DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023121300118 118 Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO ANP Nº 1.537, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.002926/2014-91, e com base nas deliberações tomadas na 1.128ª Reunião de Diretoria, realizada em 7 de dezembro de 2023, torna pública a seguinte DECISÃO: 1. Aprovar a alteração de dados da Unidade de Pesquisa CEPETRO - Centro de Estudos de Energia e Petróleo, vinculada à Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, cujo credenciamento foi formalizado por meio do Despacho nº 638, publicado à página 77, Seção 1, do Diário Oficial da União de nº 88, de 12 de maio de 2014, e atualizado posteriormente por meio de 05 publicações, conforme a seguir: a primeira atualização foi publicada por meio do Despacho nº 1.682, à página 56, Seção 1, do Diário Oficial da União de nº 218, de 11 de novembro de 2014; a segunda, por meio do Despacho nº 1.605, à página 130, Seção 1, do Diário Oficial da União de nº 247, de 27 de dezembro de 2017; a terceira, por meio do Despacho nº 1.125, à página 85, Seção 1, do Diário Oficial da União de nº 192, de 4 de outubro de 2018; a quarta, por meio do Despacho nº 620, à página 73, Seção 1, do Diário Oficial da União de nº 151, de 7 de agosto de 2019; e a quinta, por meio Despacho nº 745, à página 50, Seção 1, do Diário Oficial da União de nº 133, de 14 de julho de 2023, retificado na página 109, Seção 1, do Diário Oficial da União de nº 139, de 24 de julho de 2023. O escopo do credenciamento da referida unidade de Pesquisa passa a vigorar conforme se segue. . Credenciamento ANP No 113/2014 . Unidade de Pesquisa Centro de Estudos de Energia e Petróleo - CEPETRO . Instituição Credenciada Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP . CNPJ/MF 46.068.425/0001-33 . Processo ANP 48610.002926/2014-91 . Localização Campinas - SP . Á R EA TEMA S U BT E M A . A BA S T EC I M E N T O REFINO PROCESSAMENTO DE PETRÓLEO . EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE ENGENHARIA DE POÇO AUTOMAÇÃO, CONTROLE, INSTRUMENTAÇÃO E M E T R O LO G I A . ELEVAÇÃO ARTIFICIAL E ESCOAMENTO M U LT I FÁ S I CO . ESTABILIDADE DE POÇOS . INTERFACE FORMAÇÃO - POÇO . MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO - SEGURANÇA . PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO - TÉCNICAS E T EC N O LO G I A S . EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS DESENVOLVIMENTO DE NOVOS ALGORITMOS . ENGENHARIA DE RESERVATÓRIO (SIMULAÇÃO DE F LU X O ) . IMPACTOS AMBIENTAIS . PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO DE POÇOS . PETROFÍSICA, PERFILAGEM DE POÇOS E AVALIAÇÃO DE FORMAÇÕES . TÉCNICAS DE AQUISIÇÃO, PROCESSAMENTO E INTERPRETAÇÃO DE DADOS GEOFÍSICOS . PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS AUTOMAÇÃO, CONTROLE E INSTRUMENTAÇÃO . CARACTERIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DE FLUIDOS PRODUZIDOS . ENGENHARIA DE RESERVATÓRIO (SIMULAÇÃO DE F LU X O ) . GERENCIAMENTO DE ÁGUA PRODUZIDA . MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO - NOVAS TECNOLOGIAS E PROCEDIMENTOS . MÉTODOS E PROCESSOS DE ESCOAMENTO . RISERS, UMBILICAIS E DUTOS SUBMARINOS . TÉCNICAS E MÉTODOS DE ELEVAÇÃO ARTIFICIAL . RECUPERAÇÃO AVANÇADA DE PETRÓLEO CARACTERIZAÇÃO E ENGENHARIA DE R ES E R V AT Ó R I O S . INJEÇÃO E GERENCIAMENTO DE ÁGUAS . RECUPERAÇÃO MELHORADA DE PETRÓLEO . OUTRAS FONTES DE ENERGIA ENERGIA SOLAR ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA . OUTRAS FONTES ALTERNATIVAS SISTEMAS HÍBRIDOS . B I O CO M B U S T Í V E I S ENERGIA A PARTIR DE OUTRAS FONTES DE BIOMASSA PRODUÇÃO DE BIOGÁS . TEMAS TRANSVERSAIS AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, MONITORAMENTO E CONTROLE AUTOMAÇÃO, CONTROLE, INSTRUMENTAÇÃO E M E T R O LO G I A . DISTRIBUIÇÃO, LOGÍSTICA E TRANSPORTE LO G Í S T I C A . TECNOLOGIA DE DUTOS . M AT E R I A I S NOVOS MATERIAIS . SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE MODELAGEM E PREVENÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESPACHO SPC-ANP Nº 1.531, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.232608/2023-44, resolve: DESPACHO SPC-ANP Nº 1.532, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.232607/2023-08, resolve: 1.Fica CANCELADA a Autorização ANP nº 765, de 23 de agosto de 2018, publicada no DOU em 24 de agosto de 2018, outorgada à AGROPAULO AGROINDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 05.373.212/0001-38, referente ao exercício da atividade de produção de etanol por requerimento do próprio produtor, conforme o artigo 25, inciso I, alínea "c" da Resolução ANP nº 734/2018. 