040.14RL.0231, PTRES 175651 à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 0100, Natureza da Despesa 44.40.42, cancelada parcialmente por meio das Notas de Cancelamento de Empenho n.º 2023RO000141 e 2023RO000142 no valor de R$ 6.129.254,71. II - R$ 34.293,64, relativos à contrapartida do CONVENENTE, de que trata o art. 78 da Lei n.º 13.707, de 14 de agosto de 2018 (LDO), estão consignados através da Lei Orçamentária n.º 133, de 07 de janeiro de 2019. Data e assinatura: 12/12/2023, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49 e Nicson Marreira Lima - Prefeito Municipal CPF nº 347.119.372-34. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2023 - UASG 443001 Nº Processo: 02501.002138/2023-22. Inexigibilidade Nº 90077/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratado: 53.276.010/0001-10 - HEXIS CIENTIFICA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de medidores acústicos de vazão, modelos RIVERRAY e STREAMPRO, produzidos pelo fabricante estrangeiro TELEDYNE RD INSTRUMENTS. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 08/12/2023 a 08/12/2024. Valor Total: R$ 5.142.992,00. Data de Assinatura: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2023 - UASG 443001 Nº Processo: 02501000595202200 . Objeto: Contratação da empresa DATALEGIS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.013.794/0001-07, para prestação de serviços de acesso, via plataforma web, à base de dados da Legislação Federal, incluindo integração da legislação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico ao ambiente do Sistema Datalegis Gestão Pública, denominado ANALegis, e serviços de customização e integração da base legal da ANA. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: As constantes no Termo de Referência, Doc nº 02500.061715/2023-28 Declaração de Inexigibilidade em 11/12/2023. LUIS ANDRE MUNIZ. Superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas. Ratificação em 11/12/2023. FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA. Diretor-presidente Interino. Valor Global: R$ 683.951,90. CNPJ CONTRATADA : 12.013.794/0001-07 DATALEGIS DISTRIBUIDORA LTDA. (SIDEC - 12/12/2023) 443001-44205-2023NE000130 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443001 Número do Contrato: 58/2018. Nº Processo: 02501.005330/2018-11. Pregão. Nº 1/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASI CO. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião o período de 03/01/2024 a 03/07/2024. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 25/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 01/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Solução de conectividade, aqui proposta expressa a necessidade de adquirir novos switches SAN, switches core e de borda, juntamente com seus respectivos sistemas de gerenciamento, além de novos ACCESS POINTS Wi-Fi e sistemas de gerenciamento correspondentes que permitam a construção e uma nova rede baseada em software para a Agência Nacional de Águas. VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIDEC - 12/12/2023) 443001-44205-2023NE000001 DIRETORIA COLEGIADA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EDITAL Nº 1, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 SELEÇÃO PÚBLICA DE PATROCÍNIOS 2024 Seleção pública de eventos e projetos executados de forma presencial e/ou virtual que serão avaliados para a concessão de patrocínio pela ANA. OS INTERESSADOS DEVERÃO CONSULTAR AS ORIENTAÇÕES E O EDITAL PUBLICADOS NO SITE DA ANA (https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/acoes- e-programas/patrocinio). O período de inscrições será da data de publicação deste edital até dia 31/1/2024. Serão aceitas as inscrições realizadas por via eletrônica até às 23h59 do dia 31/1/2024. As inscrições são gratuitas e dar-se-ão por via eletrônica, exclusivamente para o seguinte e-mail: [email protected]. DANIEL CARDIM GAMA Coordenador de Apoio a Relações Públicas, Cerimonial e Eventos AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2023 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 892ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 14 de novembro de 2023, com fundamento no art. 10 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.001625/2023-78, comunica aos interessados sobre a abertura da Audiência Pública nº 007/2023, conforme informações abaixo: Objeto da Audiência: Colher contribuições da sociedade para aprimoramento da proposta de norma de referência que dispõe sobre as condições gerais para prestação, atendimento ao público e medição, faturamento e cobrança, dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Modalidade: Virtual - Canal do YouTube da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA (canal aberto para todos para acompanhar a Audiência). Data da Audiência: 21/12/2023, das 9h às 12h. Inscrições: Para apresentação oral das contribuições durante a Audiência, os interessados deverão enviar e-mail para [email protected] informando nome completo do participante, telefone, e-mail e instituição que representa (quando aplicável). Período de inscrição para apresentação virtual: das 8h do dia 14/12/2023 às 20h do dia 19/12/2023 (não é necessário inscrever-se para acompanhar a Audiência). Vinculada à Consulta Pública nº 10/2023 Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da ANA, disponível em https://participacao- social.ana.gov.br/Consulta/175. FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA