DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121300184 184 Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 LEIA-SE: 8.3.1. O Procedimento de Heteroidentificação será realizado por uma comissão especial a ser instituída pela FGV para esse fim em todas as capitais do país, com candidatos autodeclarados negros aprovados. 4. Na seção 10, DA PROVA OBJETIVA, fica excluído a alínea "d" do item 10.11: d) Não obter nota igual a 0 (zero) em qualquer das disciplinas. 5. Na seção 14, DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, INCLUI-SE o subitem 14.7.1: 14.7.1. Durante o Curso de Formação, o candidato preliminarmente aprovado fará jus a título de auxílio financeiro, a cinquenta por cento da remuneração da classe inicial do cargo a que estiver concorrendo, na forma da legislação em vigor, Lei nº 9.624 de 2 de abril de 1988. 6. Na seção 16, DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE, INCLUI-SE: 16.3. Para fins de comprovação da função a que se refere a alínea "h" - "Tiver prestado serviço eleitoral voluntário" serão aceitos certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais Eleitorais no caso de serviço voluntário eleitoral. 16.3.1. Para fins de verificação do critério mencionado no subitem anterior, os candidatos serão convocados em momento oportuno, para fazer upload do documento comprobatório no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/dnit23. 7. Na seção 18, item 18.2, ONDE SE LÊ: 18.12. Os candidatos aprovados além do número de vagas indicado no quadro do item 3.1 comporão o cadastro de reserva, até o limite estabelecido, e poderão, conforme critérios de conveniência e oportunidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, ser nomeados no decorrer do prazo de validade do Concurso. LEIA-SE: 18.12. Os candidatos aprovados além do número de vagas indicado no quadro do item 3.1 comporão o cadastro de reserva, até o limite estabelecido, e poderão, conforme critérios de conveniência e oportunidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, ser nomeados no decorrer do prazo de validade do Concurso, podendo ser convocados para atuar nas unidades de atuação previstas no anexo II do Edital. 8. No Anexo I do Edital, Conteúdo Programático, ONDE SE LÊ: 2. A Metodologia de Trabalho do Sistema de Controle Interno - SCI (Instrução Normativa SFC/MF nº 03, de 09/06/2001 com as devidas alterações da Instrução Normativa SFC/MP nº7, de 06/12/2017); LEIA-SE: 2. A Metodologia de Trabalho do Sistema de Controle Interno - SCI (Instrução Normativa SFC/MF nº 03, de 09/06/2001 (com as Alterações da IN SFC/CGU n. 7, de 2017). 9.No Anexo I do Edital, Conteúdo Programático, ONDE SE LÊ: 24. Plano Nacional de Logística e Sistemas de Transportes (PNLT): especificidades e funcionalidades das modalidades de transporte (rodoviário, ferroviário, aquaviário). LEIA-SE: 24. Plano Nacional de Logística - PNL 2035: especificidades e funcionalidades das modalidades de transporte (rodoviário, ferroviário, aquaviário). FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO Diretor Geral DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 426/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50600001295202345. , publicada no D.O.U de 27/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação, por meio de pregão eletrônico, de empresa ou consórcio de empresas para a prestação de serviços de apoio administrativo à cobrança e recuperação de créditos para atender as necessidades da Coordenação-Geral de operações rodoviárias CGPERT, do departamento nacional de infraestrutura de transportes - DNIT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Novo Edital: 13/12/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 13/12/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/12/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS Pregoeira (SIDEC - 12/12/2023) 393003-39252-2023NE800661 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 592/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600004613202249. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos indiferenciados (rejeitos) não perigosos, gerados nas dependências do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, abrangendo as etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação ou disposição final em ambientalmente adequado. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-00592-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido nos sítios - www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras. LUANA DA SILVA GAMA MARQUES Pregoeira (SIASGnet - 11/12/2023) 393003-39252-2023NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 736/2023 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.003073/2023-17. Pregão Nº 463/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA . Objeto: Prestação de serviços de implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão magnético ou micro processado de gerenciamento para gestão da manutenção preventiva e corretiva de veículos (mecânica geral, eletricidade, funilaria, pintura e lavagem, incluindo aquisição de peças originais de reposição, acessórios, lubrificantes e demais insumos), além de transporte por guincho e socorro mecânico, dos veículos oficiais que compõem a frota da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia - SRE/BA. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2024. Valor Total: R$ 327.768,15. Data de Assinatura: 12/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA AVISO DE CANCELAMENTO DE PENALIDADE O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, informa o cancelamento da publicação de penalidade realizada no Diário Oficial da União em 28 de novembro de 2023, página 244, em desfavor da empresa H2 Construções e Serviços Ltda., CNPJ nº 12.075.993/0001-40. Processo 50605.003092/2023-43. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 732/2023 - UASG 393024 Nº Processo: 50603.002157/2023-53. Dispensa Nº 241/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução de serviços remanescentes do contrato n° 756/2021, de manutenção (conservação/recuperação) rodoviária referente ao plano anual de trabalho e orçamento - pato (desempenho) nas rodovias br-116/ce; trecho: fortaleza (avenida SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 393030 Número do Contrato: 470/2020. Nº Processo: 50615.000117/2020-95. Pregão. Nº 132/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 40.869.463/0001-09 - ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: Sétimo termo aditivo de reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato nº ut-15.00470/2020, para execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia br-222/ma, subtrecho: entr. Br-222 (km 362,80) - santa inês (av. Laranjeiras - sul); entr. Br-135(b) (miranda do norte) - entr. Br-316(a) (bela vista do maranhão); e entr. Br-316(b)/ma-006(a)/320 (santa inês) - fim pista dupla (santa luzia do tide). Vigência: 06/12/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.339.977,42. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393020 Número do Contrato: 488/2020. Nº Processo: 50600.013974/2015-57. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 237/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 38.743.357/0001-32 - STRATA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aditivo de prorrogacão do prazo contratual ao contrato, que tem como objeto é a execução dos serviços de supervisão das obras de implantação e pavimentação na rodovia br-242/mt, inclusive oae (obras de artes especiais), lote a, rodovia: br-242/mt, trecho: entr. Mt-100(a) (div to/mt) (são félix do araguaia) entr. br- 163/mt-242(b), (sorriso), subtrecho: rio curiservo - entr. mt-130, segmento: km 486,32 - km 575,23, extensão: 88,92 km. Fica prorrogado o prazo contratual por mais um período de 1.080 (um mil e oitenta) dias consecutivos. Vigência: 25/12/2023 a 08/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.178.801,24. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). treze de maio) - div ce/pe; subtrecho: entr ce-273 (p/açude castanhão) - entr ce-286 (p/ipaumirim); segmento: km 287,90 ao km 426,20; extensão: 138,30 km, e br-226; trecho: div rn/ce - div ce/pi; subtrechos: entr ce-138 (b) (pereiro) - entr br-116 (a) e entr br-116 (b) (jaguaribe) - entr ce-368; segmentos: km 29,10 ao km 56,90 e km 66,30 ao km 77,70; extensão: 39,20 km; e extensão total de 177,50 km, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 12/12/2023 a 09/04/2024. Valor Total: R$ 22.480.478,51. Data de Assinatura: 12/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 556/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50606003528202122. , publicada no D.O.U de 23/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-265/MG, segmento km 300,3 ao km 364,6 Novo Edital: 13/12/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br Ou Rua Líder, 197 Aeroporto - BELO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de 13/12/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/12/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional (SIDEC - 12/12/2023) 393031-39252-2023NE000048 R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00625/2021 publicado no D.O de 2023-12-13, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 24/12/2021 a 24/12/2023. . Leia-se: Vigência: 12/12/2023 a 25/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).