DOMCE 14/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3355

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DESCRIÇÃO VALOR VENCIMENTO BASE R$ 2.699,04 ANUÊNIO: 28% R$ 755,73

REMUNERAÇÃO R$ 3.454,77

COTA FAMILIAR: 50% - LC Nº 02/2022, ART.25 R$ 1.727,38 COTA POR DEPENDENTE: 10% - LC Nº 02/2022, ART. 25 R$ 345,47

RENDA FORMAL SIM

TOTAL R$ 2.072,85 Este ato vigorará a partir da publicação do ato de concessão, na forma preconizada no art. 37 da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 01 de Dezembro de 2023.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal

ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS Presidente - IPREMN Publicado por: Mara Glauciene Damasceno Borges Código Identificador:F4706256

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO

ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE Nº 0083/2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal/88, combinado com os artigos 216, 217, §1º e 218, inciso I, alínea “a” da Lei n.º 1.126, de 27/06/00, art. 15, parágrafo único, e arts. 25, § 4º, inc. I, e 27, alínea “c”, 6, da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022. PENSÃO VITALÍCIA em favor de: VALDIRENE RABELO DE OLIVEIRA MATOS, brasileira, portadora do RG nº: 2021089526-2, inscrita no CPF sob o nº: 926.079.933-34, viúva do Instituidor. PENSÃO VITALÍCIA em favor de: HADASSA DE OLIVEIRA MATOS, brasileira, portadora do RG nº: 2023267385-8, portadora da CID 10 – F84 e CID 10 – F80, conforme relatório médico Id.57849521, filha do Instituidor. Sendo, RAIMUNDO NONATO SOBRINHO, o Instituidor da pensão, falecido em 12/10/2023, portador do RG: 2000010238540, inscrito no CPF sob o nº 646.883.804-53, ocupante do cargo de Motorista – Categoria D, com matricula: 1391456, com remuneração fixada no valor de R$ 1.577,19 (Um mil quinhentos e setenta e sete reais e dezenove centavos), gerando um benefício de Pensão no valor de R$ 1.577,19 (Um mil quinhentos e setenta e sete reais e dezenove centavos) cabendo a cada um dos dependentes 1/2 do valor integral do provento, ficando assim dividido:
R$ 788,59 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e nove centavos) para VALDIRENE RABELO DE OLIVEIRA MATOS e R$ 788,59 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e nove centavos) para HADASSA DE OLIVEIRA MATOS. Referida Pensão deve ser paga a partir de 12/10/2023, conforme art. 26, inc. I, da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022.

DESCRIÇÃO VALOR VENCIMENTO BASE R$ 1.460,36 ANUÊNIO 8% R$ 116,83

REMUNERAÇÃO R$ 1.577,19
VALOR MÉDIO: 90% MAIORES REMUNERAÇÕES, LC Nº 02/2022, ART.15 R$ 2.096,82 01 DEPENDENTE INVÁLIDO - 100% DA REMUNERAÇÃO R$ 1.577,19

TOTAL R$ 1.577,19
Este ato vigorará a partir da publicação do ato de concessão, na forma preconizada no art. 37 da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 01 de Novembro de 2023.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal

ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS Presidente - IPREMN Publicado por: Mara Glauciene Damasceno Borges Código Identificador:2F6BDE9A

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA ATO DE PENSÃO POR CORREIÇÃO

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE MORADA NOVA

ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO VITALÍCIA Nº 0068/2020

PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE CONCEDER Pensão Vitalícia, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal/88, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, 19 de dezembro 2003, combinado com os artigos 216, 217, §1º e 218, inciso I, alínea “a” da Lei n.º 1.126, de 27/06/00, artigos 69 a 74, e combinado com o art. 32, inciso III da Lei Municipal n.º 1.567/2011, em favor de: RAIMUNDA ENIRACIR FREITAS, brasileira, união estável, portadora do RG nº: 190780489, inscrita no CPF sob o nº: 818.892.593-49, viúva do ex-servidor Público Municipal MANOEL ERIOSVALDO VIEIRA, falecido em 10/02/2019, portador do RG: 332164898, inscrito no CPF sob o nº 847.645.973-49, ocupante no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - II, com matricula: 1310518, com provento fixado no valor de R$ 1.254,00 (Um mil duzentos e cinquenta e quatro reais). Enquanto não convolar novas núpcias conforme assegura o artigo 32, inciso I da Lei 1567/2011. A referida Pensão deve ser paga a partir de 10/02/2019 conforme art. 70, parágrafo único, inc. I, da Lei Nº 1.567, de 04 de julho de 2011. Tudo com base nos dispositivos legais retro citados. DESCRIÇÃO VALOR VENCIMENTO BASE 1.045,00 ANUÊNIO 20% - art. 49 e 67 da Lei Municipal n. 1126/2000 209,00

TOTAL 1.254,00 Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no art. 82 da Lei Nº 1.567/2011 do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN, com redação alterada pela Lei nº 1.958, de 01 de Julho de 2020.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 02 de Janeiro de 2023.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal

ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS Presidente - IPREMN Publicado por: Mara Glauciene Damasceno Borges Código Identificador:8729BD84

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-007/2023-SAAE. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS,