DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA TRT 18ª DG/SGPE Nº 3.873, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o teor do Processo Administrativo PROAD nº 22016/2023, resolve: Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, à servidora LARISSA DA ROCHA BARROS LIMA, ocupante do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, pelo período de 08 de janeiro de 2024 a 15 de julho de 2024, nos termos do art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001. Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria TRT 18ª nº 1846/2023, de 22 de junho de 2023, publicada no DEJT em 23 de junho de 2023, que autorizou a prorrogação do teletrabalho da servidora LARISSA DA ROCHA BARROS LIMA, a partir de 12/07/2023 a 11/07/2024. Art. 3º Remover a servidora LARISSA DA ROCHA BARROS LIMA, ocupante do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Coordenadoria de Sistemas de Informação para o Quadro de Lotação Extraordinária, a partir de 08 de janeiro de 2024. Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de 08 de janeiro de 2024. ÁLVARO CELSO BONFIM RESENDE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO ATO Nº 217, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD TRT 19ª 7432/2022, resolve: Alterar, em parte, o ATO N. 29/2023/GP/TRT 19ª REGIÃO, de 09/02/2023, publicado no DOU de 03/03/2023, Seção 2, página 105, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor EDSON OLIVEIRA DE ANDRADE, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na parte em que se lê: "...correspondente a 80% (oitenta por cento) de todo o seu período contributivo, desde julho de 1994, como previsto no art. 1º da Lei n. 10.887/2004, combinado com o art. 3º, inciso II, da Lei n. 12.618/2012, limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, e reajustados na mesma data e com o mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do RGPS, conforme disposto no artigo 15 da Lei n. 10.887/2004...", leia-se: "...correspondente a 100% (cem por cento) de todo o seu período contributivo, desde julho de 1994, como previsto no artigo 20, §2º, inciso II, c/c o art. 26, ambos da Emenda Constitucional n. 103/2019, limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, e reajustados na mesma data e com o mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do RGPS, conforme disposto no artigo 20, §3º, inciso II, da EC n. 103/2019, c/c o art. 26, §7º, da mesma Emenda..." , mantendo-se os demais termos do referido Ato. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT21-GP Nº 479, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve: I-Designar o servidor ANDERSON LUIZ DA SILVA CLEMENTE, matrícula 308.21.1157, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho, com efeitos a contar do dia 1º de janeiro de 2024. II-Dispensar o servidor RICARDO LOPES FERNANDES, matrícula 308.21.0862, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho, com efeitos a contar do dia 1º de janeiro de 2024. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA PORTARIA Nº 41, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974, Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978; CONSIDERANDO a ausência do titular da Presidência deste Conselho Federal de Economia, em viagem ao exterior, resolve: Art. 1º Designar para exercício interino da Presidência do Cofecon, no período de 12 a 31 de dezembro de 2023, o Vice-Presidente Eduardo Rodrigues da Silva. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO DANTAS DA COSTA PORTARIA Nº 42, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno do Cofecon, aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86; CONSIDERANDO o art. 8º da Deliberação nº 4.851, de 11 de abril de 2016, publicada no DOU nº 76, de 22 de abril de 2016, Seção 1, Página 245, bem como o gozo de férias da Superintendente do Cofecon, Aline Tales Ferreira, no período de 18 de dezembro de 2023 a 22de dezembro de 2023 e de 2 de janeiro de 2024 a 15 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º Nomear Ana Claudia Ramos Pinto, nos termos da Portaria nº 42, de 22 de agosto de 2011, publicada no DOU 178, de 15 de setembro de 2011, Seção 2, Página 81, para exercer, cumulativamente, e em substituição temporária, o cargo em comissão de Superintendente do Conselho Federal de Economia, nos termos do art. 8º da Deliberação nº 4.851, de 11 de abril de 2016, publicada no DOU nº 76, de 22 de abril de 2016, Seção 1, Página: 245, de 18 de dezembro de 2023 a 15 de janeiro de 2024. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO DANTAS DA COSTA CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS PORTARIA Nº 624, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O presidente do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS - CREA-GO, no uso de suas atribuições previstas nos incisos XXII e XXIV do art. 94 do seu Regimento Interno, e Considerando a decisão judicial proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás, nos autos do Mandado de Segurança nº 1033980- 57.2022.4.01.3500, determinante de nomeação de aprovado em cadastro de reserva do Concurso Público regido pelo Edital nº 01, de 19 de julho de 2019, do Crea-GO, ao cargo de Analista de Área - Advogado do Crea-GO, resolve: Art. 1º Nomear Pedro Henrike Franco Souza Naves, inscrição nº 471.01736953/1, para exercer em caráter efetivo o cargo de Analista de Área - Advogado do Crea-GO, em acordo com o resultado final do Concurso Público regido pelo Edital nº 01, de 19 de julho de 2019, do Crea-GO. Art. 2º O candidato nomeado pela presente Portaria fica convocado e deverá comparecer à sede do Crea-GO, situada na Rua 239, nº 561, Setor Leste Universitário, Goiânia- GO, munido dos documentos especificados no edital do concurso público, item 16.2.2, em originais e fotocópias, impreterivelmente no dia 08/01/2024 às 10 horas, para a admissão. Art. 3º O candidato nomeado pela presente Portaria, uma vez admitido, entrará em exercício no dia 10/01/2024, às 08 horas, na sede do Crea-GO. Art. 4º O candidato convocado que não comparecer na data e horário estipulados ou deixar de apresentar a documentação exigida será considerado como desistente e perderá o direito à admissão, conforme expressamente disposto no item 16.9 do edital do concurso público. Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. LAMARTINE MOREIRA JUNIOR CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 9ª REGIÃO ATO Nº 50, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 A Presidenta do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região, no uso das atribuições legais e regimentais, resolve: NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de sua aprovação no concurso público, de que trata o edital CRN9 01/2019, cujo resultado final foi homologado e publicado no DOU em 20/02/2020, a seguinte candidata para o cargo do CRN9 abaixo relacionado. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - BELO HORIZONTE CPF: 115.153.136-70 - GABRIELA SOARES MAIA ÉRIKA SIMONE COELHO CARVALHO Diretora Presidenta ATO Nº 51, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 A Presidenta do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região, no uso das atribuições legais e regimentais, resolve: NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de sua aprovação no concurso público, de que trata o edital CRN9 01/2019, cujo resultado final foi homologado e publicado no DOU em 20/02/2020, o seguinte candidato para o cargo do CRN9 abaixo relacionado. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - BELO HORIZONTE CPF: 113.546.956-31 - WEBERSON FERREIRA DA CUNHA ÉRIKA SIMONE COELHO CARVALHO Diretora Presidenta CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO PORTARIA CRP-06 Nº 83, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA E ESTA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia n. 05/2023, de 23 de março de 2023; CONSIDERANDO, finalmente, a decisão tomada na 2345ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, de 02 de dezembro de 2023, resolvem: Art. 1º - Nomear a nova composição da Comissão de Direitos Humanos, nomeando as psicólogas e psicólogos abaixo: - Ione Aparecida Xavier - CRP 06/27445 - Presidenta; - Ana Tereza da Silva Marques - CRP 06/141032 - Membra; - Annie Louise Saboya Prado - CRP 06/86192 - Membra; - Davi Rodriguez Ruivo Fernandes - CRP 06/118838 - Membro; - Dreyf de Assis Gonçalves - CRP 06/55379 - Membro; - Fabiana Macena Luiz - CRP 06/148611 - Membra; - Fernanda Garcia Estevez - CRP 06/188300 - Membra; - Giseli de Fátima Assoni - CRP 06/72980 - Membra; - Leonardo Maggi Gambatto - CRP 06/124424 - Membro; - Lidia Neves Miranda - CRP 06/110273 - Membra; - Luciane de Almeida Jabur - CRP 06/66501 - Membra; - Luiz Fernando Rodrigues Novaes - CRP06/165953 - Membro; - Maria da Gloria Calado - CRP 06/33194 - Membra; - Maria dos Prazeres do N. Loureiro - CRP 06/65378 - Membra; - Maria Mercedes W.K. Vieira Bicudo Guarniere - CRP 06/59560 - Membra; - Marta Eliane de Lima - CRP 06/94890 - Membra; - Mayara Aparecida Bonora Freire - CRP 06/120511 - Membra; - Mônica Cintrão França Ribeiro - CRP 06/20583 - Membra; - Mônica Marques dos Santos - CRP 06/68930 - Membra; - Viviane Suzano Marti nhão - CRP 06/107410 - Membra; - Vitória Regina Silva Góes - CRP 06/174471 - Membra. Art. 2º - Revogar a Portaria CRP-06 nº 36, de 26 de junho de 2023. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua aprovação. TALITA FABIANO DE CARVALHO Conselheira Presidenta MARTA ELIANE DE LIMA Conselheira Secretária