DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Brasília (DF), 12 de setembro de 2023 JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho 3ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2023 - Gestão 2022/2024) PAUTA DE JULGAMENTO 4ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS DATA: 22 de novembro de 2023. INÍCIO: 14horas LOCAL: Sala Virtual com utilização do aplicativo Google Meet. RELATOR: Conselheiro ALEXANDRE BARBOSA MACIEL/PE 1 - Processo-COFECI nº 1230/2021. Recte: CILON RAMOS - CRECI 36.289. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3371/2018. Recte: EVENMOB CONSULT O R I A DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.242. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3372/2018. Recte: EVENMOB CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.242. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3373/2018. Recte: JONAS MARCELO CARLOMAGNO - CRECI 71.700. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3374/2018. Recte: EVENMOB CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.242. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3375/2018. Recte: JOARA MARIA DE MORAES ALVES - CRECI 102.981. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1229/2021. Recte: RICARDO ANDRÉ ROTERT BRAHIM JOÃO - CRECI 41.935. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1231/2021. Recte: CRIATIVA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-21.455. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro JACI MONTEIRO COLARES/PA 1 - Processo-COFECI nº 1232/2021. Recte: SPINI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-4225. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1300/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1320/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1341/2021. Recte: LEANDRO JAGMIN - CRECI 39.913. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo- COFECI nº 1350/2021. Recte: LEANDRO JAGMIN - CRECI 39.913. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1351/2021. Recte: LEANDRO JAGMIN - CRECI 39.913. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1362/2021. Recte: LEANDRO JAGMIN - CRECI 39.913. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro CLÁUDIO MANOEL MIRANDA SMITH/ES 1 - Processo-COFECI nº 1233/2021. Recte: AFONSO CELSO GUIMARÃES MACHADO - CRECI 13.093. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1282/2021. Recte: UNE SANTA MARIA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-24.781. Recdo: C R EC I 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1283/2021. Recte: CNW CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-21.940. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1363/2021. Recte: PEDRO DONIZETH GONÇALVES JÚNIOR - CRECI 86.485. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1364/2021. Recte: PLAY IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.707. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1365/2021. Recte: RAQUEL BARBOSA PARPINELLE - CRECI 44.397. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1366/2021. Recte: REIS IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-15.456. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATORA: Conselheira MÁRCIA MARIA VIEIRA DE SÁ/CE 1 - Processo-COFECI nº 1234/2021. Recte: EBANO IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-5804. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1458/2021. Recte: SUELI VIEIRA - CRECI 14.603. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1459/2021. Recte: ERIC CASTANHEIRA CAVALCANTE - CRECI 14.544. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1367/2021. Recte: RICARDO FRANCISCO DA SILVA - CRECI 117.939. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1368/2021. Recte: RICARDO OLIVEIRA ANDRADE - CRECI 96.212. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1369/2021. Recte: RICARDO RODRIGUES DOS REIS - CRECI 43.804. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1371/2021. Recte: ROBERTO BORGHETTE DE MELO - CRECI 25.124. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro ROBERTO CARLOS CORREIA PERES/RN 1 - Processo-COFECI nº 1465/2021. Recte: LEONARDO DE SOUZA MOTHCI - CRECI 28.833. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1466/2021. Recte: VILA CRUZ IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA - CRECI J-4670. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1236/2021. Recte: DUARTE PAZZOTTI IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J- 4986. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1461/2021. Recte: CAMPOS & ARAÚJO SOLUÇÕES IMOBILIÁRIOS - CRECI J-6547. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo- COFECI nº 1462/2021. Recte: PLANO CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-4505. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1463/2021. Recte: BITARÃES DJUMA R CO S EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - CRECI J-3652. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1464/2021. Recte: WALDIR PAIXÃO DE ALMEIDA - CRECI 3299. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Retirado de Pauta. RELATOR: Conselheiro ELÍDIO COSTA F. TORRES DA SILVA/MA 1 - Processo-COFECI nº 1474/2021. Recte: CINTIA LEAL TAVARES DA ROSA - CRECI 49.755. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1481/2021. Recte: G3 ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-21.931. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo- COFECI nº 1241/2021. Recte: LUCIANO RODRIGUES SILVA - CRECI 14.508. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1467/2021. Recte: GRAZIELA DOS SANTOS PITANGUY - CRECI 38.515. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1468/2021. Recte: TÂNIA NEDA DA SILVA - CRECI 51.206. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1480/2021. Recte: SOLUÇÃO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.021. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo- COFECI nº 1482/2021. Recte: LUCAS BERNARDES COSTA - CRECI 18.346. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro PEDRO HENRIQUE DE A. NOGUEIRA LIMA/PI 1 - Processo-COFECI nº 567/2022. Recte: CLÁUDIO ALVES PUNGIRUM - CRECI 38.769. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1484/2021. Recte: ANTÔNIO AUGUSTO BORGES DE MORAES NETO - CRECI 24.054. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1485/2021. Recte: ANA MARIA XAVIER GASPARONI - ME - CRECI J- 24.098. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1486/2021. Recte: IMOBILIÁRIA IGREJINHA LTDA - CRECI J-21.966. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1487/2021. Recte: ANDREA DUTRA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP - CRECI J-23.623. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1483/2021. Recte: AMANDA NAVARINI - CRECI 52.002. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro PALMIRO VIANA ARAÚJO FILHO/TO 1 - Processo-COFECI nº 568/2022. Recte: VIVIANE NEYDER LEITE SILVA - CRECI 33.730. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 569/2022. Recte: CARLOS ALBERTO VALADARES - CRECI 16.522. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 581/2022. Recte: ADAUTO LOURENÇO MENDES - CRECI 27.780. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Retirado de Pauta. 4 - Processo-COFECI nº 614/2022. Recte: CELÇO MIRANDA FERREIRA - CRECI 22.990. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Retirado de Pauta. 5 - Proc e s s o - CO F EC I nº 615/2022. Recte: MAURO LÚCIO MILAGRE - CRECI 14.285. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Retirado de Pauta. 6 - Processo-COFECI nº 616/2022. Recte: HELI DIAS FERREIRA JÚNIOR - CRECI 29.597. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Retirado de Pauta. Brasília (DF), 12 de dezembro de 2023 JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho 4ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2023 - Gestão 2022/2024) PAUTA DE JULGAMENTO 4ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS DATA: 22 de novembro de 2023. INÍCIO: 14horas LOCAL: Sala Virtual com utilização do aplicativo Google Meet. RELATOR: Conselheiro JOÃO EDUARDO LEAL CORRÊA/RJ 1- Processo-COFECI nº 1555/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1554/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1553/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo- COFECI nº 1552/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1551/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro MARCELO BEZERRA WANDERLEY/PE 1- Processo-COFECI nº 1561/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1560/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1559/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo- COFECI nº 1558/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1557/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1556/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDI AÇ ÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro MÁRIO AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA/BA 1- Processo-COFECI nº 1583/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1582/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1565/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo- COFECI nº 1564/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1563/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1562/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDI AÇ ÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro AURÉLIO CÁPUA DALLAPÍCULA/ES 1- Processo-COFECI nº 1588/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1587/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1586/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-