DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Contrato fica prorrogado pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 14 de dezembro de 2023 ou até a conclusão do procedimento licitatório, o que ocorrer primeiro, respeitando a vigência mínima de 90 (noventa) dias, na forma do § 4° do art. 57 da Lei n° 8.666/93. Data da assinatura: 08/12/2023. Assinam: Desembargador Presidente, Francisco de "Carvalho Neto" (p/Contratante) e o Sr. Paulo Aragão de Almeida (p/Contratada). RESULTADO DA HABILITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2023 O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, torna público, o da habilitação do Chamamento Público n° 03/2023, que trata do desfazimento de bens móveis inservíveis, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos (PA TRT16 SEI n. 7070/2023). Habilitadas em ordem de classificação: Instituto Mãos Do Bem - IMB; Associação dos Moradores e Pescadores do Povoado Estiva - AMOPPE; Instituto Missão Jovem - IMJ; União de Moradores do Bairro São Cristóvão; Associação Assistencial Exercito de Cristo; Associação Sociocultural e Educativa Nossa Senhora de Loreto; Fundação Maranhense de Assistência Comunitária - FUMAC; Comunidade Terapêutica Projeto Galileu; Instituo Oficina dos Sonhos; Clube De Mães 'Sagrada Família' da Vila Embratel; Associação Clube de Mães do Turu; Associação Comunitária Itaqui-Bacanga - ACIB; Instituto Criança Feliz; Instituto Arca de Noé; Instituto Balão Mágico; Cáritas Diocesana de Brejo; Instituto Antônio Marcos Silva; Associação Canavieira Construindo Sonhos ICCS; Centro de Assistência Comunitária e Integração Social - CACIS; Associação de Hortifrutigranjeiros do Tajipuru; Instituto Pobres Servos da Divina Providência - Lar Calábria; Instituto Amigo Solidário - IAS; Centro Educacional Genir; Organização Vida Viva; Movimento Popular do Arapoanga pela Cidadania - MPA; Instituto Abraçar. Maiores informações na Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Bairro Areinha, na Coordenadoria de Material e Logística, pelos telefones (98) 2109-9363 e (98) 2109-9632 das 8:00 às 17:00 h. São Luís - MA, 12 de dezembro de 2023. FERNANDA CRISTINA MUNIZ MARQUES Diretora Geral TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: TRT/18ª PROAD nº 20913/2023. TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 05/2023. CESSIONÁRIA: HRN PARTICIPAÇÕES LTDA - FACULDADE SENSU. CNPJ: 30.727.019/0001-03. OBJETO: Cessão de Uso de espaço físico, a título não oneroso, à FACULDADE SENSU, para ocupação conjunta com outras instituições de ensino superior, das dependências do Fórum Trabalhista de Goiânia. VIGÊNCIA: 60 meses a contar da assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Leis nº 14.133/2021 e nº 13.709/2018; e Resolução CSJT nº 356/2023. DATA DE ASSINATURA: 07/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: TRT/18ª nº 100/2023. CONTRATADA: GOIÁSFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. ESPÉCIE: 2º termo aditivo ao contrato nº 27/2023. OBJETO: Altera a data de implantação dos postos de vigilância com lotação em Goiânia, dentre outras adequações. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea "a" da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023). JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 150/2023 - UASG 090012 Nº Processo: 20274582023 . Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de instalação de um circuito elétrico, nas condições necessárias à instalação do equipamento de inspeção por Raios-X NUCTECH CX6040BI na Subseção Judiciária de Itabuna. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Dispensa em razão do valor Declaração de Dispensa em 07/12/2023. ROSANA SOUSSA VIEIRA LINS. Diretora da Secad. Ratificação em 11/12/2023. DURVAL CARNEIRO NETO. Diretor do Foro. Valor Global: R$ 1.600,00. CNPJ CONTRATADA : 30.646.659/0001-80 SMS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. (SIDEC - 12/12/2023) 090012-00001-2023NE090012 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço contínuo de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de ar condicionado, tipo splits, com fornecimento de peças e ferramentas necessárias, da sede da Justiça Federal, Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa/BA, conforme especificações e quantitativos definidos no Anexo I do Edital. PROC ADM SEI N.0029223-71.2023.4.01.8004. Empresa vencedora: Lucrafe Comércio e Serviços Ltda, CNPJ 19.007.136/0001-51, com valor total anula de R$29.988,00. Salvador, 11 de dezembro de 2023. MARISTELA LIMA DE AMORIM Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2023 - UASG 90012 Nº Processo: 13980872023401800. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de fornecimento de caixas estacionárias, conforme especificações e quantitativos definidos no Anexo I do Edital. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Av. Ulysses Guimaraes, 2799 - Cab Centro Administrativo, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/90012-5-00078-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARISTELA LIMA DE AMORIM Pregoeira (SIASGnet - 12/12/2023) 90012-00001-2023NE100000 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS A Justiça Federal de 1º Grau no Distrito Federal, com base no Decreto 7.892/2013, torna público o Registro de Preços nº 90/2023, cujo objeto consiste na aquisição de pneus novos para a reposição da frota desta SJDF, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 50/2023 e ao PAe. nº 0014596-59.2023.4.01.8005, com vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura pelas partes, 12/12/2023. Empresa vencedora: VITORIA LINE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, com valor total de R$ 27.513,44 (vinte e sete mil quinhentos e treze reais e quarenta e quatro centavos). A ata será disponibilizada, na íntegra, no endereço eletrônico: h t t p s : / / p o r t a l . t r f 1 . j u s . b r / C o n s u l t a / C o n t a s P u b l i c a s / T R F 1 _ C P _ At a s R egistroPreco.php Brasília-DF, 12 de dezembro de 2023. Erico de Souza SantosDiretor da Secretaria Administrativa EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo eletrônico nº 0015884-42.2023.4.01.8008/Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ Contratada: ORBITEL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA./CNPJ: 37.168.895/0001-88./Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato SJ/DF nº 22/2022./ Objeto: Prorrogação, a partir de 02/12/2023, da vigência por mais 12 (doze) meses./Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93/Data da assinatura: 12/12/2023./Assinam: Erico de Souza Santos, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante, e Adalto Cesar Rodrigues Silva, Representante Legal, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023 - UASG 90004 Nº Processo: 51770920234018007. Objeto: Aquisição de 3000 (três mil)unidades de placas de forro modulado, em gesso acartonado, removível, com revestimento vinílico, acabamento linho, na face inferior, cor branca, e película aluminizada na face superior; modulação de eixo a eixo de 625mm x 1.250mm, espessura 8mm, peso 6,10kg x m , borda BQ quadrada, refletância luminosa de 80%.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/12/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Av.senador Vitorino Freire, N. 300, Areinha, - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/90004-5-00036-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. MARIA DO ROSARIO EVERTON ALVARES Pregoeira (SIASGnet - 12/12/2023) 90004-00001-2023NE000001 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONTRATO PAe n° 6572-30.2023.4.01.8009. Contrato nº 48/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CONTRATADA: M L BORGES LTDA. CNPJ: 17.716.990/0001-61. OBJETO: Fornecimento de gás liquefeito de petróleo e água mineral à Subseção Judiciária de Diamantino. VALOR TOTAL: R$4.570,00 (quatro mil quinhentos e setenta reais). BASE LEGAL: Art.24, II, Lei n 8.666/93. Vigência: 01.01.24 a 31.12.24. DATA DE ASSINATURA: 11/12/23. Assinado pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela contratante, e Sr. Marcos Lacerda Borges, pelo contratado. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Proc.: 54021720234018011. Contratante: A União - Justiça Federal de 1º Grau - PI. Contratada: Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - CNPJ/MF n. 03.508.097/0001-36. Objeto: realização do curso "Gestão de Containers com Docker", a ser ministrado de forma remota a uma servidora da Seção Judiciária do Piauí. Fundamentação legal: art. 25, II, c/c o art. 13, VI, da Lei n. 8.666/93. Valor total: R$ 1.440,00. Declaração de inexigibilidade por: Ana Valéria Neiva Moreira Araújo - Diretora da Secretaria Administrativa. Ratificação por: Juiz Federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento - Vice Diretor do Foro da Justiça Federal - PI. Data da declaração/ratificação de inexigibilidade de licitação: 20 de novembro de 2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 90005 Nº Processo: 458120234018011. Objeto: Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para execução de obra de construção de muro e instalação de cerca metálica para proteção do terreno das futuras instalações da nova sede da Subseção Judiciária de Parnaíba/PI, considerando a limpeza geral do terreno, a execução de viga baldrame, de alvenaria com tijolo cerâmico, de cinta de amarração, de chapisco, de pintura, de instalação de concertina, de instalação de portão metálico, e de calçada.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/12/2023 das 08h00 às 15h00. Endereço: Avenida Miguel Rosa, Nº. 7315 - Bairro: Redenção., - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/90005-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sites: www.gov.br/compras e www.jfpi.jus.br. ROBERTA DA SILVA FREIRE Pregoeira (SIASGnet - 12/12/2023) 90005-00001-2023NE000005 SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2018. PAe 0000307-70.2018.4.01.8014. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins. CONTRATADA: NOVA TELECOM LTDA, CNPJ Nº 08.778.322/0001-78. OBJETO: O presente termo de aditamento contratual tem por finalidade prorrogar, em caráter excepcional, a vigência do Contrato Nº 04/2018 por mais noventa dias. FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo tem amparo na Cláusula Décima Oitava - O presente termo tem amparo na Cláusula Décima Oitava - Da Vigência do Contrato nº 04/2018, bem como no artigo 57, §4º da Lei Nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações. DA VIGÊNCIA: 01/12/2023 a 28/02/2024. DATA DE ASSINATURA: 12/12/2023. SIGNATÁRIOS: Ricardo Antonio Nogueira Pereira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante e Thaisy Késsia Pereira de Oliveira Ferreira, Representante Legal, pela Contratada.