DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CERAMICA RIO VERDE LTDA 14152.013653/2020-81 9.651,58 . CERAMICA RIO VERDE LTDA 14152.013652/2020-37 72,36 . CERAMICA RIO VERDE LTDA 14152.013650/2020-48 4.124,45 . CERAMICA RIO VERDE LTDA 14152.013649/2020-13 1.447,18 . CERAMICA RIO VERDE LTDA 14152.013647/2020-24 6.078,14 . CLASSICA CONSTRUTORA LTDA 46222.005099/2018-60 19.113,46 . CLASSICA CONSTRUTORA LTDA 46222.005101/2018-09 11.262,43 . CLASSICA CONSTRUTORA LTDA 46222.005097/2018-71 18.413,19 . H.R.CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA 14152.008245/2020-16 5.307,50 . H.R.CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA 14152.008236/2020-17 15.412,42 . H.R.CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA 14152.008233/2020-83 2.604,92 . H.R.CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA 14152.008231/2020-94 7.742,39 . NORTE JET TAXI AEREO LTDA 46222.001974/2019-15 17.007,31 . NORTE JET TAXI AEREO LTDA 46222.001973/2019-71 5.014,04 . NORTE JET TAXI AEREO LTDA 46222.001968/2019-68 1.455,69 . NORTE JET TAXI AEREO LTDA 46222.001965/2019-24 808,72 . PRESTACOM PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 14152.065516/2020-22 12.615,97 . PRESTACOM PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 14152.065514/2020-33 12.777,71 . PRESTACOM PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 14152.065518/2020-11 13.990,79 . PRESTACOM PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 14152.065521/2020-35 86.490,25 . PRE MOLDADOS INTELIGENTES LTDA 46222.006567/2019-02 22.827,14 . PRE MOLDADOS INTELIGENTES LTDA 46222.006566/2019-50 2.532,56 . PRE MOLDADOS INTELIGENTES LTDA 46222.006565/2019-13 2.315,48 . PRE MOLDADOS INTELIGENTES LTDA 46222.006564/2019-61 3.762,66 . PROTEC PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA 46222.008076/2018-15 3.754,45 . PROTEC PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA 46222.008073/2018-73 97,90 . PROTEC PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA 46222.008074/2018-18 1.957,94 . PROTEC PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA 46222.008075/2018-62 8.810,75 . RAPIDO ACAILANDIA LTDA 14152.071409/2020-33 5.005,53 . RAPIDO ACAILANDIA LTDA 14152.071412/2020-57 7.508,29 . RAPIDO ACAILANDIA LTDA 14152.071416/2020-35 10.793,50 . RAPIDO ACAILANDIA LTDA 14152.071406/2020-08 22.524,87 . SERNORTE LIMPEZA URBANA LTDA 46222.007147/2019-35 16.621,72 . SERNORTE LIMPEZA URBANA LTDA 46222.007148/2019-80 9.551,36 . SERNORTE LIMPEZA URBANA LTDA 46222.007149/2019-24 4.052,09 . SERNORTE LIMPEZA URBANA LTDA 46222.007150/2019-59 12.518,07 . TOTAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 14152.040226/2020-76 5.571,63 . TOTAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 14152.040233/2020-78 2.243,12 . TOTAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 14152.040236/2020-10 5.354,55 . TOTAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 14152.040239/2020-45 10.858,82 Em 12 de dezembro de 2023 ANA VITÓRIA FARIAS RODRIGUES Chefe da SEMUR-SRT/PA Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO PA - SRT/PA, sito Travessa Nove de Janeiro, Nº 1569 - São Brás, Belém/PA CEP: 66060-575, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - N D FC s / N FG C s / N R FC s , emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. É facultada a remessa do recurso via postal em porte registrado, postado até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos art. 27 Caput da Portaria MTP 667 de 08/11/2021. . E M P R EG A D O R CNPJ/CPF N D FC V A LO R . A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDA 07.469.484/0001-61 201.638.941 202.829.529 389.016,14 . BUIDING SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA 05.633.015/0001-00 200.988.280 202.823.369 535.273,89 . CAP ENGENHARIA LTDA 05.588.494/0001-90 201.568.209 202.858.791 136.517,47 . CENTRO DE ENSINO MAC LTDA ME 18540652000 18.540.652/0001-84 201.530.350 202.831.892 48.233,95 . CERAMICA RIO VERDE LTDA 63.830.434/0001-39 201.655.896 202.841.103 361.580,69 . CLASSICA CONSTRUTORA LTDA 06.108.883/0001-34 201.176.998 202.847.012 156.439,76 . ESCOLA BOM PASTOR LTDA 10.169.179/0001-69 201.709.121 202.844.676 129.435,71 . H.R.CONSTRUTORA E IMOBILIARIA EIRELI 17.501.634/0001-20 201.653.524 202.818.233 196.329,31 . NORTE JET TAXI AEREO LTDA 22.916.035/0001-08 201.344.696 202.849.619 467.867,49 . PRESTACOM PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI 07.147.003/0001-00 201.732.254 202.702.197 671.937,15 . PRE MOLDADOS INTELIGENTES LTDA 05.795.793/0001-04 201.558.751 202.826.953 450.962,60 . PROTEC PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA 04.849.956/0001-13 201.255.707 202.834.123 346.373,37 . RAPIDO ACAILANDIA LTDA 04.598.286/0001-00 201.753.057 202.843.459 313.954,10 . SERNORTE LIMPEZA URBANA LTDA 09.190.223/0001-33 201.593.386 202.817.083 266.761,59 . TOTAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIREL 09.017.299/0001-61 201.709.414 202.871.657 210.449,75 TERMO DE RETIFICAÇÃO DE DÉBITO Em 12 de dezembro de 2023 ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES Chefe da Seção de Multas e Recursos Substituta