DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023121300182 182 Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Paraná 11.597.484 65.240.647,07 . Pernambuco 9.674.793 54.424.714,50 . Piauí 3.289.290 18.503.617,51 . Rio de Janeiro 17.463.349 98.238.565,26 . Rio Grande do Norte 3.560.903 20.031.553,04 . Rio Grande do Sul 11.466.630 64.504.539,17 . Rondônia 1.815.278 10.211.690,00 . Roraima 652.713 3.671.780,75 . Santa Catarina 7.338.473 41.281.947,62 . São Paulo 46.649.132 262.420.673,05 . Sergipe 2.338.474 13.154.884,02 . Tocantins 1.607.363 9.042.082,08 . Total 213.317.639 1.200.000.000,00 PORTARIA GAB/SE Nº 274, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). I - Razão Social: Centro de Integração Raio de Sol. CNPJ: 03.748.932/0001-05. Município/UF: Aracaju/SE. Título do projeto: Espaço Superando Barreiras. Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.200504/2019-77. Período analisado: Exercício 2022. Embasamento: Parecer de Mérito nº 308/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS (0034792331). Resultado: APROVADA COM RESSALVAS. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO PORTARIA GAB/SE Nº 275, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). Razão Social: Santa Casa de Misericórdia da Bahia. CNPJ: 15.153.745/0001-68. Município/UF: Salvador/BA. Título do projeto: "Efeitos protetores da espironolactona contra lesão miocárdica induzida por antraciclinas". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde (SECTICS/MS). PORTARIA GM/MS Nº 2.337 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde decorrentes do parágrafo único do art. 15 da Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023, e de dotações acrescidas por emendas, durante a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2023, classificadas com Identificador de Resultado Primário 2 - RP 2. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Aplicam-se, no que couber, os procedimentos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, para a execução de: I - despesas em ações e serviços públicos de saúde decorrentes das ampliações de que trata o parágrafo único do art. 15 da Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023; e II - dotações acrescidas por emendas, durante a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2023, classificadas com Identificador de Resultado primário 2 - RP 2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA R E T I F I C AÇ ÃO No Anexo V da Portaria GM/MS Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 175, de 13 de setembro de 2023, Seção 1, página 156 a 187, ONDE SE LÊ: . UF IBGE G ES T ÃO MUNICÍPIO COMPONENTE / S E R V I ÇO C N ES ES T A B E L EC I M E N T O G ES T ÃO Valor atual - PT nº 6/2017 (custeio anual) REA JUSTE ANUAL VALOR NOVO - PT 660/2023 (CUSTEIO ANUAL) . BA 290040 Buritirama CAPS I 9277080 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE BURITIRAMA M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 LEIA-SE: . UF IBGE G ES T ÃO MUNICÍPIO COMPONENTE / S E R V I ÇO C N ES ES T A B E L EC I M E N T O G ES T ÃO Valor atual - PT nº 6/2017 (custeio anual) REA JUSTE ANUAL VALOR NOVO - PT 660/2023 (CUSTEIO ANUAL) . BA 290475 Buritirama CAPS I 9277080 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE BURITIRAMA M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA GAB/SE Nº 185, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Altera a Portaria GAB/SE nº 510, de 27 de outubro de 2021, para incluir pedido de credenciamento deferido no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve: Art. 1º A Portaria GAB/SE nº 510, de 27 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 3 de novembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .................................................................................................................... XXI - RAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE PROVEDORA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE COLATINA CNPJ: 13.769.132/0001-24 NUP: 25000.111074/2021-34 Município/UF: COLATINA/ES Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO PORTARIA GAB/SE Nº 272, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência(Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Razão Social: Associação Comunitária de Reabilitação e Equoterapia Santa Clara - ACRESC. CNPJ: 09.553.609/0001-62. Município/UF: Penedo/AL. Título do projeto: "Viver melhor". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.169263/2020-15. Período analisado: Exercício 2022. Embasamento: Parecer de Técnico nº 418/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS (0035815347). Resultado: APROVADA COM RESSALVAS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO PORTARIA GAB/SE Nº 273, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapira. CNPJ: 44.734.697/0001-08. Município/UF: Itapira/SP. Título do projeto: "Assistência a Pessoa com Deficiência". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.188356/2019-13. Período analisado: Exercício 2022. Embasamento: Parecer de Mérito nº 325/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS (0034971838). Resultado: APROVADA COM RESSALVAS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO