DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121300337 337 Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2023 A Prefeitura De São João Da Baliza informa a quem for interessado o resultado do Pregão Presencial 028/2023, oriundo do Processo Administrativo 373/2023, Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de combustível tipo diesel comum e tipo diesel S10, na forma parcelada em posto de abastecimento próprio credenciado pela empresa para o atendimento das necessidades de abastecimento da frota de veículos da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, da Prefeitura Municipal de São João da Baliza - RR, Vencedor: GONÇALVES LIMA E CIA LTDA inscrita no CNPJ nº 22.578.540/0001-90, que apresentou o menor preço, no valor de R$ 822.217,20(oitocentos e vinte dois reais e vinte centavos). conforme os autos do processo e fundamentado na Lei Federal10.520/02 e na Lei Federal 8666/93. São João da Baliza 12 de dezembro de 2023 DAVI ALEXANDRE FERREIRA DOS REIS Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2023 A Prefeitura De São João Da Baliza informa a quem for interessado o resultado do Pregão Presencial 030/2023, oriundo do Processo Administrativo 373/2023, Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FONECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária, SAMU, Gerência de Endemias, Conselho Municipal de Saúde, Farmácia Municipal e NASF, da Prefeitura Municipal de São João da Baliza - RR, Vencedor: GONÇALVES LIMA E CIA LTDA inscrita no CNPJ nº 22.578.540/0001-90, que apresentou o menor preço, no lote I com de valor de R$ 992.410,00 (novecentos e noventa e dois mil e quatrocentos e dez reais) e Lote II no valor R$ 119.977,50(cento dezenove mil e novecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos). conforme os autos do processo e fundamentado na Lei Federal10.520/02 e na Lei Federal 8666/93. São João da Baliza 12 de dezembro de 2023. DAVI ALEXANDRE FERREIRA DOS REIS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO N° 083/2023. - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 005/2023. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, NA BR-210, LOCALIZADA NA VILA MODERNA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ - ESTADO DE RORAIMA . O Prefeito Municipal de São Luiz, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como na legislação vigente aplicada ao caso e, no interesse da Administração, DECIDIU HOMOLOGAR E ADJUDICAR o Processo Licitatório n° 083/2023. Edital de Tomada de Preços n° 005/2023, tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, NA BR-210, LOCALIZADA NA VILA MODERNA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ - ESTADO DE RORAIMA, conforme Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico Financeiro, Memorial Descritivo, Composição Analítica do BDI, Composição de Preços Unitários, Memória de Cálculo, e Projetos Técnicos de Engenharia , em favor da empresa E. STEIN EPP, (CNPJ n° 84.020.007/0001-65), por ter apresentado proposta no valor de R$ 977.953,16 (Novecentos e Setenta e Sete Mil, Novecentos e Cinquenta e Três Reais e Dezesseis Centavos). DETERMINO a adoção das medidas cabíveis para a contratação da referida empresa. São Luiz/RR, 12 de dezembro de 2023. JAMES MOREIRA BATISTA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N° 5/2023 PROCESSO N ° 083/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, NA BR-210, LOCALIZADA NA VILA MODERNA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ - ESTADO DE RORAIMA O Município de São Luiz/RR, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público que após Abertura e Análise dos Documentos de Habilitação e Proposta de Preços da empresa habilitada, referente ao Edital de Tomada de Preços supracitado, com fulcro no parecer Técnico emitido pela Consultoria de Engenharia do Município. Decidiu CLASSIFICAR a proposta da empresa E. STEIN EPP, por atender integralmente as especificações contidas no Edital de Licitação e Projetos Básicos. Pelo exposto esta Comissão declara VENCEDORA do certame a empresa E. STEIN EPP, CNPJ nº 84.020.007/0001-65, por ter apresentado o menor preço no valor de R$ 977.953,16 (Novecentos e Setenta e Sete Mil, Novecentos e Cinquenta e Três Reais e Dezesseis Centavos). A decisão na integra encontra-se acostada aos autos a disposição dos interessados. A Comissão.. São Luiz/RR, 7 de dezembro de 2023. IVO RODRIGUES CANTANHEDE FILHO Presidente da CPL ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNA EXTRATO DE ADESÃO CÓDIGO DO PLANO DE AÇÃO:30882120230005-01673 Ente Recebedor: MUNICÍPIO DE APIÚNA. Fundo Repassador: FUNDO NACIONAL DA CULTURA. Vigência: Início: 20/11/2023. Fim: 31/12/2024. Órgão Repassador: Ministério da Cultura. Processo MINC: 01400.021268/2023-30. Valor: R$ 85.938,03. Objeto: No ato da assinatura deste Termo de Adesão, o ente federativo se compromete a: 1) Executar os recursos decorrentes da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura), seguindo as normas estabelecidas na referida lei; no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, na Portaria MinC nº 80 , de 2023, e legislação correlata. 2) Garantir, anualmente, a destinação de recursos orçamentários próprios para a cultura, em montante não inferior à média dos valores consignados nos últimos três exercícios, nos termos do § 6º do artigo 3º do Decreto 11.740, de 18 de outubro de 2023. 3) Enviar os documentos e informações relativas às fases preparatórias e execução dos recursos decorrentes da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura), de acordo com os Ciclos de Monitoramento definidos em Portaria. 4) Observar o disposto na Lei 13.018, de 22 de julho de 2014, regulamentos e orientações do Ministério da Cultura, em caso de utilização dos recursos da PNAB para a execução de ações da Política Nacional de Cultura Viva. Programa: M1 - Ações Gerais - R$ 81.641.13. A1.1 - FomentoCultura - Realização de programas, projetos e ações visando à difusão de obras de caráter artístico e cultural; apoio a produções audiovisuais e jogos eletrônicos; exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos; cursos de formação para profissionais da cultura, estudos e pesquisa nas diversas áreas culturais; serviço educativo de museus, de centros culturais, de teatros, de cinemas e de bibliotecas, inclusive formação de público na educação básica; bolsas de estudo, pesquisa ou criação; residência artística e intercâmbio cultural; proteção e preservação do patrimônio cultural imaterial; inventários e incentivos para manifestações culturais brasileiras em risco de extinção; transporte e seguro de objetos de valor cultural; planos anuais e plurianuais de instituições e grupos culturais; aquisição de ingressos de eventos artísticos para distribuição gratuita; outras ações considerados relevantes por sua dimensão cultural e interesse público, nos termos do artigo 5º da Lei 14.399/2022. - R$ 75.000,00. A1.2 - Obras, Reformas e Aquisição de bens culturais - Aquisição de obras, bens culturais, acervo, arquivo, coleção, imóveis tombados para instalação de equipamento cultural público; realização de obras e reformas em museus, bibliotecas, centros culturais, cinematecas, teatros, territórios arqueológicos, paisagens culturais e outros espaços culturais públicos, nos termos do art. 5º, incisos VIII, IX, X e XII da Lei 14.399/2022 - R$ 4.000,00. A1.3 - Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais - Subsídio para uso em atividades-meio ou em atividades-fim visando à manutenção de espaços, ambientes, iniciativas artístico-culturais, grupos, companhias, orquestras e corpos artísticos estáveis, inclusive em seus processos de produção e pesquisa continuada de linguagens artísticas, nos termos do art. 5º, inciso XIII art. 7º, inciso I, alínea b e art. 10 e 11 da Lei 14.399/2022. R$ 2.641,13.. M2 - Custo operacional (5%) R$ 4.296,60. A2.1 - Custo operacional (5%) - Custeio de estrutura e de ações administrativas voltadas para consultoria, emissão de pareceres, comissões julgadoras, realização de busca ativa para inscrição de propostas, suporte ao acompanhamento e ao monitoramento, auditorias externas, estudos técnicos e avaliações de impacto e resultado nos termos do art. 5º, parágrafo único, inciso II da Lei 14.399/2022. R$ 4.296,60. Data de Assinatura: 06/12/2023 - Responsável: Marcelo Doutel da Silva - Prefeito de Apiúna PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 - SSSM/FMS- UASG: 988039 COMPRASGOV Nº 203/2023. OBJETO: Aquisição de mobiliário (poltronas, cadeiras e afins), para Unidade de Pronto Atendimento 24 horas do Bairro da Barra e para o Núcleo de Atendimento ao Idoso (NAI), conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Proposta e Habilitação deverão ser registradas no sistema COMPRASGOV, até o horário de abertura da sessão eletrônica, dia 18 (dezoito) de janeiro de 2024. Horário: 13h30min. Local: Portal de Compras do Governo Federal - www.compras.gov.br. Valor máximo aceitável: R$ 439.761,70. Balneário Camboriú, 11 de dezembro de 2023. SAMARONI BENEDET Secretário de Compras AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 150/2023 - PMBC - UASG: 988039 COMPRASNET Nº 207/2023 OBJETO: Registro de preços para fornecimento de marmitas para o efetivo operacional do 13º Batalhão de Bombeiros Militar de Santa Catarina. VALOR: R$ 320.000,00. DATA DA SESSÃO ELETRÔNICA: 26 de janeiro de 2024. HORÁRIO: 13h30min. LOCAL: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasnet.gov.br. Em 12 de dezembro de 2023. SAMARONI BENEDET Secretário de Compras PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO DE PIÇARRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2023 Repetição PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0107/2023 - PMBP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2023 - PMBP - REPUBLICAÇÃO Comunicamos que o Edital da licitação supracitada, publicado no D.O.U, seção 3, pág. 429, no dia 29/11/2023, foi republicado através da ERRATA II a sessão pública foi republicada para o dia 09/01/2024 às 08h30min para futura contratação de empresa(s) especializada(s) para a prestação dos serviços de limpeza pública e zeladoria urbana do município de Balneário Piçarras. Local: Portal do Compras Públicas - https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital na íntegra encontra-se disponível no site balneariopicarras.atende.net. Balneário Piçarras, 12 de dezembro de 2023. TIAGO MACIEL BALTT Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA VELHA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 030/2023 Processo Administrativo nº 170/2023 A PREFEITURA DE BARRA VELHA, através da Secretaria de Administração, nos termos da Lei Federal 8.666/93, de 21/06/1993, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar Licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇO, Tipo Menor Preço GLOBAL, para Serviços de Engenharia, tipo menor preço global para Contratação de Empresa Técnica Especializada para Execução de Calçada, destinada a Escola B. M. Prof. Jamilie Cristine Vogelsanger (Escola Modular) - Bairro Itajuba, incluindo material e mão de obra, em estrita observância aos memoriais, planilhas e projetos anexos ao Processo. Recebimento das Propostas: Até 17:00 horas do Dia 08/01/2024. Abertura das Propostas: 17:15 horas do Dia 08/01/2024. O edital, em inteiro teor, estará à disposição dos interessados para download no site: www.barravelha.sc.gov.br. Barra Velha -SC, 12 de dezembro de 2023. DOUGLAS ELIAS DA COSTA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº 58/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada para supervisão, controle e apoio à fiscalização das obras de urbanização da margem esquerda do rio Itajaí-Açu, no centro de Blumenau/SC - sendo que os recursos para pagamento serão arcados por meio da Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal - Contrato de Financiamento nº 0600871-57/FINISA. Abertura dos envelopes: 05 de fevereiro de 2024 às 09h00. EDITAL COMPLETO, sem custas via e-mail: [email protected] e/ou site oficial do Município http://www.blumenau.sc.gov.br/transparencia. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar nº 123/06 e alteração. F E 3 D D 4 4 2 7 0 9 2 3 B E 2 B 6 4 EA 8 7 5 1 1 2 B 1 1 E 5 3 1 4 8 1 8 0 4 . Blumenau, 12 de dezembro de 2023. ANDERSON ROSA Secretário Municipal de Administração