DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional CO R R EG E D O R I A PORTARIA Nº 50, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 133, 140, 143 e 148, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Designar ALEXANDRE JOSE RIBEIRO COSTA, Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 2142734, para atuar como DEFENSOR DATIVO no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário nº 59000.014887/2023-61, instaurado por meio da Portaria n.º 37, de 29 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n.º 192, de 06 de outubro de 2023, a fim de assegurar o contraditório e ampla defesa. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PORTARIA Nº 3.841, DE 12 DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 28 de junho de 2023, Seção 1, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.290, de 24 de março de 2020, resolve: DISPENSAR JOHN DE CASTRO MATOS matrícula Siape nº 1547917, CPF nº 720.598.501-34, para atuar como Gestor Financeiro Substituto, no âmbito da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 3.842, DE 12 DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 28 de junho de 2023, Seção 1, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.290, de 24 de março de 2020, resolve: DESIGNAR LUÍS FELIPE LOPES DE LIMA LINS, matrícula SIAPE nº 3191189, CPF nº 809.604.131-20, para atuar como Gestor Financeiro Substituto, no âmbito da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. WOLNEI WOLFF BARREIROS SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA PORTARIA Nº 3.771, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 83.937, de 6 de setembro de 1979, no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, na Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional nº 6, de 31 de outubro de 2007, e na Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Designar a servidora Sandra de Souza Costa, matrícula SIAPE nº 1585845, CPF nº 414.864.202-49, para atuar como titular responsável pela conformidade de Registro de Gestão dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial efetuados pelas Unidades Gestoras 530013, 530016 e 530021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA PORTARIA Nº 3.772, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 83.937, de 6 de setembro de 1979, no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, na Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional nº 6, de 31 de outubro de 2007, e na Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Designar a servidora Rodrigo Ascenso Reis Ribeiro, matrícula SIAPE 1752888, CPF 024.840.901-88, para atuar como substituto responsável pela conformidade de Registro de Gestão dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial efetuados pelas Unidades Gestoras 530013, 530016 e 530021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 635, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar a servidora ROXANE PINHEIRO ALVES, primeira substituta do Secretário-Geral, código CGE I, em seus afastamentos, ausências e impedimentos legais, e na vacância do cargo. Art. 2º Fica designado o servidor MATEUS MONTEIRO DE ABREU, como segundo substituto do Secretário-Geral, nos eventuais afastamentos, ausências e impedimentos legais do primeiro substituto. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 35, de 28 de janeiro de 2020, publicada no DOU de 30 de janeiro de 2020, Seção 2, página 10. FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 102, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 59800.002163/2023- 59, resolve: Art. 1º Ceder o servidor RODRIGO FERREIRA DE SOUSA, matrícula SIAPE n.º 170****, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Superintendência, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, na Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional, da Diretoria de Gestão de Pessoas, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROSE MODESTO Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 299, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 228, de 1º de dezembro de 2023, Seção 2, página 68, na linha em que se lê: "08001.003874/2023-15", leia-se: "08001.006402/2023-14". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 301, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 228, de 1º de dezembro de 2023, Seção 2, página 68, na linha em que se lê: "Processo Administrativo nº 08001.003874/2023-15", leia-se: "Processo Administrativo nº 08016.025434/2023-50"; e onde se lê: "PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA IRION", leia-se: "PAULO AUGUSTO OLIVEIRA IRION". SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.392, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar o Policial Rodoviário Federal SEBASTIÃO GUSTAVO FREITAS COSTA para exercer a função de Coordenador-Geral de Gestão e Logística Correicionais da Corregedoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.393, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar o Policial Rodoviário Federal MURILO MOURA BARRETO para exercer a função de Coordenador de Articulação Institucional e Legislativa do Gabinete da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.394, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear LILIANE PEREIRA DE AMORIM para exercer o cargo de Coordenador de Prevenção de Conflitos no Campo e na Cidade da Coordenação-Geral de Prevenção de Conflitos no Campo e na Cidade da Diretoria de Promoção de Acesso à Justiça da Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.10. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.395, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor ARNALDO JOSÉ ALVES SILVEIRA , Coordenador Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para participar do evento "Encontro dos Pontos de Contato da Rede Ibero-americana de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil - IberRED", em Santiago, Chile, no período de 13 a 16 de dezembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08099.011538/2023-12). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.396, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar NATHALIE BULCÃO GONZALEZ para exercer a função Coordenador de Direitos de Grupos Vulnerabilizados da Coordenação-Geral de Direitos de Grupos Vulnerabilizados da Diretoria de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 1.10. RICARDO CAPPELLI