DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121300250 250 Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.12.1 Pregão Eletrônico Nº 2023.12.12.1. A Pregoeira Oficial do Município de Quixelô/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de Oxigênio (Gás Medicinal) destinado ao atendimento das necessidades do Hospital Municipal, junto a Secretaria de Saúde de Quixelô/CE, conforme Edital Convocatório. Início de acolhimento das propostas: 14 de Dezembro de 2023 às 17:00 horas. Abertura das propostas: 27 de Dezembro de 2023 às 10:00 horas. Início da sessão de disputa de preços: 27 de Dezembro de 2023 às 10:00 horas através do site www.comprasquixelo.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.comprasquixelo.com.br e www.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 12 de Dezembro de 2023 FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS EXTRATO DE CONTRATO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023-DIVERSAS Extrato dos Contratos da Tomada de Preços Nº 002/2023-DIVERSAS - OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados em processamento e transmissão de dados por meio eletrônico do SICONFI, SIOPES e SIOPS de interesse da Secretaria de Finanças, Secretaria de Educação e Desporto Escolar e Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Russas-CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN / Secretaria Municipal de Educação e do Desporto Escolar - SEMED / Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS. CONTRATADA: METODO CONTABILIDADE E CONSLTORIA SS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob Nº 21.982.044/0001-34; DATA DA ASSINATURA DOS CONTRATOS: 01/12/2023; VALOR GLOBAL: R$ 108.000,00 (Cento e Oito Mil Reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0701 04 122 0200 2.015 - Manter as atividades Adm. da Secretaria de Municipal de Finanças / 0801 12 122 0200 2.017 - Manter as atividades Administrativas da Secretaria de Educação e Desporto Escolar / 0901 10 122 0200 2.052 - Manter as atividades Administrativas da Secretaria de Saúde; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica; SUB ELEMENTO: 3.3.90.39.05 - Serviços Técnico Profissionais. ASSINAM PELAS CONTRATANTES: Paulo Henrique Lima Castelo - (SEFIN) / Maria Vieira Lima Coelho - (SEMED) / Ana Kelly Leitão de Castro - (SEMUS). ASSINA PELA CONTRATADA: Fernanda Lobo de Pinho. Russas-CE, 01 de Dezembro de 2023. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento - Presidente da CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7.12.001/2023-PMS Tomada de Preços Nº 07.12.001/2023-PMS. Objeto: Serviços de Recuperação de Estrada Vicinal que liga Saboeiro a comunidade da Barrinha e da Malhada, no Município de Saboeiro-CE, conforme especificações nos Projetos Básicos. Data da Sessão: dia 28 de dezembro de 2023, às 09h:00min. Edital e Local: Travessa Senador Miguel, n° 15, Centro, Saboeiro - CE. O edital encontra-se a disposição no endereço acima e Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Saboeiro-CE, 12 de dezembro de 2023 MARIA DANIELE DA SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE AV I S O A Prefeitura Municipal de Salitre, através da Comissão de Licitação, torna público, a decorrência de prazo para interposição de recursos administrativos ao Processo de Licitação, na modalidade Tomada de Preços, autuada sob o nº 2023.11.08.01FG, cujo objeto é a contratação de empresa para pavimentação em diversas ruas do Município de Salitre/Ce - PT nº 1082492-65, ao passo em que comunica que a abertura dos envelopes das propostas de preços será realizada no dia 15 de dezembro de 2023, às 09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, situada na Praça São Francisco, s/n. Salitre/CE, 12 de dezembro de 2023 THAMIRIS PEREIRA SILVA Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº SS-CH003/2023 A Secretaria de Saúde e Presidente da Comissão de Publicização do Município de Senador Pompeu, torna público o Extrato do Termo de Adjudicação e Homologação referente à Chamamento Público nº SS-CH003/2023 que tem como objeto e a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como organização social, na área de atuação de serviços de atenção à saúde, no âmbito do município de Senador Pompeu-CE, objetivando o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde em regime de urgência, emergência e internação 24 horas na Unidade Hospitalar - Maternidade E Hospital Santa Isabel. Fica Adjudicado e Homologado em favor da Organização Social Instituto Rosa Branca, inscrita no CNPJ N° 10.962.062/0001-38, pelo valor mensal estimado em R$ 753.684,23 (setecentos e cinquenta e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e três centavos) perfazendo o valor global de R$ 9.044.210,76 (nove milhões, quarenta e quatro mil, duzentos e dez reais e setenta e seis centavos). Homologado e Adjudicado. Senador Pompeu-CE, 12 de dezembro de 2023. SARA THAYSE DE SOUZA Presidente da Comissão de Publicização PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ EXTRATO DOS CONTRATOS TOMADA DE PREÇOS nº 2208.01/2023-TP: UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Secretarias de Esporte e Juventude. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada Para Execução de Construção de Uma Quadra Poliesportiva, Localizada Na Rua Padre Delmont, Centro do Município de Senador Sá/Ce, Junto A Secretaria de Esporte e Juventude, Conforme PT N° 1077353-55 E P+B Nº 910249, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: . S EC R E T A R I A D OT AÇ ÃO ORÇAMENTARIAS ELEMENTO DE DESPESA SUB ELEMENTO FO N T E . SEC. DE ESPORTE E JUVENTUDE 09.01.27.812.0125.1.023 4.4.90.51.00 4.4.90.51.92 1706000000 . CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES D ES P O S T I V A S OBRAS E INSTALAÇÕES BENFEITORIAS E INSTALAÇÕES TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UNIÃO . . CONTRATADOS (AS) VALOR GLOBAL . CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EIRELI ESPORTE E JUVENTUDE- R$ 294.280,38 (Duzentos e noventa e quatro mil duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos) VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato, terá vigência 150 (Cento e Cinquenta) dias. ASSINA PELA CONTRATADA: (CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EIRELI) - Vanessa Araújo de Sousa. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Marcio Silva Barbosa. Senador Sá, 08 de dezembro de 2023. RAFAEL CASTELO BRAN CO XIMENES - Pregoeiro Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO N° 468/2021 - SMS Extrato do Segundo Aditivo ao Contrato de N° 0468/2021 - SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, representado por sua secretária Municipal da saúde a Sra. Letícia Reichel dos Santos. CONTRATADA: CITO MAMA SERVICOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.431.360/0001-09. Objeto: A RENOVAÇÃO do Contrato N° 0468/2021 - SMS, proveniente do IN N° 039/2021, conforme Processo Nº P283047/2023. Do Valor: Conforme o disposto na cláusula quinta do Contrato, o valor global a ser renovado será de em R$ 162.000,00 (Cento e sessenta e dois mil reais). Do Prazo e Vigência e de Execução: Conforme o disposto na CLAÚSULA DÉCIMA QUARTA do Contrato, fica o referido contrato prorrogado por mais 12 (doze) meses, do dia 14/12/2023 a 13/12/2024. Da Fundamentação Legal: O presente aditivo tem como fundamento os art. 57, II, da Lei Federal 8.666/1993, bem como a CLAÚSULA DÉCIMA QUARTA do Contrato. Signatários: Representante do Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Representante da Contratada: Icaro Randson Nascimento Santos. Data Assinatura: 12 de Dezembro de 2023. Rafael Gondim Vilarouca - Coordenador Jurídico da SMS. PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2023 - SEMEB. OBJETO: Contratação de Serviços Advocatícios para que Patrocine demanda Judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006, bem como em razão dos estornos indevidamente realizados na conta do FUNDEB. DADOS DA CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ Nº 35.542.612/0001-90. DO VALOR: R$ 1.242.355,42 (Hum milhão duzentos e quarenta e dois mil trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos). DA DATA DO CONTRATO: 01.12.2023. SIGNATÁRIOS: Irinélia Olímpio de Souza (Secretária de Educação - Contratante) / Bruno Romero Pedrosa Monteiro (Representante legal - Contratada). Irinélia Olímpio de Souza - Secretária de Educação Básica. Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte. PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2023.12.07.001E A Prefeitura Municipal de Tarrafas, torna público que fará licitação, na modalidade Pregão Presencial, autuada sob nº 2023.12.07.001E, cujo objeto é contratação da prestação de serviço de transporte escolar, junto à rede Municipal de Ensino de Tarrafas/CE, durante do exercício financeiro de 2024 sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, com data de abertura marcada para o dia 09 de janeiro de 2024, às 08h, na Sala da Comissão Permanente de Licitação. Os interessados poderão obter informações detalhadas na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada Av. Maria Luiza Leite Santos s/n, bairro Bulandeira, na cidade de Tarrafas, Estado do Ceará, recesso nos órgãos municipais será entre os dias 18 de dezembro de 2023 a 05 de janeiro de 2024 neste período informações somente através do email: [email protected] ou através do telefone (88) 3549.1020. Tarrafas/CE, 12 de dezembro 2023 LUIZ ALVES MATIAS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.27.1 O Município de Umari/CE, através do Pregoeiro Oficial, torna público que fora concluído o julgamento do Pregão Eletrônico nº 2023.11.27.1, sendo o seguinte: Empresas Vencedoras: LRF Distribuidora LTDA, lote 01 e F. Denilson F. de Oliveira LTDA, lote 02, por terem apresentado os melhores preços nas etapas de lances, sendo as mesmas declaradas habilitadas por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da CPL ou pelo (88) 3567-1161 ou ainda através da plataforma eletrônica: bllcompras.com. Umari/CE, 12 de dezembro de 2023 CICERO ANDERSON ISRAEL SOARES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE EXTRATO DO CONTRATO Nº 1.12.12.2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2023.12.08.1 Objeto: a contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de consultoria jurídica especializada, no que concerne a declarar ao Município o direito à retenção e ao produto da arrecadação do IRRF incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele, a pessoas físicas ou jurídicas, impedindo que a Receita Federal do Brasil proceda com a autuação do município relativamente ao período de vigência das Instruções Normativas RFB nº 1.599, de 11/12/15 e nº 2.005, de 29/01/21, condenando, por fim, o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos