DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121300151 151 Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO E TERMO ADITIVO A CONTRATO DE DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS AO AEROCLUBE DE VERANÓPOLIS Espécie(1): Extrato de Contratos de Doação de equipamentos aeronáuticos. Objeto: Transferência de Propriedade ao Donatário. . EQ U I P A M E N T O S VALOR (R$) P R O C ES S O S . P P - FG B 14.066,40 00058.065675/2023-33 . PP-GLH 17.044,10 00058.065688/2023-11 . ATC-710 - 8765 1.137,81 00058.065697/2023-01 Espécie(2): Extrato de Termos Aditivos aos Contratos de Doação de aeronaves. Objeto: Alteração dos encargos originais assumidos pelo donatário. . A E R O N AV ES P R O C ES S O S . PP-FIA 00058.065398/2023-69 . P P - G KG 00058.065634/2023-47 . PP-GUX 00058.065646/2023-71 . PT-PJI 00058.065663/2023-17 Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e Aeroclube de Veranópolis. Vigência: a partir de 30/11/2023; Signatários: Silvia de Souza Barbosa, Superintendente de Administração e Finanças- Substituta da ANAC e Artur Dal Pai Tomasetto, Presidente do Aeroclube de Veranópolis. Data de Assinatura: 30/11/2023. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS AV I S O COMUNICADO RELEVANTE Nº 40/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ - CPLA - LEILÃO Nº 9/2023-ANTAQ A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANTAQ nº 94, de fevereiro de 2023, na legislação de regência, e considerando o que consta no Processo 50300.007947/2022-59, comunica a suspensão do presente Leilão. Publique-se nos sítios da ANTAQ e do Ministério de Portos e Aeroportos e no Diário Oficial da União. PATRÍCIA PÓVOA GRAVINA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Processo Digital: 199/23-17 - Pregão Eletrônico nº 39/2023. Espécie: Contrato SPA/187.2023, datado de 06/12/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Prestação de serviços de conservação compreendendo a varrição mecanizada, além da destinação final dos resíduos, nas vias, logradouros e áreas públicas do Porto de Santos, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, no valor global de R$ 8.035.589,40 (oito milhões, trinta e cinco mil, quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos). Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Orlando de Almeida Razões Junior, Presidente e Diretor de Infraestrutura da APS, respectivamente, e o Sr. Antonio Diniz, Presidente da Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Digital: 335/20-81. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 08/12/2023, ao Contrato SPA/115.2021, datado de 10/12/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e ABB AUTOMAÇÃO LTDA. Objeto do Termo: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato SPA/115.2021, a partir do término do instrumento contratual vigente, com seu valor contratual original de R$ 277.499,37 (duzentos e setenta e sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 239/2023, de 27/11/2023, e consoante a autorização de alçada da Diretoria Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2401ª Reunião (Ordinária), realizada em 08/12/2023. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Orlando de Almeida Razões Junior, Presidente e Diretor de Infraestrutura da APS, respectivamente, e os Srs. Renato Martins e Adilson Daneli Ren, Local Division Manager e Gerente de Operações da Contratada, respectivamente. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2023 - UASG 399003 Nº Processo: 264/23-87. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços engenharia de manutenção preventiva e corretiva a serem realizados nos elevadores instalados na passarela próxima à Alfândega do Porto de Santos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av Conselheiro Rodrigues Alves S/n, Macuco - Santos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/399003-5-00052-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/01/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DAIANA BARBOSA DA SILVA COELHO Pregoeira (SIASGnet - 12/12/2023) 399003-00002-2022NE022020 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art. 164-Lei 8.112/90, a notificação para apresentação de defesa em processo administrativo de aplicação penalidade n° SBRJ-ADM-2020/00197 à empresa STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA, CNPJ n. 07.984.267/0001-00, por descumprimento dos itens 14.3, 14.3.1 e 14.3.2 do TC n. 02.2018.062.0013 e 07.2018.062.0009. Por tal descumprimento, a Infraero resolve aplicar a penalidade de multa de 10% do valor da contração, equivalente a R$ 1.132.000,00 (um milhão, cento e trinta e dois mil reais), e o impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO, e o descredenciamento do SICAF pelo prazo de 02 (dois) anos, com consequente rescisão contratual, conforme dispõe o itens 29 do termo de contrato firmado e o artigo 83, inciso III da Lei n° 13.303/16, a alínea "a" do item 17 do Edital do Pregão