DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO FLORESTA NACIONAL DO IQUIRI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §1º, inc. IV, do Decreto Federal n° 6.514/08, do artigo 17, IV e V da Instrução Normativa nº 09/GABIN/ICMBIO, de 23 de agosto de 2023, resolve: I. Informar da lavratura do Termo de apreensão 7VS30AAT e Termo de destruição/inutilização GYB0JMOA (Processo administrativo 02119.002254/2023-65), na data 22/10/2023, com autor desconhecido, e da adoção da medida de apreensão e destruição dos respectivos bens encontrados no interior da Floresta Nacional do Iquiri, quais sejam: 1 (um) veículo terrestre, marca Chevrolet, caminhão com carroceria em mau estado de conservação, encontrado em ramal do 19; II. Informar da lavratura do Termo de apreensão LQ4915BL e Termo de destruição/inutilização PCK6JAEG (Processo administrativo 02119.002253/2023-11), na data 19/10/2023, com autor desconhecido, e da adoção da medida de apreensão e destruição dos respectivos bens encontrados no interior da Floresta Nacional do Iquiri, quais sejam: 1 (um) veículo terrestre, marca Caterpillar, trator tipo skidder chassi: 3521880502, encontrado em ramal da Torre; III. Informar da lavratura do Termo de apreensão MZHF0ESW e Termos de destruição/inutilização 1AGWVB81 (Processo administrativo 02119.002252/2023-76), na data 19/10/2023, com autor desconhecido, e da adoção da medida de apreensão e destruição dos respectivos bens encontrados no interior da Floresta Nacional do Iquiri, quais sejam: 1 (uma) barraca de acampamento tamanho 4x4 metros, encontrado em ramal da Torre; . INTERESSADO (A) TERMO DE APREENSÃO TERMO DE DESTRUIÇÃO TERMO C BA P R O C ES S O . Desconhecido 7 V S 3 0 A AT GY B 0 J I M OA 02119.002254/2023-65 . Desconhecido LQ 4 9 1 5 B L P C K 6 JA EG 02119.002253/2023-11 . Desconhecido M Z H F 0 ES W 1 AGW V B 8 1 02119.002252/2023-76 Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. JEFFREY DA SILVA CAETANO Chefe da Floresta Nacional do Iquiri UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE UNA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração. . I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O S . Paulo Sergio Lima Carvalho .839.152-* 2HXWUAAN 02121.001137/2023-35 . Armando Graciani .752.598- AC 2 G N 8 1 N 02121.002970/2022-12 . Idejane Souza Dantas .222.462- 2A JPSN7P 02121.001321/2023-85 . Antônio Adão Alves da Silva .174.223-* 97Y10Y7G 02121.002142/2023-65 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. CARLOS HENRIQUE SARAIVA DIAS Chefe do SETEC I - UNA Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 320004 Nº Processo: 48340000953202348. Objeto: Contratação de subscrições de licenças de softwares e ferramentas de colaboração, produtividade e automação de escritório, incluindo sistemas operacionais e de gestão de dados integrados e com suporte à nuvem, destinadas a estações de trabalho e equipamentos servidores, com a respectiva garantia de atualização de versões para a manutenção e modernização do parque computacional do Ministério de Minas e Energia - MME , conforme condições, quantidades e exigências estabel. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 13/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco "u" - Sala 433, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/320004-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se no sitio [email protected]. CLAUDIO XAVIER PEREIRA Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração Substituto (SIASGnet - 12/12/2023) 320004-00001-2023NE000134 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CO N V Ê N I O S EXTRATOS DE CONTRATOS DE METAS Contrato de Metas n° 018/2024. Processo: 48500.001166/2011-08. Contratada: AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE. CNPJ: 03.906.407/0001-70. Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2024, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa nº 914, de 2021. Vigência: 1º/1/2024 a 31/12/2024. Valor: R$ 944.311,46. Data de Assinatura: 12/12/2023. Assinam o Contrato de Metas: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: .769.760- e CARLOS PORTO DE BARROS FILHO, Diretor-Presidente da ARPE, CPF: .654.724-. Fundamento Legal: Lei nº 9.427/96 e Resolução Normativa nº 914, de 23/02/2021 Contrato de Metas n° 019/2024. Processo: 48500.001166/2011-08. Contratada: AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE. CNPJ: 03.906.407/0001-70. Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2024, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa nº 914, de 2021. Vigência: 1º/1/2024 a 31/12/2024. Valor: R$ 250.879,06. Data de Assinatura: 12/12/2023. Assinam o Contrato de Metas: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: .769.760-* e CARLOS PORTO DE BARROS FILHO, Diretor- Presidente da ARPE, CPF: .654.724-. Fundamento Legal: Lei nº 9.427/96 e Resolução Normativa nº 914, de 23/02/2021. Contrato de Metas n° 020/2024. Processo: 48500.001166/2011-08. Contratada: AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE. CNPJ: 03.906.407/0001-70. Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2024, a execução descentralizada das atividades complementares da Assessoria Institucional da Diretoria - AID, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa nº 914, de 2021. Vigência: 1º/1/2024 a 31/12/2024. Valor: R$ 28.354,09. Data de Assinatura: 12/12/2023. Assinam o Contrato de Metas: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: .769.760- ** e CARLOS PORTO DE BARROS FILHO, Diretor-Presidente da ARPE, CPF: .654.724- *. Fundamento Legal: Lei nº 9.427/96 e Resolução Normativa nº 914, de 23/02/2021. SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 045/2023. Processo: 48500.001526/2023-05 Objeto: obter subsídios para aprimorar a proposta referente à avaliação do pedido de Revisão Tarifária Extraordinária da Light Serviços de Distribuição S/A - Light. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 13/12/2023 a 11/2/2024. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas". GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES Superintendente Adjunto de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo