DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTÔNIO AMORIM PEIXOTO, CREMEB 10.012 O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB n.º 68/2020, julgado na 4ª Câmara do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, torna pública a aplicação da sanção de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º, 73, 80, 87 e 115 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1931/2009), que correspondem aos artigos 1º, 73, 80, 87 e 114 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/2018) ao DR. ANTÔNIO AMORIM PEIXOTO, inscrito neste Conselho sob nº 10.012. Salvador-BA, 28 de novembro de 2023. OTÁVIO MARAMBAIA DOS SANTOS Conselheiro Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo para prorrogação de vigência contratual. Contrato n°: 01/2023. Contratante: Conselho Regional de Medicina do Maranhão - CRM/MA. Contratada: AG Ê N C I A AEROTUR LTDA (CNPJ 08.030.124/0001-21). Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.33.001 - PASSAGENS PARA O PAÍS. Vigência atual do contrato: 09/01/2023 a 09/01/2025. Fundamentação legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo para prorrogação de vigência contratual. Contrato n°: 01/2023. Contratante: Conselho Regional de Medicina do Maranhão - CRM/MA. Contratada: AG Ê N C I A AEROTUR LTDA (CNPJ 08.030.124/0001-21). Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.33.001 - PASSAGENS PARA O PAÍS. Vigência atual do contrato: 09/01/2024 a 09/01/2025. Fundamentação legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE PARCERIA Nº 2/2023 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ-PARCEIRO OUTORGANTE - CNPJ n.15.330.178/001-78, firmou em 24/11/2023 Parceria com PARCEIRO OUTORGADO - HIGHER CHALLENGE SCHOOL LTDA- HC SCHOOL - CNPJ n.27.874.166/0001-93, para prestação de serviço de curso de inglês on-line para os conselheiros, médicos inscritos e funcionários do CRM-PA. Base Legal: Art. 116 da Lei n°8.666/93. Objeto: Parceria pelo Parceiro Outorgado para prestação de serviço on-line de curso de inglês para os conselheiros, médicos inscritos e funcionários do CRM-PA. Vigência de 12(doze) meses, início de 24/11/23 e termino 24/11/24. PJ. Signatários: Parceiro Outorgante - Drª. TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO - Presidente do CRM-PA, Parceiro Outorgado - HIGHER CHALLENGE SCHOOL LTDA- HC SCHOOL- JOSIAS GONÇALVES PIRES JÚNIOR. Extrato de termo aditivo N.02/2023 da Parceria n.04/2022. Espécie: Parceria de estudo para os dependentes dos Conselheiros, médicos inscritos e funcionários do CRM-PA . Parceiro Outorgante-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ, CNPJ n.15.330.178/0001-78. Parceiro Outorgado - CENTRO DE ESTUDO E APRENDIZAGEM INTEGRAL-CEAI-CNPJ n. 05.012.463/0001-97. Objeto: Parceria de serviço de estudo infantil e fundamental I, II 6º a 9º ano para os dependentes dos Conselheiros, médicos inscritos e funcionários do CRM-PA para o ano de 2024. Prazo de vigência: 12(doze) meses com início em 02/01/2024 e término em 02/01/2025. Fundamentação legal: art. 57 e 116 da Lei 8666/93. Signatários: Dra. TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO - Presidente do CRM/PA- Parceiro Outorgante - CENTRO DE ESTUDO E APRENDIZAGEM INTEGRAL-CEAI - SALIME MARIA KHALED CONCEIÇÃO - Parceiro Outorgado. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE P E R N A M B U CO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 389176 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 73/2023. Contratante: Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE. CNPJ da Empresa Contratada: 15.277.246/0001-82. Contratada: SANTAL SERVIÇOS TÉCNICOS EM SAÚDE LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos na área de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho e de Saúde Ocupacional, para o CREMEPE, de acordo com o Projeto Básico. Valor ESTIMADO do contrato: R$ 43.000,00. Despesas de Custeio do CREMEPE - 6.2.2.1.1.33.90.39.027 - Serviços Médicos. Nota de Empenho nº 543. Vigência do Contrato 02/01/2024 até 1º/01/2025. Data de assinatura do contrato: 22/11/2023. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 UASG: 389465 O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, por meio de seu Pregoeiro, nomeado pela Portaria nº 48, de 11 de abril de 2023, resolve SUSPENDER o Pregão Eletrônico nº 25/2023, cujo objeto é o serviço comum de engenharia para execução de adaptação predial, visando a redefinição de layout e revitalização do 6º andar do prédio do CREMERS situado na Rua Bernardo Pires nº 415, em Porto Alegre/RS. A suspensão faz-se necessária por interesse da administração para priorizar outros serviços em andamento. A sessão será realizada em nova data a definir. Porto Alegre, 12 de dezembro de 2023. ALFREDO ROSA DA SILVA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA C AT A R I N A EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, autarquia federal, criada pela Lei nº 3286/1957, por seu tesoureiro, notifica os médicos abaixo relacionados que se encontram com seus endereços desatualizados neste