DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II, combinado com art. 13, III, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Justificativa: A empresa MicrosMicrosoft é fornecedora exclusiva dos serviços de suporte técnico especializado Unified, SMC, CIN e DSE Declaração de Inexigibilidade em 11/12/2023. ALEXANDRA LACERDA FERREIRA RIOS. Coordenadora Geral de Licitações e Contratos. Ratificação em 11/12/2023. RANDAL FARAH DE OLIVEIRA LEAO. Subsecretário de Administação. Valor Global: R$ 6.892.253,36. CNPJ CONTRATADA : 60.316.817/0001-03 MICROSOFT INFORMATICA LTDA. (SIDEC - 12/12/2023) 200005-00001-2023NE800001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200005 Número do Contrato: 70/2021. Nº Processo: 08129.010911/2021-43. Inexigibilidade. Nº 21/2021. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 369.351.968-41 - MURILO PAES LOPES LOURENÇO. Objeto: Prorrogação do período de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, § 1º, II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 28/12/2023 a 27/12/2024. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200005 Número do Contrato: 71/2021. Nº Processo: 08129.010911/2021-43. Inexigibilidade. Nº 21/2021. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: JOSÉ DAVID GONÇALVES DE MELO. Objeto: Prorrogação do período de vigência contratual, com fundamento no art. 57, § 1º, II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 28/12/2023 a 27/12/2024. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200005 Número do Contrato: 72/2021. Nº Processo: 08129.010911/2021-43. Inexigibilidade. Nº 21/2021. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: MARCUS DANTAS NEPOMUCENO. Objeto: Prorrogação do período de vigência contratual, com fundamento no art. 57, § 1º, II, da lei n.º 8.666/93.. Vigência: 28/12/2023 a 27/12/2024. Data de Assinatura: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200005 Número do Contrato: 74/2021. Nº Processo: 08129.010911/2021-43. Inexigibilidade. Nº 21/2021. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: GILSON KENITI INUMARU. Objeto: Prorrogação do período de vigência, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, § 1º, II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200005 Número do Contrato: 75/2021. Nº Processo: 08129.010911/2021-43. Inexigibilidade. Nº 21/2021. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 051.262.019-99 - DANIEL OLIVEIRA JÚNIOR. Objeto: Prorrogação do período de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, § 1º, II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200005 Número do Contrato: 80/2021. Nº Processo: 08129.010911/2021-43. Inexigibilidade. Nº 21/2021. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: CLEVER ELMES MILANI. Objeto: Prorrogação do período de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, § 1º, II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200005 Número do Contrato: 84/2021. Nº Processo: 08129.010911/2021-43. Inexigibilidade. Nº 21/2021. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: CIRLEI FREITAS BALBINO DA SILVA. Objeto: Prorrogação do período de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, § 1º, II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200005 Número do Contrato: 86/2021. Nº Processo: 08129.010911/2021-43. Inexigibilidade. Nº 21/2021. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: FÁBIO GOMES PIETOSO. Objeto: Prorrogação do período de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, § 1º, II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200005 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 08129.010911/2021-43. Inexigibilidade. Nº 21/2021. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: GUSTAVO CRISTIANO SAMUEL DOS REIS. Objeto: Prorrogação do período de vigência contratual, por mais 12 meses, com fundamento no art. 57, § 1º, II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 08/01/2024 a 07/01/2025. Data de Assinatura: 12/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 200005 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 08129.010911/2021-43. Inexigibilidade. Nº 21/2021. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: EDEYLSON PEIXOTO FIDELIS. Objeto: Prorrogação do período de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, § 1º, ii, da lei n.º 8.666/93. Vigência: 11/01/2024 a 10/01/2025. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200005 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 08129.010911/2021-43. Inexigibilidade. Nº 21/2021. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: DEONIZIA KIRATCH. Objeto: Prorrogação do período de vigência contratual, por mais 12 meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 11/01/2024 a 10/01/2025. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200005 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 08129.010911/2021-43. Inexigibilidade. Nº 21/2021. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: DEONIZIA KIRATCH. Objeto: Prorrogação do período de vigência contratual por mais 12 meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 11/01/2024 a 10/01/2025. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200005 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 08129.010911/2021-43. Inexigibilidade. Nº 21/2021. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: ARTHUR FERREIRA NUNES. Objeto: Prorrogação do período de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 11/01/2024 a 10/01/2025. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200005 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 08129.010911/2021-43. Inexigibilidade. Nº 21/2021. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: SANDRO DE OLIVEIRA. Objeto: Prorrogação do período de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 11/01/2024 a 10/01/2025. Data de Assinatura: 09/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200005 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 08129.010911/2021-43. Inexigibilidade. Nº 21/2021. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: PAULO CÉZAR ROCHA TEIXEIRA. Objeto: Prorrogação do período de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 11/01/2024 a 10/01/2025. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200005 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 08129.010911/2021-43. Inexigibilidade. Nº 21/2021. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 016.857.028-99 - JOSE CARLOS ZINGRA. Objeto: Prorrogação do período de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, § 1º, II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 11/01/2024 a 10/01/2025. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023). POLÍCIA FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2023 - UASG 200334 Nº Processo: 08200.027440/2022-83. Pregão Nº 21/2021. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CG A D / D LO G / . Contratado: 16.650.985/0001-30 - ROSDELMULTI CONFECCAO E COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de atendimento pré-hospitalar - aph, para diversas unidades da polícia federal, visando atender às necessidades do setor de inovação e prospecção - seip/dpc/cgplam/dlog/pf conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência (sei nº 27103649), anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/12/2023 a 11/12/2024. Valor Total: R$ 171.756,00. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200334 Número do Contrato: 50/2021. Nº Processo: 08200.008938/2021-66. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 17.004.212/0001-40 - ESSA SERVICOS ESPECIALIZADOS E FACILITIES LTDA. Objeto: Indicar o novo valor mensal do contrato, que passou de r$ 62.748,03 (sessenta e dois mil setecentos e quarenta e oito reais e três centavos) para r$ 66.715,61 (sessenta e seis mil setecentos e quinze reais e sessenta e um centavos) e anual de r$ 752.976,36 (setecentos e cinquenta e dois mil novecentos e setenta e seis reais e trinta e seis centavos) para r$ 800.587,44