DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão recorrida para aplicar a penalidade de Censura c/c Multa de 06 anuidades. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3933/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: CUSTÓDIA DE SOUZA RANGEL - CRECI 137.853. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.4 - Processo-COFECI nº 3944/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LIA CASTILHO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.392. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3945/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ELIANA CASTILHO DE SOUZA - CRECI 75.018. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3936/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DIVONZIR THOMAZ IMOBILIÁRIA - CRECI J-23.815. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 3937/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIA AMÉLIA TENÓRIO CAVALCANTE PINHO - CRECI 147.115. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 2533/2018. Recte: DONALDSON SALES MARCONDES - CRECI 28.494. Recdo: COFECI. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão recorrida para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1442/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: DANIEL MAURÍCIO DA SILVA - CRECI 188.856. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. RELATOR: Conselheiro GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO/DF 1 - Processo-COFECI nº 4075/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOISÉ ALVES DA SILVA - CRECI 140.544. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 4076/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOISÉ ALVES DA SILVA - CRECI 140.544. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Proce s s o - CO F EC I nº 4079/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ CARDOSO - CRECI 66.126. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 4084/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LUCIANO TADEU BUENO - CRECI 60.846. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 4078/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JORGE LUIZ MARQUES RODRIGUES - CRECI 88.381. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3962/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FILIPE CARVALHO VIEIRA - CRECI 106.916. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 3954/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EDÍLIO CARLOS GONÇALVES BENTO - CRECI 89.605. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 4082/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO OLIVEIRA - CRECI 87.664. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1440/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CASA NOSSA IMÓVEIS S/S LTDA - CRECI J- 15.693. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1441/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: SIDNEY DA SILVA GUEDES - CRECI 58.417. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro NILSON RIBEIRO DE ARAÚJO/BA 1 - Processo-COFECI nº 3934/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ÉTICA CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-19.299. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3935/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: DANIEL BERNAL DA SILVA - CRECI 77.539. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 876/2020. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF "ex officio". Repdo: VICTOR NÓBREGA COSTA - CRECI 22.477. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 877/2020. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF "ex officio". Repdo: VICTOR NÓBREGA COSTA - CRECI 22.477. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 878/2020. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF "ex officio". Repdos: G.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-3500 E VITORINO VIEIRA DA S I LV A JÚNIOR - CRECI 19.795. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1299/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIA NAZARÉ NUNES - CRECI 70.065. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1361/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: PAULO SÉRGIO RUFFINO - CRECI 70.825. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1433/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ALRENI DE SOUZA MACIEL - CRECI 57.722. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1370/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Autuada: RISCALI IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-4806. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. RELATOR: Conselheiro ELI RODRIGUES/MS 1 - Processo-COFECI nº 1492/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: PAZELO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-24.939. DECI S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1493/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LUCIANO PAZELO GALVÃO - CRECI 93.185. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1494/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MARCELO KAVALESKI - CRECI 55.436. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1497/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RODRIGO PINHO DE MELLO - CRECI 101.592. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Censura c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1460/2021. Recte e Recdo: CRECI 4ª Região/MG "ex officio". Repda: PONTA CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-3571. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1443/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: DENIS CORMACI FERREIRA - CRECI 160.506. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo- COFECI nº 1495/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: P A LO M A TELES DA SILVA - CRECI 161.147. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1496/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ROBSON MOREIRA DE SOUZA - CRECI 56.821. DECIS ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA/CE 1 - Processo-COFECI nº 592/2022. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repdo: FERNANDO LUIZ MENEZES - CRECI 6102. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 594/2022. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repdo: RICARDO HENNEL - CRECI 32.461. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Proces s o - CO F EC I nº 1498/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ROGÉRIO DECARIS - CRECI 111.769. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1499/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: SEVERINO DE ALMEIDA BRANDÃO JÚNIOR - CRECI 101.619. DECISÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo- COFECI nº 1506/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: V A N ES S A CRISTINA CAVASAN - CRECI 181.197. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1507/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VANESSA CRISTINA CAVASAN - CRECI 181.197. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo- COFECI nº 1508/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WILLIAM CLÁUDIO SOARES - CRECI 97.449. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1437/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ARAIMÓVEIS - CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI 26.025. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1439/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MILTON CÉSAR AZEVEDO - CRECI 147.136. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1500/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SÔNIA REGINA GUERRA - CRECI 47.136. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro ANDRÉ CARDOSO COSTA/SE 1 - Processo-COFECI nº 598/2022. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Repda: EMPREENDER IMÓVEIS LTDA - CRECI J-2407. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 599/2022. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: PÔNCIO IMÓVEIS LTDA ME - CRECI J-3454. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Multa de 03 anuidades. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 600/2022. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repdo: SILVIO PÔNCIO - CRECI 17.802. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Multa de 03 anuidades. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 602/2022. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: ITÁ BATISTA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-3941. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 603/2022. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: ITÁ BATISTA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-3941. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 604/2022. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: JUCIMARA DE FÁTIMA DA SILVA MACHADO - CRECI 23.880. DECI S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 606/2022. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repdo: THIAGO HENRIQUE RATIER HILLE - CRECI 32.978. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 607/2022. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repdo: DOUGLAS SILVEIRA PINTO - CRECI 4432. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1434/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANTONIETTI & SILVA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-32.831. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1435/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ESPAÇO IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA - CRECI 11.167. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1436/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MILZA HELENA ANTONIETI ELIAS - CRECI 41.045. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATORA: Conselheira IONE MARQUES MALTA/AL 1 - Processo-COFECI nº 573/2022. Recte e Recdo: CRECI 13ª Região/ES "ex officio". Repdos: CHAVES IMÓVEIS LTDA - CRECI J-5413 e RT UEBER CHAVES DE OLIVEIRA - CRECI 4364. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 574/2022. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdas: CONTRATO IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-4752 e RT IVANILDA TEIXEIRA DA SILVA - CRECI 18.615. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 608/2022. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repdo: JEFFERSON DA ROSA VICENTE - CRECI 17.349. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 617/2022. Recte e Recdo: CRECI 17ª Região/RN "ex officio". Repdo: RAPHAEL FERRAZ DO AMARAL CASTELO BRANCO - CRECI 5564. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 618/2022. Recte e Recdo: CRECI 17ª Região/RN "ex officio". Repda: DWBRASIL IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-4952. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 619/2022. Recte e Recdo: CRECI 17ª Região/RN "ex officio". Repda: DWBRASIL IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-4952. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 620/2022. Recte e Recdo: CRECI 17ª Região/RN "ex officio". Repdo: JOSÉ CARLOS SILVA DE ARCANJO - CRECI 2167. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 621/2022. Recte e Recdo: CRECI 14ª Região/MS "ex officio". Repdo: PAULO ANTÔNIO DA SILVA VIANA - CRECI 6457. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. RELATOR: Conselheiro MANOEL CLAUDENIR DE ARAÚJO LIMA/AC 1 - Processo-COFECI nº 382/2021. Recte e Recdo: CRECI 16ª Região/SE "ex officio". Repdo: ALEX SANDER PEREIRA GOMES - CRECI 1891. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 752/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EMERSON JOSÉ SAPUCAHY DE ALMEIDA - CRECI 156.563. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 575/2022. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdo: WINÍCIUS CAMPAGNOLO MASSARO - CRECI 20.455. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 577/2022. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdo: DEVANIL BELMIRO DA SILVA - CRECI 9733. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 578/2022. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdo: DEVANIL BELMIRO DA SILVA - CRECI 9733. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 579/2022. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdo: DEVANIL BELMIRO DA SILVA - CRECI 9733. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 152/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANDES IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-2829. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Proce s s o - CO F EC I nº 153/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ÁLVARO DE OLIVEIRA GOMES - CRECI 73.929. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 154/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIA SANDRA SOARES DO VALE - CRECI 122.139. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 576/2022. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdo: MARCEL FIEDLER DOS SANTOS - CR EC I 20.013. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos