DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8559/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 33 (trinta e três). BRASÍLIA, 7 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 74.055.062/0001-37, RLJ7I60, FRMEP00165352023, 683-12; 07.282.946/0001- 37, QBY2978, FRMEP00195762023, 683-12; 03.831.403/0001-70, FIO8C45, FRMEP00195522023, 683-12; 01.937.440/0001-32, BAP2768, FRMEP00201512023, 683-11; 32.492.373/0020-86, RIR7G92, FRMEP00280362023, 683-12; 00.119.734/0001-94, IXX1G11, FRMEP00285602023, 683-13; 27.228.168/0001-05, bev4e78, FRMEP00285912023, 683-13; 05.757.112/0001-05, QBG6E39, FRMEP00286102023, 683-12; 23.373.000/0011-04, RIY9B08, FRMEP00288452023, 683-12; 49.151.483/0001-14, EOA5131, FRMEP00288772023, 683-12; 46.917.936/0001-82, GGI2154, FRMEP00156222023, 683-12; 30.612.800/0001-24, OAV2D33, FRMEP00231432023, 683-12; 10.307.895/0006-70, PCQ2878, FRMEP00271982023, 683-12; 44.703.977/0001-40, BAP2751, FRMEP00274132023, 683-13; 21.918.382/0001-07, RQN9A07, FRMEP00274642023, 683-12; RQR6F73, FRMEP00276182023, 683-12; 13.769.000/0001-00, IVN3318, FRMEP00275932023, 683-12; 82.108.135/0001-30, MLG8E92, FRMEP00280642023, 683-13; 23.556.478/0001-06, MQW9F14, FRMEP00281472023, 683-12; 28.369.657/0001-40, MOC2F35, FRMEP00281782023, 683-11; 78.261.252/0001-61, QCQ7520, FRMEP00282082023, 683-12; QCC8D99, FRMEP00286782023, 683-12; 06.789.311/0005-91, GBS5H83, FRMEP00282122023, 683-12; 13.434.315/0001-99, BEB8J76, FRMEP00282662023, 683-12; 375.997.474-00, EFV4941, FRMEP00282902023, 683-13; 28.444.450/0001-92, JBV0E24, FRMEP00283012023, 683-12; 30.069.314/0001-01, RKI5C13, FRMEP00284932023, 683-11; rki5c08, FRMEP00284942023, 683-11; 43.399.567/0001-95, fix0e31, FRMEP00285092023, 683-12; 00.189.732/0001-71, QCI7H04, FRMEP00285472023, 683-11; 34.059.932/0001-21, AWH2C42, FRMEP00285692023, 683-12; 05.164.360/0001-42, RLF2G66, FRMEP00286002023, 683-12; 04.931.480/0001-65, JBD0I46, FRMEP00286932023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8560/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 7 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.169.761/0001-11, SDY9A14, EPSMA00677642023, 683-12; GFU7E24, EPSMA00679512023, 683-12; 19.368.927/0021-50, GAM4J46, EPSMA00725202023, 683- 12; CUA4A45, EPSMA00730122023, 683-12; CUG9G25, EPSMA00731652023, 683-11; FLM2H64, EPSMA00731962023, 683-11; FVT6J65, EPSMA00733502023, 683-12; 09.338.337/0004-20, RJO5B97, EPSMA00745392023, 683-13; RKH5E06, EPSMA00745462023, 683-11; RJO5B92, EPSMA00745482023, 683-11; 10.505.795/0001-43, RIS0J49, EPSMA00764162023, 683-11; 60.955.812/0001-12, QIY6881, EPSMA00774072023, 683-13; 497.148.300-44, IUI2C35, EPSMA00774532023, 683-13; 21.079.908/0001-02, NCI9J87, EPSMA00779352023, 683-12; 35.842.536/0001-39, QRE1H49, EPSMA00780082023, 683-13; QKG1E32, EPSMA00780102023, 683-13; KRO3519, EPSMA00780142023, 683-13; 17.157.264/0003-18, PYZ8954, EPSMA00781272023, 683-12; RNP0C53, EPSMA00787002023, 683-12; 18.295.408/0001-01, PQP0D10, EPSMA00782022023, 683-13; 19.514.579/0002-10, RNM9A30, EPSMA00784332023, 683- 12; 30.069.314/0033-99, EZS9599, EPSMA00785332023, 683-11; LTA7786, EPSMA00791222023, 683-13; 09.470.092/0001-48, RDV3I04, EPSMA00785822023, 683-11; 30.974.737/0001-76, QRE6F59, EPSMA00786142023, 683-12; 52.034.139/0001-50, DVS3D27, EPSMA00787572023, 683-12; 22.266.175/0015-83, BTS7750, EPSMA00788112023, 683-11; 36.256.383/0001-00, RPH3A21, EPSMA00788442023, 683- 12; RPH3A21, EPSMA00791612023, 683-12; 87.625.406/0001-48, IPX9998, EPSMA00789632023, 683-11; 39.221.676/0001-40, DVT6D51, EPSMA00789902023, 683- 13; 30.069.314/0037-12, RKI5C05, EPSMA00790252023, 683-11; 11.308.600/0009-95, RLL0C89, EPSMA00790452023, 683-13; 30.069.314/0001-01, RJI5C65, EPSMA00791132023, 683-11; RKH5E04, EPSMA00791152023, 683-11; RJE4E87, EPSMA00791172023, 683-11; RKH5E03, EPSMA00791192023, 683-11; RKH5E05, EPSMA00791232023, 683-11; RJI5C67, EPSMA00791252023, 683-11; RJE4E85, EPSMA00791272023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8561/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 7 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.388.334/0001-59, MKE7A60, FRMEV01255152023, 606-82; MKK5570, FRMEV01255212023, 606-82; 72.428.964/0001-46, QJX7064, FRMEV01255602023, 606-82; 28.962.642/0001-90, OKE9207, FRMEV01255772023, 606-82; 22.447.684/0001-07, QXR2G04, FRMEV01256092023, 606-82; 04.970.568/0001-96, IYH8739, FRMEV01256162023, 606-82; 319.040.680-49, IID4444, FRMEV01256312023, 606-82; 75.818.849/0001-76, RXL0F84, FRMEV01256472023, 606-82; 16.729.469/0001-04, OXG8A39, FRMEV01256802023, 606-82; 40.695.416/0001-96, EGT0F13, FRMEV01256862023, 606-82; 16.554.113/0001-79, GVK7503, FRMEV01257692023, 606-82; 13.254.104/0001-74, PPU6C01, FRMEV01257772023, 606-82; 000.928.490-75, JBQ0A94, FRMEV01258222023, 606-82; 029.446.590-14, ISD9E06, FRMEV01258352023, 606-82; 22.064.101/0001-69, DNS2D79, FRMEV01259162023, 606-82; 92.514.884/0001-10, IUB3840, FRMEV01259392023, 606-82; 003.467.469-14, QJZ7B11, FRMEV01259622023, 606-82; 12.545.761/0001-08, RKY5B44, FRMEV01260382023, 606-82; 10.418.783/0001-81, ISY4J87, FRMEV01260452023, 606-82; 11.268.155/0001-20, IZV9D90, FRMEV01260602023, 606-82; 15.414.828/0001-63, QCE5G47, FRMEV01260702023, 606-82; 10.655.370/0001-10, JBU4E27, FRMEV01261452023, 606-82; 031.763.829-79, BAQ2C11, FRMEV01261572023, 606-82; 12.046.537/0001-71, NZR6064, FRMEV01261832023, 606-82; 14.998.720/0001-00, NYX8939, FRMEV01261852023, 606-82; 18.594.208/0008-18, BPQ4B35, FRMEV01261872023, 606-82; 23.826.704/0001-13, RMU5H65, FRMEV01261982023, 606- 82; 13.576.035/0001-15, JBX1E35, FRMEV01262052023, 606-82; 09.433.294/0001-10, QIT1913, FRMEV01262892023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8562/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 7 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 091.288.999-38, , FREVP00688822023, 773-0; 351.094.098-97, , FREVP00708072023, 773-0; 448.003.108-14, , FREVP00708152023, 773-0; 27.486.182/0001- 09, , FREVP00709312023, 773-0; 47.725.635/0001-10, , FREVP00711282023, 773-0; 382.443.066-53, , FREVP00600922023, 773-0; 882.605.690-00, , FREVP00622122023, 773-0; 161.492.380-91, , FREVP00645662023, 773-0; 340.616.901-59, , FREVP00677052023, 773-0; 243.188.844-49, , FREVP00698202023, 773-0; 026.388.728-65, , FREVP00700672023, 773-0; 274.871.778-31, , FREVP00704222023, 773-0; 361.877.198-32, , FREVP00704652023, 773-0; 861.908.819-04, , FREVP00704722023, 773-0; 010.150.459-44, , FREVP00704822023, 773-0; 252.396.168-76, , FREVP00704962023, 773-0; 33.926.102/0001-91, , FREVP00704992023, 773-0; 02.765.312/0001-11, , FREVP00705412023, 773-0; 899.785.795-91, , FREVP00706392023, 773-0; , FREVP00707502023, 773-0; 76.768.001/0001-42, , FREVP00706602023, 773-0; 455.856.015-04, , FREVP00707442023, 773-0; 16.670.085/0001- 55, , FREVP00707782023, 773-0; 013.187.326-11, , FREVP00707962023, 773-0; 056.912.877- 37, , FREVP00708062023, 773-0; 02.832.894/0003-73, , FREVP00708412023, 773-0; 369.548.058-07, , FREVP00709132023, 773-0; 39.653.866/0001-37, , FREVP00709442023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT