DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121300251 251 Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial. O Município de Várzea Alegre, através da Secretaria Municipal de Finanças e a empresa Daniel Queiroga Gomes - Sociedade Individual De Advocacia. Valor Estimado de Créditos à Recuperar: R$ 3.035.989,15. Valor Estimado de Honorários Advocatícios: serão pagos com base no percentual de 20% sobre os créditos repassados efetivamente ao Município, sendo certo que o pagamento estimado correspondente será de R$ 607.197,83. As despesas decorrentes da presente contratação correrão pela seguinte Dotação Orçamentária: Órgão: 05 - Unidade Orçamentária: 05.01 - Atividade: 04.123.0037.2.008.0000 - Elementos de Despesas: 3.3.90.39.00 / 3.3.90.35.00. Vigência Contratual: 12 meses. Signatários: Antonio Gregório de Lima Neto e Daniel Queiroga Gomes. Data de Assinatura do Contrato: 12 de dezembro de 2023. Antonio Gregório de Lima Neto - Secretária Municipal de Finanças. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2023.12.08.1 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido pelo Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Finanças, o Sr. Antonio Gregório de Lima Neto, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 2023.12.08.1. Objeto: contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de consultoria jurídica especializada, no que concerne a declarar ao Município o direito à retenção e ao produto da arrecadação do IRRF incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele, a pessoas físicas ou jurídicas, impedindo que a Receita Federal do Brasil proceda com a autuação do município relativamente ao período de vigência das Instruções Normativas RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015 e nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, condenando, por fim, o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial, através da Secretaria de Finanças do Município de Várzea Alegre - CE. Favorecido: Daniel Queiroga Gomes - Sociedade Individual De Advocacia. Valor Total Estimado Para Contratação: R$ 607.197,83. Fundamento Legal: Inciso II, do artigo 25 c/c com o inciso III, do artigo 13 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no Artigo 3º-A da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), incluído pela Lei 14.039/20. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelo Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Finanças. Data: 11 de dezembro de 2023. Everton Clementino de Souza - Presidente da Comissão de Licitação. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANCHIETA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 Processo n.º 7005/2023 I D C i d a d ES : 2 0 2 3 . 0 0 7 E 0 5 0 0 0 0 1 . 0 1 . 0 0 1 1 O Município de Anchieta/ES, por meio de sua Pregoeira Oficial, torna público resultado da licitação em referência, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS) PARA AS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), devidamente homologado pelo Prefeito, em atendimento à Lei n° 8.666/93. Empresa vencedora: FULLTECH INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.459.193/0001-20: Lote 1: no valor de R$ 37.400,00 (trinta e sete mil quatrocentos reais). Anchieta, 11 de Dezembro de 2023 JOSELIA FRONTINO DOS SANTOS MARVILLA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2023 Registro de Preços - Procs. nº 3165/2023, 3234/2023, 3241/2023 - ID. CidadES nº 2023.008E0700001.02.0013 Objeto: AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) PARA SECRETARIAS MUNICIPAIS - SRP, às 13 horas do dia 09/01/2024 (terça-feira). O Edital e seus anexos, na íntegra, bem como maiores informações, poderão ser obtidos no Setor de Licitações em dias úteis, das 12h às 18h, ou através dos seguintes contatos: Site: www.apiaca.es.gov.br; Tel.: (28) 3557.1300; E-mail: [email protected]; Facebook: licitacaoapiaca. Apiacá-ES, 12 de dezembro de 2023 MARCIO MANHÃES MOTTA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 35/2023 A COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE-ES com endereço na Praça Astolpho Lobo, n 249 - Centro - Bom Jesus do Norte-ES, torna público aos interessados que realizará, no dia e horário abaixo especificados a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 00035/2023 Proc. 03178/2023 IDENTIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO: 2023.014E0700001.02.0039 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE PLACAS (INAUGURAÇÃO, RUAS, RESIDENCIAL E IDENTIFICAÇÃO), EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE ES. DATA LIMITE DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/12/2023 HORARIO LIMITE DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 8h (Horário de Brasília - DF) DATA DA REALIZAÇÃO: 27/12/2023 HORÁRIO DA REALIZAÇÃO: 9h (Horário de Brasília - DF) O Edital e seus anexos, na íntegra, poderão ser obtidos no endereço acima, em dias úteis, das 12h as 17h, bem como no site oficial da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Norte (www.bomjesus.es.gov.br), link "Licitações" e (www.bllcompras.org.br.) Outras informações através dos seguintes contatos: (28) 3562.1166 ou [email protected]. Bom Jesus do Norte-ES, 12 de dezembro de 2023. RODRIGO BARBOSA MARTINS Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 44/2023 A COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE-ES com endereço na Praça Astolpho Lobo, n 249 - Centro - Bom Jesus do Norte-ES, torna público aos interessados que realizará, no dia e horário abaixo especificados a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 0044/2023 Proc. 006914/2023 IDENTIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO: 2023.014E0700001.02.0042 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTIUAL AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA PARA ATENDER A DEMANDA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (C R EA S ) , A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL . DATA LIMITE DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/12/2023 HORARIO LIMITE DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 13h (Horário de Brasília - DF) DATA DA REALIZAÇÃO: 27/12/2023 HORÁRIO DA REALIZAÇÃO: 14h (Horário de Brasília - DF) O Edital e seus anexos, na íntegra, poderão ser obtidos no endereço acima, em dias úteis, das 12h as 17h, bem como no site oficial da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Norte (www.bomjesus.es.gov.br), link "Licitações" e (www.bllcompras.org.br.) Outras informações através dos seguintes contatos: (28) 3562.1166 ou [email protected]. Bom Jesus do Norte-ES, 12 de dezembro de 2023. RODRIGO BARBOSA MARTINS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023 ABERTURA DE DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO Proc. 36.739/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de obras de drenagem e pavimentação na Rua Anchieta, no bairro Santana, no município de C a r i a c i c a / ES . O Município de Cariacica, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que, fica agendado para o dia 14 de dezembro de 2023, às 10:00 horas, a abertura do envelope II (habilitação), das três licitantes melhor classificadas, referente a licitação supracitada. EMPRESAS CLASSIFICADAS: 1ª) AFC CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, 2ª) MATIX CONSTRUTORA LTDA, 3ª) EXATA CONSTRUTORA LTDA, 4ª) CARLOS MAGNO PAIVA SCARDUA -SM23, 5ª) RENOVA CONSTRUÇÕES LTDA e 6ª) CONSERMA SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E TRANSPORTE LTDA. A ata estará disponível no site www.cariacica.es.gov.brMaiores informações através do telefone (27) 3354-5814. ID.TCE-ES: 2023.017E0600005.01.0011 Cariacica-ES, 12 de dezembro de 2023 ELIZA COELHO DE OLIVEIRA VALVASSORI Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 186/2023 Aviso de Abertura de Licitação - O Município de Castelo-ES torna público estar realizando licitação sob a modalidade de Pregão Eletrônico 186/2023, do tipo menor preço, visando a aquisição de veículo caminhão truck com caçamba basculante (Convênio Mapa Nº 911480/2021 - Plataforma + Brasil Nº 53723/2021). Início de recebimento das propostas e disponibilização do Edital: 13/12/2023. Data da sessão: 27/12/2023 - Horário: 14:00 h. Edital à disposição no endereço www.castelo.es.gov.br e https://www.licitanet.com.br/. Informações: (28) 3542 6300 - Ramal 131 e [email protected] Castelo-ES 12 de dezembro de 2023 CLEIDIANO ALOCHIO COAIOTO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 53/2023 ITENS EXCLUSIVOS E COTA RESERVADA PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS E ITEM DESTINADO A AMPLA PARTICIPAÇÃO UASG 985633, CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO CIDADES/TCE-ES: 2023.021E0700001.02.0031 O Município de Conceição do Castelo, ES, TORNA PÚBLICO a quem possa interessar, a publicação do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 000053/2023, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO DE MÍDIA PARA DIVULGAÇÃO EM CARRO DE SOM E SERVIÇOS DE PROPAGANDA EM CARRO DE SOM, DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA. Tipo Menor Preço por item. Abertura das Propostas e Recebimento dos lances: a partir das 09h00min do dia 28 de dezembro de 2023. Informações por meio do E-mail: [email protected] ou Tel. (28) 3547-1427, Edital na íntegra: www.conceicaodocastelo.es.gov.br - licitações, ou por meio do site: www.comprasgovernamentais.gov.br. Conceição do Castelo, ES, 12 de dezembro de 2023. CHRISTIANO SPADETTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ECOPORANGA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 68/2022 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECOPORANGA-ES. Contratada: NORTEJE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 11.014.460/0001-95. Valor Aditivado: R$ 86.125,92 (oitenta e seis mil cento e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos. Valor total Corrigido: R$ 616.394,13 (seiscentos e dezesseis mil e trezentos e noventa e quatro reais e treze centavos). Processo: 8774/2022. ID: 2022.025E0700001.01.0014