Eletrônico nº 009/LALI-2/SBRJ/2018, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual. Local para apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do 1º dia útil seguinte a esta publicação: Infraero - Estrada Parque Aeroporto - Setor de Concessionárias e Locadoras, Lote 05, ED. SEDE - BRASÍLIA - DF, CEP: 71.608-050, horário de atendimento 9:30h às 11:30h e das 13:30h às 15:30h. LOUSIMAR DUARTE GERENTE I GERÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 144/ADLI-3/SEDE/2023. Situação: Lote 5 da Licitação revogados por meio do Ato Administrativo Nº SEDE-AAD-2023/02478, de 12/12/2023. Autoridade: Gerente de Logística Administrativa/ADLA. Inf.: [email protected]. ALESSANDRA ALVES CARVALHO Presidente da Comissão COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES ESTRATÉGICAS, ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 179/ADLI-1/SBMS/2023 Obj: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de pavimentos flexíveis no Aeroporto Regional de Mossoró/SBMS - Governador Dix-Sept Rosado/RN, pelo SRP. Abertura: 09/01/2024, às 9h. Edital: www.infraero.gov.br e www.licitacoes-e.com.br (id nº 1032037). Inf.: (61) 3312-2575. HERCULES ALBERTO DE OLIVEIRA Presidente da Comissão de Licitação COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 202/ADLI-2/SBRJ/2023 Obj.: Concessão de uso de área destinada à exploração comercial de restaurante e lanchonete, no Aeroporto do Rio de Janeiro / Santos Dumont. Data/hora: 26/12/2023, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1031977). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-1375/3748. ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2 COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 195/ADLI-3/SEDE/2023 OBJ:. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, CONTROLE E MANEJO DE PRAGAS E VETORES, A SEREM PRESTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO AEROPORTO DE FLORES - SWFN NO ESTADO DO AMAZONAS /AM. Abertura: 08/01/2024, 9h. Edital: www.infraero.gov.br e www.licitacoes-e.com.br (id: 1031606). Informações: [email protected], fone (61) 3312-3487/3066 CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador - ADLI-3 AVISO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 128/ADLI-3/SBCR/2023. Situação: Licitação revogada por meio do Ato Adm. Nº SEDE-AAD-2023/02470, de 11/12/2023. Autoridade: Gerente de Suprimentos de Manutenção - MNSM. Inf.: [email protected]. ROBSON ANTONIO CUTOLO Presidente da Comissão de Licitação COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2022. CONTRATANTE: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ. CONTRATADA: Edro Engenharia Ltda, CNPJ: 03.276.273/0001-51. RESUMO DO OBJETO: Alteração do valor passando de 1.459.536,41 para R$ 1.644.180,81 correspondendo a um acréscimo de 12,65% do valor global. FUNDAMENTO: Art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CDC. VALO R GLOBAL: R$ 1.644.180,81. DATA DE ASSINATURA: 30/11/2023. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 Objeto: Aquisição de insumos para fabricação de flutuantes, confecção de boiões, recuperação de Defensas Marítimas e manutenção de equipamentos no Porto de Salvador. Processo-SEI: 50903.000764/2023-02. VALOR ESTIMADO: R$ 718.140,42. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 13/12/2023, às 8h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/12/2023, às 10h, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 22/12/2023, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. ROGERIO DE SOUSA PEREIRA Pregoeiro EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 140/2023 - SEI 7847415 PROCESSO SEI: 50903.002623/2023-16. NOME DO CREDOR: ASSOCIACAO DA SECAO NACIONAL DA PIANC - ASSOCIACAO MUNDIAL PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE AQUAVIARIO. CNPJ Nº: 51.912.175/0001-06. OBJETO: Inscrição da Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA como membro da PIANC BRASIL (World Association for Waterborne Transport Infrastructure). FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea c, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: € 1.313,00 (um mil trezentos e treze euros). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da adesão. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Diretoria da Presidência. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 141/2023 - SEI 7847795 PROCESSO SEI: 50903.001635/2023-23. NOME DO CREDOR: AMERICAN ASSN. OF PORT AUTHORITIES, INC. CNPJ / EIN Nº: 53-0193338. OBJETO: Inscrição da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA como membro da American Association of Port Authorities, a AAPA. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea c, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: US$ 4.652,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta e dois dólares). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até junho de 2024. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Diretoria da Presidência.