DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2023 da Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A. - Energisa RO, a vigorar a partir de 13 de dezembro de 2023, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 4.840, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº 48500.005167/2023-57, decide não conhecer do Recurso Administrativo apresentado pela Oasis Solar Paratinga SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 49.294.000/0001-30, nos termos do § 3º do art. 43, inciso V, da Norma Organizacional ANEEL nº 1, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, haja vista que interposto contra ato preparatório de decisão. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 4.821, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 48500.000167/2013-99. Interessado: Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão S.A. Decisão: Prorrogar a conexão provisória da UHE Cachoeira Caldeirão, cadastrada sob o (CEG) nº UHE.PH.AP.031186-3.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 4.825, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.005509/2022-58. Interessado: Cooperval Cooperativa Agroindustrial Vale do Ivaí Ltda., CNPJ nº 75.084.871/0001-30. Decisão: Indeferir o pedido da Interessada de autorização para implantação e exploração da UTE Cooperval. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº Nº 4.830, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Processos nº 48500.004717/2020-78, 48500.004718/2020-12, 48500.004719/2020-67, 48500.004720/2020-91, 48500.004721/2020-36 e 48500.004722/2020-81. Interessados: Conforme o Anexo I. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito das UFV Novo Oriente I a VI. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente DESPACHO Nº 4.835, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Processos nº: 48500.002723/2022-52 e 48500.006086/2023-74. Interessada: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP. Decisão: Autorizar a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, Contrato de Concessão nº 59/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelecer os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 4.726, de 4 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 231, de 6 de dezembro de 2023, seção 1, p. 84, foi alterado o Anexo, disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO E DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA DESPACHO Nº 4.850, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.005429/2020-31. Interessado: CVW Energética Ltda. / CNPJ nº 38.505.151/0001-74. Decisão: Registrar 4 unidades de contingência da UTE CVW Energética, CEG UTE.AI.AL.049853-0.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. GERALDO FARIA DE SOUZA NETO Coordenador GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 4.801, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Processos nº: 48500.002563/2023-22. Interessado: Piauí Níquel Metais S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.459.538/0002-05. Decisão: autorizar a Piauí Níquel Metais S.A., a acessar a rede básica na Subestação São João do Piauí, de propriedade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, por meio da construção de uma linha de transmissão em 230 kV, com aproximadamente 35 km de extensão e de uma subestação de propriedade do consumidor, localizada no Município de Capitão Gervásio Oliviera, no Estado do Piauí. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br SANDERSON EMANUEL UCHÔA DE LIMA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 4.741, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.006562/2022-76. Interessado: Interligação Elétrica Aimorés S.A. Decisão: Aplicar a penalidade de Advertência em desfavor da Interligação Elétrica Aimorés S.A. - IE AIMORÉS devido ao atraso para implantação do empreendimento outorgado por meio do Contrato de Concessão nº 04/2017-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 13 de dezembro de 2023. Nº 4.851 Processo nº: 48500.000493/2022-97. Interessado: Ventos De São Galdino Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santo Antonio 01. Unidades Geradoras: UG10, de 4.500,00 Kw. Localização: Município de São José do Campestre, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 4.852 Processo nº: 48500.005809/2017-70. Interessado: Eólica Serra das Vacas IX S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra das Vacas A. Unidades Geradoras: UG1 a UG6, de 4.500,00 Kw cada. Localização: Municípios de Paranatama e Saloá, no estado de Pernambuco. Nº 4.853 Processo nº: 48500.003929/2022-08. Interessado: Eólica Serra Das Vacas Holding III S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra das Vacas B. Unidades Geradoras: UG5 a UG9, de 4.500,00 Kw cada. Localização: Município de Saloá, no estado de Pernambuco. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 81/2023 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 844.012/1998-MAINA - AGUAS MINERAIS LTDA- Fonte Nossa Senhora de Lourdes - marca Unicompra - embalagens de copos descartáveis de 200 ml sem gás e 300 ml sem gás; descartáveis de 350 ml sem gás, 350 ml com gás, 500 ml sem gás, 1L sem gás , 500 ml com gás e 1,5 L sem gás- MACEIÓ/AL 844.012/1998-MAINA - AGUAS MINERAIS LTDA- Fonte Nossa Senhora de Lourdes - marca Mainá - embalagens de copos descartáveis de 200 ml sem gás, 300 ml sem gás, descartáveis de 350 ml sem gás, 350 ml com gás e 500 ml com gás.- MACEIÓ/AL FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 268/2023 Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 866.535/2020-NELSON DE JESUS - Publicado DOU de 29/11/2023, Relação n° 258/2023, Seção 1, pág. 91- Onde se lê:"...CNPJ 24.331.499/0001-58..." - Leia- se:"...CNPJ 45.331.499/0001-58..." LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 269/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.859/2018-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- Cessionário:Agrominas Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 47.618.803/0001-78- Alvará n°317/2019 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 866.371/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES DO CENTRO OESTE - COMICEO 866.619/2023-CCOOPE DE PEQ. MINERADORES DE OURO E P.PRECIOSAS DE N.BANDEIRANTES E OUTROS MUNI 867.146/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - CO O G AV E P E 866.822/2023-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 866.886/2023-V. BELLINI JUNIOR Homologa desistência do requerimento de Mudança de regime(1977) 866.408/2022-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Processo Original 48412-867.144/2014-37 Determina arquivamento definitivo do processo(155) 866.408/2022-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - CO O G AV E P E Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821) 866.866/2023-MUNICIPIO DE JANGADA LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 270/2023 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)