DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO, em sua 628ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2023, de forma presencial na sede do CREFITO-3, situada na Rua Cincinato Braga, nº 59 - 4º andar, Bela Vista, São Paulo - SP, usando da atribuição que lhe confere o Inciso VIII do Artigo 7º da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975; CONSIDERANDO a análise orçamentária, onde foi verificada a necessidade de se proceder ao ajuste na dotação orçamentária; CONSIDERANDO os termos do Artigo 41, Inciso I da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964; e, CONSIDERANDO os termos do Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso I, da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964; resolve: Artigo 1º - Aprovar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao orçamento do exercício de 2023, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região, no valor de R$ 343.852,99 (trezentos e quarenta e três mil oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e nove centavos), nas seguintes dotações: SUPLEMENTAR: . 6.2.2.1.1.01 - CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CORRENTE . 6.2.2.1.1.01.04 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES . 6.2.2.1.1.01.01 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS . 6.2.2.1.1.01.01.01 - REMUNERAÇÃO PESSOAL . 6.2.2.1.1.01.01.01.010 - Serviços Extraordinários R$ 64.084,99 . 6.2.2.1.1.01.04.03 - USO DE BENS E SERVIÇOS . 6.2.2.1.1.01.04.03.001 - MATERIAL DE CONSUMO . 6.2.2.1.1.01.04.03.001.008 - Peças e Acessórios para Viaturas R$ 17.094,63 . 6.2.2.1.1.01.04.03.006 - DIARIAS/AUXILIOS REPRESENTACOES E JETONS . 6.2.2.1.1.01.04.03.006.003 - Diárias a Colaboradores R$ 139.535,46 . 6.2.2.1.1.01.04.04 - SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS . 6.2.2.1.1.01.04.042 - Reparos, Manutenção e Conservação de Bens Veículos R$ 7.134,11 . 6.2.2.1.1.01.04.06 - DEMAIS DESPESAS CORRENTES . 6.2.2.1.1.01.04.06.004 - Despesas Miúdas de Pronto Pagamento R$ 38.239,20 . 6.2.2.1.1.01.04.07 - SERVICOS BANCARIOS . 6.2.2.1.1.01.04.07.002 - Tarifas sobre Cobrança R$ 77.764,60 . T OT A L R$ 343.852,99 Artigo 2º - Aprovar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ao orçamento do exercício de 2023, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região, no valor de R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais), nas seguintes dotações: ES P EC I A L : . 6.2.2.1.1.01 - CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CORRENTE . 6.2.2.1.1.01.04 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES . 6.2.2.1.1.01.04.08 - TRANSFERENCIAS CORRENTES . 6.2.2.1.1.01.04.08.001 - SUBVENÇÕES SOCIAIS . 6.2.2.1.1.01.04.08.001.005 - Patrocínios de Eventos - Resolução COFFITO 571/2023 R$ 86.400,00 . T OT A L R$ 86.400,00 Artigo 3º - Aprovar a anulação de dotação orçamentária do exercício de 2023, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região, no valor de R$ 430.252,99 (quatrocentos e trinta mil duzentos e cinquenta e dois reais e noventa e nove centavos), nas seguintes dotações: A N U L AÇ ÃO : . 6.2.2.1.1.01 - CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CORRENTE . 6.2.2.1.1.01.01 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS . 6.2.2.1.1.01.01.01 - REMUNERAÇÃO PESSOAL . 6.2.2.1.1.01.01.01.001 - Salários R$ 64.084,99 . 6.2.2.1.1.01.04 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES . 6.2.2.1.1.01.04.03 - USO DE BENS E SERVIÇOS . 6.2.2.1.1.01.04.03.006 - DIARIAS/AUXILIOS REPRESENTACOES E JETONS . 6.2.2.1.1.01.04.03.006.004 - Auxilio Representação a Conselheiros R$ 79.772,01 . 6.2.2.1.1.01.04.03.006.009 - Gratificação para Participação Órgãos Deliberação Coletiva (Jeton) R$ 59.763,45 . 6.2.2.1.1.01.04.04 - SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS . 6.2.2.1.1.01.04.017 - Serviços de Divulgação, Publicação e Publicidade R$ 96.770,62 . 6.2.2.1.1.01.04.026 - Congressos, Conferencias e Eventos R$ 129.861,92 . T OT A L R$ 430.252,99 Artigo 4º - Os valores dos presentes créditos serão cobertos com recursos provenientes da anulação que trata o Artigo 3º. São Paulo, 27 de setembro de 2023. RAPHAEL MARTINS FERRIS Presidente JANE SUELEN SILVA PIRES FERREIRA Diretor-Secretário RESOLUÇÃO CREFITO-3 Nº 111, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2023 Aprova A Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial Ao Orçamento do Exercício de 2023. O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO, em sua 639ª Reunião Ordinária do Plenário, realizada em 15 de novembro de 2023, de forma virtual, por videoconferência, usando da atribuição que lhe confere o Inciso VIII do Artigo 7º da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975; CONSIDERANDO a análise orçamentária, onde foi verificada a necessidade de se proceder ao ajuste na dotação orçamentária; CONSIDERANDO os termos do Artigo 41, Inciso I da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964; e, CONSIDERANDO os termos do Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso I, da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964; resolve: Artigo 1º Aprovar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao orçamento do exercício de 2023, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região, no valor de R$ 395.514,92 (trezentos e noventa e cinco mil quinhentos e quatorze reais e noventa e dois centavos), nas seguintes dotações: SUPLEMENTAR: . 6.2.2.1.1.01 - CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CORRENTE . 6.2.2.1.1.01.04 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES . 6.2.2.1.1.01.01 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS . 6.2.2.1.1.01.01.01 - REMUNERAÇÃO PESSOAL . 6.2.2.1.1.01.01.01.010 - Serviços Extraordinários R$ 70.954,69 . 6.2.2.1.1.01.04.03 - USO DE BENS E SERVIÇOS . 6.2.2.1.1.01.04.03.001 - MATERIAL DE CONSUMO . 6.2.2.1.1.01.04.03.001.008 - Peças e Acessórios para Viaturas R$ 17.109,71 . 6.2.2.1.1.01.04.03.006 - DIARIAS/AUXILIOS REPRESENTACOES E JETONS . 6.2.2.1.1.01.04.03.006.003 - Diárias a Colaboradores R$ 152.306,68 . 6.2.2.1.1.01.04.03.009 - DESPESA COM LOCOMOÇÃO . 6.2.2.1.1.01.04.03.009.005 - Pedágios R$ 8.139,46 . 6.2.2.1.1.01.04.04 - SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS . 6.2.2.1.1.01.04.04.007 - Serviços de Água e Esgoto R$ 5.031,28 . 6.2.2.1.1.01.04.04.013 - Passagens Aéreas, Terrestres e Marítimas R$ 141.973,10 . T OT A L R$ 395.514,92 Artigo 2º - Aprovar a anulação de dotação orçamentária do exercício de 2023, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região, no valor de R$ 395.514,92 (trezentos e noventa e cinco mil quinhentos e quatorze reais e noventa e dois centavos), nas seguintes dotações: A N U L AÇ ÃO : . 6.2.2.1.1.01 - CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CORRENTE . 6.2.2.1.1.01.01 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS . 6.2.2.1.1.01.01.01 - REMUNERAÇÃO PESSOAL . 6.2.2.1.1.01.01.01.001 - Salários R$ 70.954,69 . 6.2.2.1.1.01.04.03 - USO DE BENS E SERVIÇOS . 6.2.2.1.1.01.04.03.006 - DIÁRIAS/AUXÍLIOS REPRESENTAÇÕES E JETONS . 6.2.2.1.1.01.04.03.006.005 - Auxílio Representação a Colaboradores R$ 152.306,68 . 6.2.2.1.1.01.04 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES . 6.2.2.1.1.01.04.04 - SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS . 6.2.2.1.1.01.04.026 - Congressos, Conferencias e Eventos R$ 172.253,55 . T OT A L R$ 395.514,92 Artigo 3º - Os valores dos presentes créditos serão cobertos com recursos provenientes da anulação que trata o Artigo 2º. RAPHAEL MARTINS FERRIS Presidente do Conselho JANE SUELEN SILVA PIRES FERREIRA Diretor-Secretário CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO PE Nº 001100, DE 15 DE MARÇO DE 2023 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 001100/2021, decidem os Membros do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por unanimidade, CONDENAR o CD. RENATO OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA - CROSP 59.995 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, e MULTA DE 07 (SETE) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8°, art. 9°, incisos III e XII, e art. 40, incisos II e IV, todos do Código de Ética Odontológica vigente - Resolução CFO - 118 de 11 de maio de 2012. BRAZ ANTUNES MATTOS NETO, CD Presidente ACÓRDÃO PE Nº 001102, DE 15 DE MARÇO DE 2023 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 001102/2021, decidem os Membros do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por unanimidade, CONDENAR o CD. HELIO JACINTO SALLES - CROSP 76.886 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, e MULTA DE 07 (SETE) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8°, art. 9°, incisos III e XII, e art. 40, incisos II e IV, todos do Código de Ética Odontológica vigente - Resolução CFO - 118 de 11 de maio de 2012. BRAZ ANTUNES MATTOS NETO, CD Presidente ACÓRDÃO PE N º 277, DE 5 DE ABRIL DE 2023 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 277/2018, decidem os Membros do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por unanimidade, CONDENAR a CLÍNICA ODONTOLÓGICA ODONTO PRIDE CARAPICUÍBA LTDA. - CROSP 11.369 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, e MULTA DE 20 (VINTE) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8º, art. 9º, incisos XIII e XVI, art. 29, art. 30, art. 32, inciso XII, art. 42, art. 43, art. 44, inciso I e XIV, art. 45 e o art. 55, inciso III, todos do Código de Ética Odontológica vigente - Resolução CFO - 118 de 11 de maio de 2012, bem como o art. 7°, alínea "a" da Lei 5.081/66. BRAZ ANTUNES MATTOS NETO, CD Presidente