DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121400085 85 Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E GOVERNANÇA EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 301/2023 - UASG 153115 Nº Processo: 23079.252670/2023-04. Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JAN E I R O. Contratado: 48.122.295/0027-34 - FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.. Objeto: Cessão de uso de área de 6.612,48 m², lote 3, localizado na quadra iii, situada à rua aloísio teixeira, nº 766 - cidade universitária - rio de janeiro/rj - cep 21941- 852, no parque tecnológico da ufrj, conforme planta constante do anexo 3, com a finalidade implantação de unidade de apoio às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, já realizadas pela cessionária em decorrência do contrato de concessão de uso de área nº 03/2010. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 04/12/2023 a 04/12/2025. Valor Total: R$ 3.123.206,40. Data de Assinatura: 04/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 153115 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 23079.225156/2020-45. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 33.146.875/0001-55 - POPOVITS BATALHA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual pelo período de 90 (noventa) dias, de acordo com cronograma físico- financeiro constante nos autos, conforme previsto na cláusula segunda do instrumento contratual, e no artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993;. Vigência: 12/12/2023 a 12/03/2024. Data de Assinatura: 12/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONÓPOLIS AVISO DE PENALIDADE O Pró-Reitor de Planejamento e Administração da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por delegação da Reitora Pró-Tempore através da Portaria Reitoria nº 118, de 25 de março de 2022; 1) Considerando o que consta no Processo 23853.010049/2023-30, que aponta irregularidades no Contrato nº 04/2023 referente ao atraso no pagamento dos salários dos colaboradores, referente aos meses de maio e julho de 2023, e ainda a conduta reincidente da contratada, tendo em vista ter sido registrada nos meses de maio e julho; 2) Considerando que a contratada teve garantidos seus direitos de exercício de ampla defesa e do contraditório, tendo suas alegações devidamente analisadas; decidiu aplicar em última instância à empresa BEM ESTAR TRANSPORTES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ 11.834.039/0001-20, as seguintes sanções: I - Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, conforme item 22.2, III, do Termo de Referência, pelo prazo de dois anos, a contar da publicação desta decisão no Diário Oficial da União; II - Multa pecuniária no valor de R$ 2.813,20 (dois mil oitocentos e treze reais e vinte centavos), conforme item 22.2, II, 4, do Termo de Referência. JOSEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA Pró-Reitor de Planejamento e Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 11/2023 A Universidade Federal de Rondonópolis torna público o resultado do Pregão Eletrônico n¨ 11/2023, que teve como vencedoras as empresas SERGIO DOMINGUES E CIA LTDA, CNPJ 30.996.156/0001-35, para os itens 1, 5, 6, 9, 10, 11 e 12; PRISMA COMERCIO DE MOVEIS, CNPJ 28.926.250/0001-76, para os itens 3, 4, 7 e 8 e CL MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA, CNPJ 51.594.613/0001-35,para o item 13. Mais informações disponíveis em www.gov.br/compras. SIMONY CÂNDIDA DOS SANTOS Pregoeira (SIDEC - 13/12/2023) UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 950907/2023, Nº Processo: 23082035005202391, Concedente: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, Convenente: FUNDACAO APOLONIO SALES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CNPJ nº 08961997000158, Objeto: A presente proposta visa à geração de dados e informações sobre as pescarias de atuns e afins no Brasil, contribuindo de forma significativa para subsidiar o Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Atuns e Afins, vinculado ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), na implementação de medidas de ordenamento pesqueiro e no cumprimento das obrigações do País perante a ICCAT. Pretende-se alcançar o seguinte objetivo através do acompanhamento das operações de pesca a bordo das embarcações da frota nacional de atuns e afins, considerando suas diferentes modalidades. Além disso, o monitoramento dos desembarques dessa frota nos principais portos ao longo da costa brasileira, abrangendo as distintas modalidades de pesca. A análise dos dados obtidos constitui uma etapa fundamental desta proposta. O intuito é fornecer informações que orientem o manejo eficaz e contribuam para o desenvolvimento sustentável da pesca de atuns e espécies afins no contexto brasileiro. Essa abordagem visa assegurar a utilização responsável desses recursos, promovendo a conservação a longo prazo e o equilíbrio dos ecossistemas marinhos, Valor Total: R$ 12.595.691,28, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 3.000.000,00; 2024 - R$ 3.500.000,00; 2025 - R$ 3.500.000,00; 2026 - R$ 2.595.691,28, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE001040, Valor: R$ 3.000.000,00, PTRES: 225205, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 339039, Vigência: 07/12/2023 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 07/12/2023, Signatários: Concedente: MARCELO BRITO CARNEIRO LEAO CPF nº .836.884-*, Convenente: IVANEIDE DE SOUZA MACHADO STRAUSS CPF nº .630.974-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 950807/2023, Nº Processo: 23082034701202380, Concedente: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, Convenente: FUNDACAO APOLONIO SALES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CNPJ nº 08961997000158, Objeto: Atualizar o PAN Brasil Mobilizar uma rede de atores do semiárido brasileiro e de regiões que sofrem os efeitos de seca instituir mecanismos de proteção, preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais; Estimular as pesquisas científicas e as tecnológicas; Promover mecanismos de fomento para pesquisas e a ampliação do conhecimento sobre o processo de desertificação e a ocorrência de secas no Brasil, bem como sobre a recuperação de áreas degradadas; Coordenar e promover ações interinstitucionais com a parceria das organizações da sociedade civil no âmbito temático, Valor Total: R$ 1.630.130,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.630.130,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE001034, Valor: R$ 1.630.130,00, PTRES: 228051, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 335039, Vigência: 06/12/2023 a 31/12/2024, Data de Assinatura: 06/12/2023, Signatários: Concedente: MARCELO BRITO CARNEIRO LEAO CPF nº .836.884-, Convenente: IVANEIDE DE SOUZA MACHADO STRAUSS CPF nº *.630.974-. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº23082.025593/2023-54. Espécie: ACORDO DE COOPERAC–ÃO TÉCNICA , celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE, CNPJ nº 24.416.174/0001-06 e a SIDI, CNPJ nº º 06.176.586/0001-26. Objeto: estabelecer a cooperação Técnica, entre os partícipes, com vistas ao desenvolvimento do projeto de pesquisa "Análise e Diagnóstico do Setor Agropecuário no Nordeste: Aspectos de Conjuntura Econômica e Inovações Tecnológicas". Vigência: até 31 de outubro de 2024 a contar da publicação. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 - UASG 153165 Nº Processo: 23082031707202303. Objeto: A aquisição, por registro de preço, de ar condicionados JANELA para o Campus Sede e Unidades Acadêmicas da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 14/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dom Manoel de Medeiros S/n - Dois Irmaos, Dois Irmaos - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/153165-5-00038- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARIO LEAL DA SILVA Administrador (SIASGnet - 13/12/2023) 153165-15239-2023NE800019 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS FINANCEIROS DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS AUXILIARES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 153166 Número do Contrato: 32/2021. Nº Processo: 23083.002963/2021-11. Pregão. Nº 16/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEI R O. Contratado: 15.686.391/0001-17 - TRANSFER SERVICOS DE ENERGIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 meses (de 22/12/2023 a 22/12/2024) e reajuste do valor do contrato passando para r$ 24.629,86 sendo aplicadas variáveis do índice icti/ipea de aproximadamente 2,13%, referente a out/2023. Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.629,86. Data de Assinatura: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 80/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 23083043672202256. , publicada no D.O.U de 09/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Estações de Trabalho (Workstations) e Notebooks. Novo Edital: 14/12/2023 das 08h00 às 11h30 e de13h00 às 17h00. Endereço: Br 465 Km 07, Pavilhao Central - Campus Universitario SEROPEDICA - RJEntrega das Propostas: a partir de 14/12/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/12/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. DANIELA DE OLIVEIRA CRUZ Equipe de Apoio (SIDEC - 13/12/2023) 153166-15240-2023NE800180 SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. Adm.: 23083.066950/2022-43. Espécie: 1º termo aditivo ao contrato nº 39/2022, firmado entre a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), CNPJ nº 29.427.465/0001-05, e a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ (Fapur), CNPJ nº 01.606.606/0001-38. Objeto: prorrogar a vigência do contrato nº 39/2022 por mais 06 (seis) meses, até 23/05/2024, e retificar a Cláusula Sexta do instrumento original. Base legal: Lei nº 14.133/2021, no que couber, Lei nº 8.958/1994, Decreto nº 8.240/2014 e Decreto nº 8.241/2014. Assinado em 23/11/2023 por Roberto de Souza Rodrigues (reitor da UFRRJ) e Armando Sales (presidente da Fapur). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Proc. Adm.: 23083.030716/2023-69. Espécie: termo de apostilamento ao contrato nº 19/2023, firmado entre a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), CNPJ nº 29.427.465/0001-05, e a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ (Fapur), CNPJ nº 01.606.606/0001-38. Objeto: retificação do caput da cláusula terceira do instrumento original, que passa a ser lido como "R$ 85.400,00 (oitenta e cinco mil e quatrocentos reais)". Base legal: Lei nº 14.133/2021, no que couber, Lei nº 8.958/1994, Decreto nº 8.240/2014 e Decreto nº 8.241/2014. Assinado em 04/12/2023 por Roberto de Souza Rodrigues (reitor da UFRRJ) e Armando Sales (presidente da Fapur). PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO COORDENADORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E INTERINSTITUCIONAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO TC Nº 021/2023 Assunto: PROCESSO nº 23083.46167/2023-44, Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 021/2023. Partes: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ e a Universidade de Trás-os- Montes e Alto Douro - UTAD. OBJETO: Institui e disciplina cooperação acadêmica e científica entre as Partes no curso de Pós-Graduação Internacional em Floresta Urbana. DATA DA ASSINATURA: 06/12/2023. Vigência de 5 (cinco) anos. ASSINANTES: Roberto de Souza Rodrigues - UFRRJ e Emídio Ferreira dos Santos - UTAD. EXTRATO DE COOPERAÇÃO Nº 21/2023 Assunto: PROCESSO nº 23083.46167/2023-44, Termo de Cooperação. Partes: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ e a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - UTAD. OBJETO: Estabelecer um programa de intercâmbio e uma cooperação mútua ampla entre a UFRRJ e a UTAD, em todas as áreas acadêmicas oferecidas por ambas as Universidades. DATA DA ASSINATURA: 06/12/2023. Vigência de 5 (cinco) anos. ASSINANTES: Roberto de Souza Rodrigues - UFRRJ e Emídio Ferreira dos Santos - UTAD.