Conselho e/ou aos quais, sem sucesso, já se remeteu notificação pelos correios para pagarem seus respectivos débitos com anuidades referentes ao(s) exercício(s) de 2019 e/ou 2020 e/ou 2021 devidos nos termos da Lei acima mencionada, sob pena de protesto extrajudicial ou o ajuizamento de competente ação executiva fiscal da Dívida Ativa. Em razão disso, ficam V. Sas. NOTIFICADOS, para no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias contínuos a contar da data da publicação deste edital, oferecer, querendo, Impugnação Administrativa. Caso tenha pagado parcial ou totalmente a(s) anuidade (s) referida (s), comparecer ao CRM - SC, munido do (s) comprovante (s) original (is) ou enviar cópia (s) do (s) mesmo(s) aos cuidados do Setor Financeiro, via e-mail, [email protected], para que possamos proceder à devida correção, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da presente publicação. O(A) médico(a) poderá a qualquer momento, regularizar a sua situação de cobrança por meio de pagamento a vista ou parcelamento. Desse modo, o respectivo boleto poderá ser obtido através do site www.crmsc.org.br, Para os Médicos, Taxa e Anuidades. Não sendo o débito liquidado ou impugnado no prazo acima, proceder- se-á o andamento da DÍVIDA ATIVA com o consequente protesto extrajudicial ou o ajuizamento de competente ação executiva fiscal, conforme Lei nº 6830/80. Base legal: Lei 3268/57; Regulamento da Lei 3268/57 aprovado pelo Decreto 44.45/58; Lei 11.000/04; Lei nº 12.514/2011; Resolução CFM 2.298/2021. 2932 JAIR ANTONIO DE SOUZA E SILVA. Florianópolis, 7 de dezembro de 2023. DR. VICENTE PACHECO OLIVEIRA Tesoureiro EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina torna pública a convocação dos candidatos do Concurso Público nº 01/2022, para comparecer no Setor de Recursos Humanos do CRM-SC, situado na Rodovia SC-401, nº 3890, Florianópolis/SC, no horário das 9 às 16h: Anna Karolina da Silva Oenning, CPF nº: xxx.218.439-xx, Advogada, Lotação: Florianópolis/SC. Renato Avila Silva, CPF nº: xxx.773.239-xx, Analista Jurídico; Lotação: F l o r i a n ó p o l i s / S C, William Kleyton da Silva, CPF nº: xxx.845.662-xx, Assistente Administrativo, Lotação: Florianópolis/SC. Daniela Andrea Sabaranski Teixeira, CPF nº: xxx.191.529-xx, Assistente Administrativo - Lotação: Florianópolis/SC. Joao Vitor Vieira Tasca, CPF nº: xxx.547.839-xx, Assistente Administrativo, Lotação: Florianópolis/SC. O não comparecimento do(a) candidato(a) convocado(a) no prazo de 30 dias a partir desta data impedirá a formalização do ato de posse e na renúncia da vaga existente. Florianópolis-SC, 6 de dezembro de 2023 MARCELO LEMOS DOS REIS Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 90798.009383/2023-40: Contratante: CRMV-PR. Contratado: Segville Vigilância Patrimonial e Eletrônica Ltda. Objeto: terceira prorrogação do contrato de serviço de vigilância eletrônica por meio de monitoramento remoto via celular e computador, durante as 24 (vinte e quatro) horas, de forma ininterrupta, inclusive sábados, domingos e feriados, além da manutenção eventual (quando solicitada), com disponibilização dos equipamentos necessários, em forma de comodato. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 14/12/2023 a 14/12/2024. Valor Anual: R$ 13.861,80. Data da assinatura: 12/12/2032. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JA N E I R O AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 Espécie: O CRMV-RJ, por intermédio de seu Presidente, torna público o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 10/2023 (UASG 389.466), para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Engenharia de Segurança e Medicina Ocupacional, sendo o objeto desta licitação adjudicado e homologado à empresa Prevenir Exames Ltda, CNPJ nº 18.393.163/0001-47; R$ 10.890,00 (dez mil, oitocentos e noventa reais); Processo Administrativo Eletrônico (SUAP) nº 0430025.00000227/2023-70; Fundamento: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, e, subsidiariamente, Lei nº 8.666/1993. DIOGO ALVES DA CONCEIÇÃO Presidente CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Número do contrato: 11/2023; Processo de Dispensa de Licitação N.º 27/2023; Contratante: O CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 11ª REGIÃO - CRN11, CNPJ 43.316.907.0001-77. Contratado: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO (IDIB), inscrito no CNPJ sob o nº 22.513.518/0001-61. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços não contínuos, especializada em planejamento, organização e realização de concurso público, incluindo a elaboração, aplicação e coordenação geral e independente, visando o preenchimento de vagas do quadro efetivo e formação de cadastro de reserva do CRN-11. Valor: R$ 0,00 (Zero reais) - a remuneração será constituída por valor a ser recebido por candidato, com a inscrição homologada, não gerando nenhum ônus para o CRN-11, independentemente do número de candidatos inscritos. Fundamentação legal: art. 24, inciso II, da Lei 8666/93 e Decreto n.º 9.412/2018.