2.Fica CANCELADA a Autorização ANP nº 201, de 7 de março de 2018, publicada no DOU em 8 de março de 2018, outorgada à AGROPAULO AGROINDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 05.373.212/0009-95, referente à operação da instalação produtora de etanol, com capacidade de produção de 240 m³/dia de etanol hidratado, localizada na Rodovia CE 123, Km 40, s/n, Fazenda Lagoa Vermelha, Lagoa da Salsa, km 16, Jaguaruana - CE, por requerimento do próprio produtor, conforme o artigo 25, inciso I, alínea "c" da Resolução ANP nº 734/2018. BRUNNO LOBACK ATALLA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DESPACHO SSO-ANP Nº 1.533, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.204756/2021-15, resolve: Aprovar o Relatório de Descomissionamento de Instalações (RDI) do Campo de Pojuca Norte, localizada na Bacia do Recôncavo (Contrato de Concessão nº 48000.003680/97- 09), executado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, nos termos dos Pareceres nº 466/2023/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 8 de dezembro de 2023 (SEI nº 3551631) e nº 474/2023/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 8 de dezembro de 20213 (SEI nº 3566863). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 918, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.223703/2022-76, resolve: autorizar a empresa TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 00.472.805/0025-05, a operar a instalação de distribuidor de asfaltos localizada a Avenida Campo Florido, nº 705, Quadra 116 - Lote 19, Distrito Industrial Camilo Norte, Betim/MG - CEP: 32.681-145[Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -19:56:59,600 ; -44:07:29,000 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 931,73 m³. . TQ Ø (m) Alt/Comp. (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . E-401 2,46 5,99 28,46 IIIB Vertical Aéreo . E-402 2,46 5,99 28,46 IIIB Vertical Aéreo . E-403 2,50 7,98 42,02 IIIB Horizontal Aéreo . E-404 4,60 6,00 91,84 IIIB Vertical Aéreo . E-408 2,33 5,21 21,77 IIIB Horizontal Aéreo . E-409 2,33 5,21 21,77 IIIB Horizontal Aéreo . E-410 2,25 5,51 21,47 IIIB Horizontal Aéreo . E-411 2,22 5,56 21,09 IIIB Horizontal Aéreo . E-412 4,58 4,88 80,00 IIIB Horizontal Aéreo . E-413 4,58 4,87 80,00 IIIB Vertical Aéreo . E-601 2,29 6,08 24,85 IIIB Vertical Aéreo . E-602 2,29 6,08 24,85 IIIB Vertical Aéreo . E-603 2,30 6,10 24,79 IIIB Vertical Aéreo . E-604 2,31 6,12 25,08 IIIB Vertical Aéreo . E-605 2,30 6,08 24,93 IIIB Vertical Aéreo . E-606 2,30 6,08 24,93 IIIB Vertical Aéreo . E-607 2,30 6,05 24,73 IIIB Vertical Aéreo . E-608 2,31 6,02 24,67 IIIB Vertical Aéreo . E-609 2,31 6,02 24,67 IIIB Vertical Aéreo . E-610 3,26 6,06 49,55 IIIB Vertical Aéreo . E-611 4,61 6,02 98,43 IIIB Vertical Aéreo . E-612 3,03 11,92 81,94 IIIB Horizontal Aéreo . E-614 3,00 6,00 41,43 IIIB Vertical Aéreo DIOGO VALERIO 1.Fica CANCELADA a Autorização ANP nº 928, de 9 de dezembro de 2019, publicada no DOU em 10 de dezembro de 2019, outorgada à AGROPAULO AGROINDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 05.373.212/0001-38, referentes ao exercício da atividade de produção de biodiesel por requerimento do próprio produtor, conforme o artigo 25, inciso I, alínea "c" da Resolução ANP nº 734/2018. 2.Fica CANCELADA a Autorização ANP nº 929, de 9 de dezembro de 2019, publicada no DOU em 10 de dezembro de 2019, outorgada à AGROPAULO AGROINDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 05.373.212/0009-95, referente à operação da instalação produtora de biodiesel, com capacidade de produção de 50 m³/d, localizada na Rodovia CE 123, km 40 - s/n, Fazenda Lagoa Vermelha, Lagoa da Salsa, km16, Jaguaruana - CE, por requerimento do próprio produtor, conforme o artigo 25, inciso I, alínea "c" da Resolução ANP nº 734/2018. BRUNNO LOBACK ATALLA