DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121300269 269 Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 5/2023 PROCESSO ADM N° 185/2023 FUNDAMENTAÇÃO: LEI 14.133/2021; O MUNICÍPIO DE SELVÍRIA faz saber a todos os interessados que se encontra aberta LICITAÇÃO na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, pelo tipo de empreitada por preço global, tendo objeto da presente licitação trata-se da contratação de uma empresa de engenharia civil para construção de 5 (cinco) unidades habitacionais com área de 42,56m² cada unidade, em benefício do Projeto Substituição de Moradia Precária. O recebimento e abertura dos envelopes se darão as 08 (MS), no dia 28/12/2023 conforme Art. 17, inciso II, letra "A" da Instrução Normativa 073/2022 e Art. 6º c/c art. 176º da Lei 14.133/21, no Setor de licitações, da Prefeitura Municipal de Selvíria, sito à Avenida João Selvirio, nº 997, centro, Selvíria MS. O Instrumento Convocatório e seus Anexos poderão ser retirados no Departamento de Licitações e Contratos, de 2ª a 6ª feira (dias úteis), das 7h às 13 h MS, ou pelo site www.selviria.ms.gov.br na aba Portal do Licitante - editais na íntegra e pelo portal de transparência, e-mail: [email protected]. Selvíria - MS, 12 de dezembro de 2023. JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS. Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166/2023 O Município de Vicentina/MS, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo menor preço global sob a forma de execução indireta, visando a contratação de empresa para reforma com ampliação do centro de convivencia do idoso do municipio de Vicentina/MS, com recursos provenientes da emenda parlamentar 202340320004, em conformidade com o memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais componentes que integram o edital, que será regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. A sessão de abertura e julgamento será realizada no dia 29/12/2023 às 10h00min(horario local), na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada no Paço Municipal de Vicentina, sito na Rua Arlinda Lopes Dias, nº 550, centro, na cidade de Vicentina/MS. O Edital completo poderá ser retirado através do www.vicentina.ms.gov.br/licitacoes. Informa ainda, que maiores e melhores informações poderão ser obtidas pelo Fone (67)3468.1313 ou pelo e-mail: [email protected] Vicentina/MS, 12 de dezembro de 2023. LUIZ ANTÔNIO VIDAL DE ARRUDA Presidente CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2023 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 152/2023. O Município de Vicentina - Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro Oficial e sua Equipe de Apoio, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que se encontra aberto o procedimento licitatório em epigrafe, cujo objeto é o registro de preços para fornecimento de gêneros alimentícios e material de limpeza, com fornecimento diário, para atender as escolas municipais, deste município de Vicentina, que será regido pela Lei Federal nº 10.520/2002, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 123/2006, e suas alterações, Decreto Municipal nº 049/2011, e demais normas que regem a matéria, a ser realizada no dia 29/12/2023 às 08h00min (horário local), na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada no Paço Municipal de Vicentina, sito na Rua Arlinda Lopes Dias, nº 550, centro, na cidade de Vicentina/MS. O Edital completo poderá ser retirado através do www.vicentina.ms.gov.br/licitacoes. Para maiores informações poderão ser obtidas pelo Fone (67)3468.1313 ou pelo e-mail: [email protected]. Vicentina/MS, 12 de Dezembro de 2023. LUCIANO LIMA DA SILVA Pregoeiro CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 PROCESSO Nº 33/2023 - TOMADA DE PREÇO Nº 01/2023. A Câmara Municipal de Figueirão - MS, por intermédio da comissão permanente de licitação - CPL, torna público que após análise da documentação de habilitação apresentada, restaram habilitadas as seguintes empresas: 2R EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA; GOMES E AZEVEDO LTDA; JM CONSTRUÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; CASA CENTER MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E CONSTRUTORA LTDA; LLIMA ENGENHARIA COMERCIO E SERVIÇO LTDA; LOPES CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA. Restaram inabilitadas a as seguintes empresas: MARKIZE ENGENHARIA LTDA; TROPICAL SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA; VISÃO ENGENHARIA LTDA; RAPHAEL AUGUSTO LOPES GONÇALVES, conforme ata da sessão Manifestaram interesse de recorrer quanto as inabilitações as seguintes empresas: RAPHAEL AUGUSTO LOPES GONÇALVES e MARKIZE ENGENHARIA LTDA Suspendeu-se a sessão para interposição de recurso pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis. Figueirão 11 de dezembro 2023. Maria Neuza Domingas Barbosa - Membro da Comissão. Vadirene Alves Barbosa - Membro da Comissão. NÁDIA ZOTELLI Presidente adoc PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVÍRIA ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Câmara Municipal de Morro da Garça, CNPJ 38.522.827/0001-38, Adesão a ARP 047/2022, Processo 119/2022, Pregão Presencial 071/2022, do Município de São Gonçalo do Abaeté/MG - CNPJ 18.602.086/0001-98, e Extrato de Contrato 13/2023. Objeto: Aquisição de 01 veículo Fiat Argo Trekking, Automático 1.3, Flex 2024, na cor preto. Valor global: R$ 98.000,00. Vigência 