DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121300150 150 Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Cessão de Uso Nº 97/2023 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE de Ilha Solteira, município de Aparecida do Taboado, estado de Mato Grosso do Sul, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA RIQUEZAS D'ÁGUA AQUICULTURA LTDA, CNPJ Nº XX.X70.216/0001-XX. Processo de Cessão Nº 00362.001073/2013-32. Área Aquícola nº 2639. Vigência 29/11/2023 a 29/11/2043. Data da Assinatura: 29/11/2023. EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Cessão de Uso Nº 95/2023 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE de Ilha Solteira, município de Mesópolis, estado de São Paulo, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PES C A E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAU L A FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA FAZENDA DO PEIXE CANAÃ LTDA, CNPJ Nº XX.X30.298/0001-XX. Processo de Cessão Nº 00375.003098/2013-21. Área Aquícola nº 2681. Vigência 29/11/2023 a 29/11/2043. Data da Assinatura: 29/11/2023. Ministério do Planejamento e Orçamento INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À PESQUISA AVISO DE PRORROGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 75/2023 SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, INFORMA que ficam prorrogados os prazos da CHAMADA PÚBLICA Nº 75/2023 - Projeto: "Precificação de tecnologias e avaliação de políticas de desenvolvimento do complexo industrial da saúde", conforme abaixo: . EVENTOS DAT A S . Data limite para submissão das candidaturas 15 de janeiro de 2024 . Divulgação dos resultados no Diário Oficial da União e na página do IPEA na internet A partir de 22 de janeiro de 2024 . Início das bolsas A partir de 29 de janeiro de 2024 A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SEPS 702/902 CONJUNTO C, TORRE B ASA SUL - CEP 70390-025 - Brasí l i a - D F. Brasília, 12 de dezembro de 2023 MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora-Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 30/2023 Processo administrativo IBGE: 0001726.00000007/2022-44. Processo administrativo CEPERJ: Processo nº SEI-150161/001489/2021. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 26/2023 que entre si celebram a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ), inscrita no CNPJ sob o nº 29.470.333/0001- 66, e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), inscrita no CNPJ sob o nº 33.787.094/0001-40. Objeto: o Acordo de Cooperação Técnica ora firmado, tem por objeto o estabelecimento de normas e procedimentos entre o Estado do Rio de Janeiro, através da CEPERJ e o IBGE, visando os trabalhos referentes à consolidação da divisão político administrativa dos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Fundamento legal: Disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e do Decreto nº 93.872, de 23/12/86, e suas alterações posteriores. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse dos Partícipes, desde que mantido o objeto, mediante Termo Aditivo. Data da Assinatura: 14 de julho de 2023. Signatários: lzabel Maria Brito Toledo, Presidente em exercício do CEPERJ e Cimar Azeredo Pereira, Presidente substituto do IBGE. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE REVISÃO SUBSTANTIVA I DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL BRA/06/IBG Em 13 de dezembro de 2023 ESPÉCIE: Revisão Substantiva do Acordo de Cooperação Técnica Internacional - BRA/06/IBG. Nº PROCESSO: 0001787.00000142/2022-53. PARTES: Ministério das Relações Exteriores, CNPJ nº 00.394.536/0065-01, por intermédio da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores - ABC/MRE, do Fundo de População das Nações Unidas - UNFPA, CNPJ n° 03.771.277/0001-06 e da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, CNPJ nº 33.787.094/0001-40. Objeto: (i) Estender o prazo de vigência do projeto por mais 15 meses, além do prazo estabelecido inicialmente, passando a vigorar até 28 de maio de 2025; (ii) Ampliar o orçamento do documento original para potencializar o alcance dos objetivos do projeto, em linha com o novo prazo, para R$ 40.273.662,98 (quarenta milhões e duzentos e setenta e três mil e seiscentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos); (iii) Ajustar o plano de trabalho do projeto, seu rol de atividades e a sua matriz lógica, em linha com o novo prazo, orçamento e escopo previstos. ORÇAMENTO TOTAL DO PROJETO: R$ 40.273.662,98 (quarenta milhões e duzentos e setenta e três mil e seiscentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos). VIGÊNCIA: Até 28 de maio de 2025. DATA DE ASSINATURA: 08/12/2023. SIGNATÁRIOS: Embaixador Ruy Carlos Pereira, Diretor da Agência Brasileira de Cooperação, Florbela Fernandes, Representante do UNFPA no Brasil e Marcio Pochmann, Presidente da Fundação IBGE. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 29/2023 Protocolo de Intenções. Processo: 0001726.00000150/2022-63. Partes: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE e Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Objeto: Conjugar esforços com o objetivo de complementar as suas experiências nas áreas de interesse comum, sem prejuízo de suas ações individuais e independentes. Data de assinatura: 09/08/2023. Vigência: 09/08/2025. Signatários: Clezio Marcos De Nardin, Diretor do INPE; Cimar Azeredo Pereira, Presidente substituto do IBGE. DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 113/2023 - UASG 114601 Nº Processo: 03604.000488/2023-69. Dispensa Nº 106/2023. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/ R J. Contratado: 05.534.328/0001-01 - HABITARE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia compreendendo a elaboração de laudo técnico, estudo de viabilidade técnico econômica - evte, elaboração de projeto básico, e serviço de consultoria para licitação, incluindo todos os seus elementos e assessoria legal, orçamentos, estimativas de custo, memórias de cálculo, cronogramas de obras e especificações, necessários à modernização técnica e estética dos 14 (quatorze) elevadores e respectivas áreas técnicas e substituição/modernização da plataforma elevatória. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/12/2023 a 11/03/2025. Valor Total: R$ 54.999,60. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114601 Número do Contrato: 47/2022. Nº Processo: 00006.000179/2022-36. Pregão. Nº 29/2022. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Antecipar, por acordo entre as partes, o consumo de 15 (quinze) créditos do item 5 do objeto, destinados originalmente para o segundo ano da vigência contratual, e, consequentemente, alterar o cronograma de pagamento do valor do contrato. Vigência: 12/12/2023 a 26/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.647.781,12. Data de Assinatura: 12/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 108/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 07/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de solução de tecnologia da informação de serviços técnicos especializados que compreendem projeto, desenvolvimento e manutenção de software com práticas ágeis, utilizando tecnologia Java e Android, por 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, pagos mensalmente mediante apuração de níveis mínimos de serviço previamente estabelecidos. CLAUDIA GOULART DE SIQUEIRA Pregoeira (SIDEC - 12/12/2023) 114601-11301-2023NE800001 UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2023 - UASG 114625 Nº Processo: 03643.000655/2023-13. Dispensa Nº 90080/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 36.681.041/0001-38 - EALURI ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação dos serviços de inspeção predial, vistoria e a análise da edificação, com elaboração e apresentação de Laudo Técnico de Inspeção Predial inicial com recomendações. Os serviços incluem o requerimento e acompanhamento junto ao órgão municipal para o devido licenciamento e a elaboração e apresentação do LTIP conclusivo.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 11/12/2023 a 11/03/2024. Valor Total: R$ 3.850,00. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 114625 Nº Processo: 03643.000208/2023 . Objeto: Processo de Locação de imóvel para a agência do IBGE no município de Lagoa Vermelha/RS Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Ausência de imóveis próprios ou para cessões Declaração de Dispensa em 08/12/2023. JOSE RENATO BRAGA DE ALMEIDA. Superintendente. Ratificação em 12/12/2023. FLAVIA VINHAES SANTOS. Diretora-executiva. Valor Global: R$ 144.000,00. CNPJ CON T R AT A DA : 91.062.851/0001-14 INTEGRALCONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. (SIDEC - 12/12/2023) 114629-11301-2023NE080001 Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 07/2019 do Aeroporto de Patos/PB (SNTS); DATA DA ASSINATURA: 11/12/2023; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 730 dias, ou seja, com vigência até o dia 27/11/2026; PROCESSO: Nº 50000.042503/2019-49; SIGNATÁRIOS: Rafael Pereira Scherre - CPF nº 980..-34, pela SAC/MPOR (Concedente); e Deusdete Queiroga Filho - CPF nº 343..-59, pela SEIRHMA/PB (Compromissário). ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 11/2020 do Aeroporto de Canoa Quebrada - Dragão do Mar (SBCA), localizado em Aracati/CE; DATA DA ASSINATURA: 12/12/2023; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 365 dias, ou seja, com vigência até o dia 23/01/2025; PROCESSO: 50000.007122/2019-13; SIGNATÁRIOS: Rafael Pereira Scherre - CPF nº 980..-34, pela SAC/MPOR (Concedente); e Francisco Quintino Vieira Neto - CPF nº 144..-53, pela SOP/CE (Compromissário).