DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1593/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J- 20363.Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1592/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo- COFECI nº 1591/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1590/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1589/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDI AÇ ÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro JÚLIO CÉSAR FEITOSA/AM. 1- Processo-COFECI nº 1607/2021. Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CRECI J-14790. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1606/2021. Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CRECI J- 14790. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1605/2021. Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CRECI J-14790. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1596/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDI AÇ ÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1595/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro NARCISO VITES DA SILVA/MT 1- Processo-COFECI nº 1613/2021. Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CRECI J-14790. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1612/2021. Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CRECI J- 14790. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1611/2021. Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CRECI J-14790. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1610/2021. Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CRECI J-14790. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1609/2021. Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CRECI J- 14790. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1608/2021. Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CRECI J-14790. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATORA: Conselheira VALDELENE MARIA A. DE MELO/RO 1- Processo-COFECI nº 1619/2021. Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CRECI J-14790. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1618/2021. Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CRECI J- 14790. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1617/2021. Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CRECI J-14790. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Proce s s o - CO F EC I nº 1616/2021. Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CRECI J- 14790. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1615/2021. Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CRECI J-14790. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Proce s s o - CO F EC I nº 1614/2021. Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CRECI J- 14790. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro FRANCISCO HÍGINO DA ROCHA MAIA/AC 01 - Processo-COFECI nº 1211/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 02 - Proc e s s o - CO F EC I nº 1213/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 03 - Processo-COFECI nº 1214/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 04 - Processo-COFECI nº 1215/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 05 - Processo-COFECI nº 1217/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 06 - Processo-COFECI nº 1218/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 07 - Processo-COFECI nº 1219/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 08 - Processo-COFECI nº 1238/2021. Recte: IMOBILIÁRIA MENINO DEUS LTDA - CRECI J 21956. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 09 - Processo- COFECI nº 1239/2021. Recte: RENATO ALVES FRANCO - CRECI 31391. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Retirado de Pauta. 10 - Processo-COFECI nº 1240/2021. Recte: CESAR LUIZ DA SILVA - CRECI 22587. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Retirado de Pauta. Brasília (DF), 12 de dezembro de 2023 JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho 5ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2023 - Gestão 2022/2024) PAUTA DE JULGAMENTO 4ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS DATA: 22 de novembro de 2023. INÍCIO: 14horas LOCAL: Sala Virtual com utilização do aplicativo Google Meet. RELATOR: Conselheiro LUIGI ANTÔNIO GERACE/RS 1- Processo-COFECI nº 1290/2021. Recte: LENON CONTREIRA - CRECI 96171. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1291/2021. Recte: FOCO CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-23552. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1293/2021. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1294/2021. Recte: MACIEL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-11956. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1295/2021. Recte: MANTOVANI VALÊNCIO PENEDA JÚNIOR - CRECI 112039. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1296/2021. Recte: MANTOVANI VALÊNCIO PENEDA JÚNIOR - CRECI 112039. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 1289/2021. Recte: MARIA IZABEL SIMÕES (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face do C.I. LAERTE VILANI - CRECI 109222. Relator: Conselheiro Luigi Antônio Gerace/RS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro NEWTON MARQUES BARBOSA JÚNIOR/MG 1- Processo-COFECI nº 167/2021. Recte: RODRIGO BARRETO DE PINHEIRO ROCHA - CRECI 18497. Recdo: CRECI 8ª Região/DF. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1297/2021. Recte: MARCELO FRANCISCO ASSIS DA SILVA - CRECI 84273. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1298/2021. Recte: MÁRCIO BONAMI DA SILVA - CRECI 60545. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1352/2021. Recte: MÁRIO BRANDINI JÚNIOR - CRECI 36391. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1353/2021. Recte: MARLENE ORSONI CHAGAS - CRECI 80565. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1354/2021. Recte: MAURÍCIO FERNANDO WESTIM MUSA JÚNIOR - CRECI 114085. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 1355/2021. Recte: MAURÍCIO SANT ´ANNA APOLINÁRIO - CRECI 44329. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro ANTÔNIO SPINETTI ALVES/GO 1- Processo-COFECI nº 1357/2021. Recte: NOVA GUARULHOS IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-28692. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1358/2021. Recte: PAULO ROBERTO COELHO DA FONSECA - CRECI 9059. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1359/2021. Recte: PAULO ROBERTO COELHO DA FONSECA - CRECI 9059. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1360/2021. Recte: PAULO ROBERTO COELHO DA FONSECA - CRECI 9059. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1550/2021. Recte: WILSON JOSÉ TERNERO - CRECI 116236. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1356/2021.Recte: MARIA IZABEL SIMÕES (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face da empresa MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-1259. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATORA: Conselheira MÔNICA ALMEIDA SANTANA LEVITA/SE 1- Processo-COFECI nº 551/2022. Recte: JOSÉ MILTON PEREIRA - CRECI 166747. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 580/2022. Recte: MICHEL LUDINGHAUSEN WOLFF - CRECI 13263. Recdo: CRECI 6ª Região/PR. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 654/2022. Recte: JEFFERSON ALVES DA SILVA (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face da empresa LPS SÃO PAU LO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24073. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 655/2022. Recte: JEFFERSON ALVES DA SILVA (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face da C.I. RAQUEL BARBOSA PARPINELE - CRECI 44397. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 656/2022. Recte: JEFFERSON ALVES DA SILVA (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face da C.I. PAMELA SANTOS PASSOS - CRECI 200008. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro PAULO C. DE CARVALHO JÚNIOR/AM 1- Processo-COFECI nº 1979/2019. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1980/2019. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1981/2019. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1982/2019. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 231/2023. Recte: CAPITULAR CORRETORA DE SEGUROS E IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24463. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 232/2023. Recte: RICARDO ARMESTO FILHO - CRECI 66579. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 215/2023. Recte: LAUDIMIRO DE SOUZA CAVALCANTI - CRECI 7150. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Recurso provido. Por maioria, reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento do processo. Vencido o relator. RELATOR: Conselheiro EDILBERTO FERREIRA DA SILVA/MT 1- Processo-COFECI nº 1983/2019. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1984/2019. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1986/2019. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1987/2019. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1989/2019. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1990/2019. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro RAFAEL BATISTA DE MEDEIROS SOUZA/MA 1- Processo-COFECI nº 1991/2019. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1997/2019. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1998/2019. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1999/2019. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 2000/2019. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 2001/2019. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro VILMAR PINTO DA SILVA/AL 1- Processo-COFECI nº 2002/2019. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 2007/2019. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97666. Recdo: CRECI 2ª