11/12/2023 à 11/12/2024. Fundamento: Art. 8º do Decreto Federal 3.931, de 19/09/2001 e Art. 15 Lei Federal 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 85/2023 A Pregoeira comunica aos interessados que fará realizar o PREGÃO ELETRÔNICO N°085/2023, tipo MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: registro de preço, objetivando a futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios -secos, para atender a demanda das Escolas Municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil no âmbito da Alimentação Escolar, além das cozinhas comunitárias, do Programa Cidade Escola e da Secretaria Municipal de Educação (SEME) e demais secretarias. A data de abertura do certame será dia 17/01/2024 às 09:00 horas. Edital completo pela Internet no endereço: www.alfenas.mg.gov.br. JULIANA APARECIDA RIBEIRO Pregoeira PREGÃO ELETRÔNICO N° 87/2023 A Pregoeira comunica aos interessados que fará realizar o PREGÃO ELETRÔNICO N°087/2023, tipo MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: registro de Preço, objetivando a futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios "carnes", para atender a demanda das Escolas Municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil no âmbito da Alimentação Escolar, além das Cozinhas Comunitárias, do Programa Cidade Escola e da Secretaria Municipal de Educação (SEME) e demais secretarias. A data de abertura do certame será dia 12/01/2024 às 09:00 horas. Edital completo pela Internet no endereço: www.alfenas.mg.gov.br. Alfenas/MG, 8 de dezembro de 2023. ANNA CAROLINA SILVÉRIO MARTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023 O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de Audiovisual e Ações de Áreas Culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Alpercata. Para se inscrever no Edital, o proponente deve encaminhar toda documentação obrigatória, entre os dias 13/12/23 a 19/12/23. Edital e seus anexos estão disponíveis no site: https://www.alpercata.mg.gov.br. Informações [email protected]. JORGE ESTÉFESSON DIAS Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Alpercata PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 111/2023 O Município de Araguari-MG torna pública a Licitação na modalidade pregão eletrônico n°: 111/2023 - processo nº 256/2023 - RP: 081/2023 - Objeto: Registro de Preços Para Eventual e Futura Contratação de Empresa de Engenharia e Ou Arquitetura, Especializada Na Prestação de Serviços de Manutenção Preditiva, Corretiva e Preventiva, Mediante Necessidades Por Demanda, Com Fornecimento de Materiais e Mão de Obra, Para Manutenção das Instalações Prediais das Unidades Escolares Municipais: Escolas, Creches e Depósitos da Secretaria Municipal de Educação Conforme os Termos e Condições Constantes No Projeto Básico. Data da Sessão de Disputa de Preços: Dia 04/01/2024 às 09:00 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital completo encontra-se disponível nos sites: https://araguari.mg.gov.br/licitações-portal e www.licitanet.com.br. Maiores informações no Departamento de Licitações e Contratos, na Praça Gaioso Neves, nº 129, ou pelo telefone (034) 3690-3280. Araguari/MG, 12 de dezembro de 2023. NEILTON DOS SANTOS ANDRADE Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 121/2023 O Município de Araguari-MG torna pública a Licitação na modalidade pregão eletrônico n°: 121/2023 - processo nº 325/2023 - RP: 091/2023 - Objeto: Registro de Preços Para Eventual e Futura Aquisição de Motoniveladora, Conforme Condições, Quantidades, Exigências e Estimativas Estabelecidas No Termo de Referência, Em Atendimento Ao Convênio N° 1231000948/2023/ Seapa Celebrado Entre A Secretaria de Estado de Governo e O Município de Araguari-MG. Data da Sessão de Disputa de Preços: Dia 03/01/2024 às 09:00 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital completo encontra-se disponível nos sites: https://araguari.mg.gov.br/licitações-portal e www.licitanet.com.br. Maiores informações no Departamento de Licitações e Contratos, na Praça Gaioso Neves, nº 129, ou pelo telefone (034) 3690-3280. Araguari/MG, 12 de dezembro de 2023 NEILTON DOS SANTOS ANDRADE Pregoeiro EXTRATO DE FOMENTO Termo de Fomento Relativo Ao Processo nº 4369/2023 Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 021/2023. Município de Araguari-MG - CNPJ/MF nº 16.829.640/0001-49. Abrigo Cristo Rei, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.833.337/0001-07. Objeto da Parceria: Subvenção Social - Auxílio financeiro para custeio das despesas funcionais com o abrigamento de idosos residentes no Abrigo Cristo Rei, entidade caracterizada como Instituição de Longa Permanência para Idosos, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, desprovidas de familiares e sem condições financeiras para manutenção do próprio sustento, prestando um serviço de proteção social especial de alta complexidade. INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 021/2023. RECURSO ORÇAMENTÁRIO: 02.19.08.244.0026.2203 - 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais Fonte de Recurso 706 - Ficha 734, Transferência Especial da União - Emenda 41570005 (R$ 80.000,00 - Oitenta mil reais) - Ministério da Cidadania. VALOR DO TERMO: R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais). GESTOR: Secretário Municipal do Trabalho e Ação Social, atendendo as exigências estatuídas no § 6°, do artigo 35 da Lei Federal nº 13019/2014. VIGÊNCIA: A