DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121300158 158 Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 250061 Nº Processo: 33433.039478/2019-15. Inexigibilidade Nº 7/2023. Contratante: HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ES T A D O. Contratado: 32.150.633/0001-72 - LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de manutenção preventiva e corretiva com prestação de serviço continuado sem dedicação exclusiva de mão de obra e com fornecimento total de peças dos equipamentos das marcas fujifilm e fujinon, localizado no hospital federal dos servidores do estado, que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico (0034646485).. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 08/12/2023 a 08/12/2024. Valor Total: R$ 2.143.698,00. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 250061 Número do Contrato: 15/2018. Nº Processo: 33433.005935/2017-06. Pregão. Nº 2/2018. Contratante: HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. Contratado: 10.996.691/0001-89 - VIVACOM COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar em caráter excepcional o prazo da vigência do contrato nº 15/2018, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião o período de 11/12/2023 à 11/12/2024, ou até a conclusão do processo licitatório regular nº 33433.091785/2022-02, nos termos do § 4º do art. 57, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 11/12/2023 a 11/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.529.206,53. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 291/2023 O Instituto Nacional de Câncer, através da autoridade competente, torna público o resultado de julgamento do pregão em epígrafe: o pregão foi frustrado em razão de equívoco no cadastro dos itens, que deveriam ser por lote único. PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação (SIDEC - 12/12/2023) 250052-00001-2023NE000080 R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00029/2023 publicado no D.O de 2023-03-23, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 217.471,03. Leia-se: Valor Total: R$ 222.034,15. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00040/2023 publicado no D.O de 2023-06-01, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 217.471,03. Leia-se: Valor Total: R$ 222.034,15. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 303/2023 - UASG 250052 Nº Processo: 25410.001801/2023. Objeto: Contratação de empresa para locação com manutenção preventiva e corretiva de analisadores de hemostasia automatizados, para a realização de exames de Hematologia, com fornecimento de reagentes e de todos os materiais de suporte, nas condições, especificações e quantitativos abaixo descrito, para abastecimento dos Laboratórios das unidades HC1, HC2, e HC3.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 13/12/2023 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua Marques de Pombal, 125 8 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250052-5-00303-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Acessar os sites www.comprasnet.gov.br ou www.inca.gov.br para retirar o edital.. PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação (SIASGnet - 12/12/2023) 250052-00001-2023NE000080 INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2023 - UASG 250059 Nº Processo: 33409.004562/2023-93. Inexigibilidade Nº 9/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA . Contratado: 00.029.372/0003-02 - GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICO S PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARE. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de transdutores multifrequenciais lineares, matriciais, transtoráxicos e transesofagicos para uso nos ecocardiógrafos (ultrassons) da marca ge nos modelos vivid iq e e95. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2024. Valor Total: R$ 442.215,48. Data de Assinatura: 12/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2023 - UASG 250059 Nº Processo: 33409007091202375 . Objeto: Contratação de serviço de suporte técnico e manutenção das Soluções Oracle existentes no INC Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Os serviços de suporte técnico que vêm sendo prestados pela Oracle do Brasil venceram é imprescindível sua renovação. Declaração de Inexigibilidade em 08/12/2023. CLAUDIA DE AMORIM PEREIRA PAIVA. Coordenadora Administrativa. Ratificação em 12/12/2023. AURORA FELICE CASTRO ISSA. Diretora Geral. Valor Global: R$ 23.943,80. CNPJ CONTRATADA : 59.456.277/0001-76 ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. (SIDEC - 12/12/2023) 250059-00001-2023NE000028 AVISO DE CANCELAMENTO Aviso de Cancelamento de Ata de Registro de Preços objetivando a aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR para este INC. Ata nº 489/2023, licitante MARLEX E X P R ES S PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, Grupo 4, nos itens 14, 15 e 19, perfazendo o total de R$ 77.000,00 (Setenta e sete mil reais); Vigência: 04/12/2023 a 04/12/2024; Data da Assinatura: 04/12/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 15/2023. Processo nº 33409.010128/2022-61. Motivo: Erro material na confecção do instrumento. Em 12 de dezembro de 2023 AURORA FELICE CASTRO ISSA Diretora RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 7/2023 A Diretora Geral do INC torna público aos interssados o resultado de julgamento da seguinte licitação: Pregão eletrônico nº07/2023.Processo33409.006173/2022-11.Objeto:aquisição de materiais de consumo do Serviço de Fisioterapia PregaCOTAÇÃO COM REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, MAKE LINE COMERCIAL LTDA, ONIX COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA . AURORA FELICE CASTRO ISSA Diretor Geral (SIDEC - 12/12/2023) 250059-00001-2023NE000028 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 48/2023 A Diretora Geral do INC torna público aos interessados o resultado de julgamento da seguinte licitação:Pregão eletrônico nº 48/2023. Proces so 33409.003656/2023-45. Objeto: Aquisição de Medicamentos de Uso Geral Pregão: MEDFUTU RA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PROD UTOS DE SAUDE LTDA,CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA,ACCORD FARMA CEUTICA LTDA,FARMAMED COMERCIO DE MEDICA MENTOS LTDA,COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA,MG BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA,FRESE NIUS KABI BRASIL LTDA,UNIAO QUIMICA FARMACEU TICA NACIONAL AS,MCW PRODUTOS MEDICOS E HOS PITALARES LTDA. AURORA FELICE CASTRO ISSA Diretor Geral (SIDEC - 12/12/2023) 250059-00001-2023NE000028 INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 215/2023 - UASG 250057 Nº Processo: 25057012059202230. Objeto: Aquisição de Material Hospitalar Especial (OPME) para Cirurgias Ortopédicas para a Área de Cirurgia do Quadril - ARQUAD, em regime de consignação. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 13/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500, Sao Cristovao, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250057-5-00215-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RENATA SILVA DE SOUZA Responsável Pela Publicação (SIASGnet - 12/12/2023) 250057-00001-2023NE800013 SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE EDITAL SAPS/MS Nº 19, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 RECONTRATAÇÃO DE MÉDICOS DO 15º, 26º E 27º CICLOS AO PROGRAMA DE PROVIMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL ESTABELECIMENTO DO 36º CICLO O MINISTÉRIO DA SAÚDE, por meio da SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (SAPS/MS), torna pública a realização de chamamento público dos municípios e dos médicos participantes dos 15º, 26º e 27º Ciclos do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB), conforme lista disponibilizada no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br, com vistas a possível RECONTRATAÇÃO pelo período de 4 (quatro) anos, com fulcro na autorização expressa no § 7º do Art. 16 da Lei nº 12.871/2013, o qual foi incluído pela Lei nº 14.621, de 14 de julho de 2023, observando-se as regras e condições estabelecidas neste Edital bem como o arcabouço normativo do PMMB, Lei nº 12.871/2013, Portaria Interministerial MS/MEC nº 604/2023, dentre outros, considerando os termos da recontratação, conforme determinado a seguir. 1. DO OBJETO Este Edital tem por objeto: a) realizar o chamamento público dos médicos indicados em lista disponibilizada no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br que, atendendo aos requisitos aqui expressos, tenham interesse na sua recontratação para atuar no Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) como bolsistas do Projeto, pelo período de 4 (quatro) anos; e b) realizar o chamamento público de municípios/equiparados, indicados em lista disponibilizada no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br, para renovação da adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB), com vistas a confirmação de seu interesse em manter os médicos do 15º, 26º e 27º Ciclos em atuação, considerando a recontratação destes pelo Projeto por período de 4 (quatro) anos, conforme as regras estabelecidas neste Edital. 2. DOS REQUISITOS PARA A RECONTRATAÇÃO DE MÉDICOS DO 15º, 26º E 27º CICLOS AO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL 2.1 Terão a expectativa de recontratação como bolsistas na modalidade ensino- serviço, no Projeto Mais Médicos para o Brasil, pelo prazo de 4 (quatro) anos, no mesmo município de sua atuação, o médico constante na relação apresentada no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br, que se encontre ainda vinculado ao 15º, 26º ou 27º Ciclos do PMMB à data de publicação deste Edital ou cujo encerramento de atividades no Projeto esteja previsto para ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2024, considerando seu interesse e a manifestação favorável do gestor municipal quanto a sua permanência no mesmo município. 2.2 Não será elegível à recontratação prevista no subitem 2.1 o médico que tenha sido desligado ou venha a ser desligado do PMMB, seja por iniciativa própria ou por decisão administrativa da Coordenação do Projeto. 2.3 A recontratação do médico como bolsista do PMMB demandará a assinatura de novo termo de adesão e compromisso, considerando as alterações introduzidas pela Portaria Interministerial MS/MEC nº 604/2023, pelo período de 4 (quatro) anos, nos termos do Anexo I deste Edital, exigindo do participante a realização de novas atividades no contexto da educação permanente, por meio de cursos de aperfeiçoamento ou de pós-graduação lato ou stricto sensu, ofertados por instituições de ensino e pesquisa que lhe serão indicadas para matrícula pela Coordenação do Projeto. 2.4 A relação dos médicos aptos à recontratação está disponibilizada no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br 2.4.1 A referida recontratação somente se confirmará se, além do interesse do profissional bolsista, houver interesse da gestão do município quanto à permanência do médico no exercício das suas atividades considerando o novo Ciclo. 2.4.2 Em havendo interesse de ambos, considerando a manifestação das partes formalizada no SGP, no estrito período definido em Cronograma, a recontratação será efetivada, quando os Termos de Adesão e Compromisso dos médicos e dos municípios para com o Ministério da Saúde deverão ser firmados de forma a ingressarem no 36º Ciclo. 2.4.3 Os profissionais bolsistas cuja recontratação for confirmada, independente da previsão de encerramento das suas atividades, terão seus vínculos com o Ciclo a que originalmente pertencem encerrados automaticamente, para que possam migrar para o 36º ciclo, conforme data prevista no Cronograma, com previsão de atuação por 4 (quatro) anos.