DOEAM 11/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 50 DA ASSINATURA: 17/12/2023; PROCESSO Nº. 019942/2023-13-IPAAM; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 18.541.3248.2207.0001, Unidade Orçamentária: 30201, Fonte Recurso: 1.501.2010.0000.0000, Natureza da Despesa: 33903301, emitida pelo Contratante em 30/11/2023 a Nota de Empenho nº 2023NE0001320, sendo o Valor Global de R$ 515.711,00 (quinhentos e quinze mil, setecentos e onze reais), sendo empenhado o valor de R$ 20.055,43 (vinte mil, cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos), condizente com o valor mensal de dezembro de 2023 e o restante no próximo exercício de 2024. Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 17 de dezembro de 2023. JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM <#E.G.B#160434#50#163720/> Protocolo 160434 <#E.G.B#160435#50#163721> EXTRATO/IPAAM/P/Nº 258/2023 FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual n°2.794/03, TORNA PUBLICO a Notificação, para ciência do interessado, referente a decisão do Termo de Apreensão/Depósito. NOTIFICAÇÃO Nº 160/2023-GEFA - PROCESSO Nº 0501/T/2014 DECISÃO/IPAAM/P/Nº 268/2023, referente ao Auto de Infração nº 7122/14-GEFA, em nome de CONSERGE SERVIÇOS GERAIS. MOTIVO: Tomar ciência do Parecer/IPAAM/PMA/DJ nº 269/2023, que trata do arquivamento dos autos em face da prescrição absoluta do referido Auto der Infração. Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/Am, 11 de dezembro de 2023. JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM <#E.G.B#160435#50#163721/> Protocolo 160435 Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas – IDAM <#E.G.B#160513#50#163800> PORTARIA N° 518/2023-GDP/IDAM - O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM, no uso de suas atribuições, no uso da competência que lhe foi conferida pela Lei Delegada nº. 123 de 31 de outubro de 2019; RESOLVE: I - ALTERAR a Portaria Nº 515/2023 que designa servidores para proceder à Fiscalização da execução do Contrato Nº 16/2023-IDAM, cujo objeto refere-se a contratação para prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais necessários, visando execução de atividades de manutenção, reforma e reparos de instalações prediais, firmado entre INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM e a empresa L M MOTA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. II - DESIGNAR o servidor JARBAS BREVES DA SILVA, Matrícula: nº 228.240-2C, em substituição do servidor HELENIO DE ARAÚJO FIGUEIREDO, Matrícula: nº106.870-9 C, para a partir desta data e durante toda vigência proceder á fiscalização do referido. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM, em 11 de dezembro de 2023. VANDERLEI ALVINO Diretor-Presidente do IDAM <#E.G.B#160513#50#163800/> Protocolo 160513 Instituto de Defesa do Consumidor -
PROCON/AM <#E.G.B#160380#50#163664> EXTRATO Nº 024/2023/PROCON/AM ESPÉCIE: Termo de Cessão do Contrato nº 004/2013/PROCON-AM/ FUNDECON; DATA DA ASSINATURA: 05/12/2023; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/AM, através do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDECON e a empresa S. V. Instalações Ltda, CEDENTE e a Lapesal Participações Ltda, CESSIONÁRIA, OBJETO: Cessão total do Contrato nº 004/2013, transferindo assim da CEDENTE, todos os direitos e obrigações ali contidos, para a CESSIONÁRIA, passando esta a ser denominada LOCADOR; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo SIGED Nº 01.03.021202.001767/2023-88. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Instituto de Defesa do Consumidor, em Manaus, 11 de dezembro de 2023. JALIL FRAXE CAMPOS Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do Amazonas - PROCON <#E.G.B#160380#50#163664/> Protocolo 160380 Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE <#E.G.B#160337#50#163618> PORTARIA Nº 426/2023 - GCE/UGPE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO as disposições contidas no Edital de Credenciamento nº 001/2019, cujo aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, Edição 34.069, de 21/08/2019, e tendo em vista a revisão do resultado do Credenciamento publicado no DOE em 23/06/2023 e no portal do Sistema e-Compras, habilitando o Instituto Nacional Talentos de Inclusão Profissional - INTAL, por haver cumprido as exigências do Edital supracitado; CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão a uma taxa de administração previamente determinada, consoante disposições contidas no referido Edital, não havendo possibilidade de competição entre as mesmas; CONSIDERANDO o fundamento legal previsto no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, que prescreve ser inexigível a licitação, quando for inviável a competição; CONSIDERANDO a necessidade da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, de 20 (vinte) estagiários de nível superior pelo período de 12 (doze) meses; CONSIDERANDO o Parecer nº 877/2023-DJUR/CSC, e o Parecer nº 277/2023-SSJURI/UGPE, referentes à possibilidade jurídica da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para o objetivo em questão, e CONSIDERANDO, o Termo de Referência nº 036/2023-ASCOMP/SSPLAN/UGPE, e demais informações constantes do Processo Administrativo nº 01.01.025103.0033 30/2023-87-SIGED/UGPE. R E S O L V E: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação do Instituto Nacional Talentos de Inclusão Profissional - INTAL, registrado sob o CNPJ nº 27.090.171/0001-05, objetivando a prestação dos serviços de recrutamento e seleção de estagiários de nível superior, pelo período de 12 (doze) meses, com intuito de atender a Unidade Gestora de Projetos - UGPE; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da Instituição em questão pelo valor mensal de R$ 17.209,20 (dezessete mil, duzentos e nove reais e vinte centavos), e no valor global de R$ 206.510,40 (duzentos e seis mil, quinhentos e dez reais e quarenta centavos). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, em Manaus 11 de dezembro de 2023. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE <#E.G.B#160337#50#163618/> Protocolo 160337 <#E.G.B#160427#50#163713> EXTRATO ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 007/2023-UGPE. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2023. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e município de Anori/AM. OBJETO: Serviços de Recuperação e Melhorias de Vicinais no município de Anori/ Am. Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2024. DOTAÇÃO: UG: 025103; UO: 025704; PT: 15451330015650005; Natureza da Despesa: 44404204; Fonte: 1754271270460000; NE: 2023NE0000656, Valor: R$ 1.976.197,67 (um milhão, novecentos e setenta e seis mil, cento e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos), emitida em 30/11/2023. VALOR TOTAL: R$ 8.044.107,84, sendo: Valor Concedente: R$ 7.883.225,68; Valor Proponente: R$ 160.882,16. FUNDAMENTO: Processo administrativo nº01.01.025103 .003676/2023-85-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 273/2023-SSJURI/