DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121400107 107 Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DATA DA ASSINATURA: 12/12/2023. ASSINAM: Pela UFV, o Prof. Demetrius David da Silva, Reitor. Pela FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE, o Sr. Rodrigo Gava, Diretor- Presidente. ESPÉCIE: TERMO DE ENCERRAMENTO. PARTES: UFV/ PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS/ FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE. OBJETO: Caracterização microbiana de lodo proveniente de tratamentos biológicos de Terminais de exploração de petróleo e sua aclimatação às condições hipersalinas para seleção de populações nitrificantes adaptados ao sal. PROCESSO: Nº 23114.905413/2021-33. VALOR: R$ 62.559,07. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2023. ASSINAM: Pela UFV, o Prof. Demetrius David da Silva, Reitor. Pela PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, a Sra. Juliana Bevilagua, Representante Legal. Pela FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE, o Sr. Rodrigo Gava, Diretor-Presidente. DIRETORIA DE MATERIAL AVISOS DE REGISTROS DE PREÇOS A UFV- 154051 - DMT, torna público a ata de registro de preço a seguir: Processo 23114.918085/2023-05; Pregão SRP 122/2023: Registro de Preços para Aquisição de ferramentas, materiais de obras civis, entre outros. Vigência: 12 meses a partir da data da publicação no DOU. Assinatura: 13/12/2023. Ata: 473/2023, beneficiário: COMERCIAL B & F LTDA, CNPJ: 07.051.239/0001-30 Item(ns): 6, 10, 11, 12, 13, 22, 28, 29, 30, 32, 34, 35, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 63 ,65, 66, 67, 68, 69, 70 ,71, 72, 73, 79 Valor: R$621411,00; Ata: 474/2023, beneficiário: ATACADAO DAS RACOES LTDA, CNPJ: 12.457.041/0001-90 Item(ns): 4,24 Valor: R$52898,50; Ata: 475/2023, beneficiário: COMERCIAL SPONCHIADO LTDA - EPP, CNPJ: 13.338.681/0001-44 Item(ns): 18,74,78 Valor: R$3618,00; Ata: 476/2023, beneficiário: FERGAVI COMERCIAL LTDA - EPP, CNPJ: 14.968.227/0001-30 Item(ns): 8,15,16,17,19 Valor: R$7588,00; Ata: 477/2023, beneficiário: CRIATIVA SOLUÇÕES PARA CONSTRUÇÃO EIRELLI, CNPJ: 19.994.997/0001-70 Item(ns): 2,14,21,26,27,36,48,51,64 Valor: R$69763,00; Ata: 478/2023, beneficiário: WELD STORE COMERCIO DE SOLDAS LTDA, CNPJ: 23.916.643/0001-85 Item(ns): 9,20 Valor: R$1891,00; Ata: 479/2023, beneficiário: VILA METAL COMERCIO LTDA, CNPJ: 37.405.049/0001-34 Item(ns): 45,55 Valor: R$19490,00; Ata: 480/2023, beneficiário: HABILITA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 39.890.862/0001-72 Item(ns): 80 Valor: R$27699,00; Ata: 481/2023, beneficiário: V & S COMERCIO E ATACADO LTDA - ME, CNPJ: 41.912.841/0001-52 Item(ns): 7 Valor: R$975,00; Ata: 482/2023, beneficiário: ARCA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ: 42.603.698/0001-80 Item(ns): 5,33,46,59 Valor: R$52049,00; Ata: 483/2023, beneficiário: LDO COMERCIO DE METAIS LTDA, CNPJ: 43.475.384/0001-01 Item(ns): 47 Valor: R$28950,00; Ata: 484/2023, beneficiário: DISTRIBUIDORA ESPÍRITO SANTO, CNPJ: 44.429.540/0001-60 Item(ns): 1 Valor: R$6080,00; Ata: 485/2023, beneficiário: AGREGA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 49.834.027/0001-79 Item(ns): 3,25,37,75,76,77 Valor: R$7496,00; Ata: 486/2023, beneficiário: KITFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, CNPJ: 50.388.671/0001- 40 Item(ns): 31,49 Valor: R$21684,00; Ata: 487/2023, beneficiário: GUILHERME ERNESTO TAVARES - CPF 62942140682-EPP, CNPJ: 71.049.738/0001-91 Item(ns): 23 Valor: R$39920,00. Demais informações no site www.comprasnet.gov.br. FABIANO GALEGO DUQUE Diretor de Material AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A UFV- 154051 - DMT, torna público a ata de registro de preço a seguir: Processo 23114.911952/2023-73; Pregão SRP 75/2023: Registro de Preços para materiais de telefonia. Vigência: 12 meses a partir da data da publicação no DOU. Assinatura: 12/12/2023. Ata: 396/2023, beneficiário: SUPPORT COMERCIO DE MATERIAL ELE T R I CO LTDA, CNPJ: 04.643.851/0001-03 Item(ns): 63,64,71,73,80 Valor: R$29050,00 Ata: 398/2023, beneficiário: JVS COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ: 10.190.265/0001-53 Item(ns): 108 Valor: R$14000,00; Ata: 415/2023, beneficiário: ANTONIO CARLOS POLY LTDA, CNPJ: 49.075.392/0001-47 Item(ns): 48, 52, 53, 55, 56, 60, 61, 68, 69, 72, 77, 78, 79, 82, 83, 84, 86, 87, 88, 90, 92, 97, 98, 99 Valor: R$104872,00; Ata: 416/2023, beneficiário: 49.264.057 THARLEY DIEGO ALVES SALES, CNPJ: 49.264.057/0001- 97 Item(ns): 4 Valor: R$17985,00. Demais informações no site www.comprasnet.gov.br. FABIANO GALEGO DUQUE Diretor de Material UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº 14/2024 A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Documentos e Arquivos do Centro de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para o processo seletivo discente do curso de Mestrado Profissional em Gestão de Documentos e Arquivos - MPGDA (23102.005946/2023-14), conforme a Resolução UNIRIO n° 5.350, de 29 de outubro de 2020 (Regimento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu), as Resoluções UNIRIO nº 3.898, de 12 de abril de 2012 (Criação do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Documentos e Arquivos), a Recomendação n° 07/2008 do Ministério Público Federal, do Ofício Circular n° 0489/2008/PR/CAPES, a Lei nº 12.990 de 09 de junho de 2014 (que reserva a negros 20% das vagas nos concursos públicos) e Instrução Normativa UNIRIO/PROPGPI nº 23, de 25 de agosto de 2021, a Instrução Normativa UNIRIO/PROPGPI nº 27, de 13 de dezembro de 2021, a Instrução Normativa UNIRIO/PROPGPI nº 2, de 23 de março de 2022, a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 (apoio às pessoas portadoras de deficiência), Decreto nº 9.508 de 24 de setembro de 2018, a Lei nº 10.048 de 08 de novembro de 2000, a Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000, a Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015, a Lei nº 9.394/96 (LDB - primeiro critério de desempate - renda familiar inferior a dez salários mínimos), a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso - segundo critério de desempate - idade), Lei nº 13.184, de 4 de novembro de 2015, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei geral de proteção de dados pessoais), o Decreto nº 5.296, de 01 de outubro de 2004, o Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017 (simplificação do atendimento no serviço público e dispensa autenticação de cópia e reconhecimento de firma), o Decreto nº 9.739 de 28 de março de 2019 (normas gerais para concurso público), o Parecer CNE/CES nº 178 de 09 de maio de 2012; Parecer nº 14/2021/DECOR/CGU/AGU, e a Nota Jurídica 00027/2021/SEJUR/PFUNIRIO/PGF/AGU, com a finalidade de preencher até 20 (vinte) vagas por ordem de classificação dos aprovados. Edital está disponível na íntegra no endereço http://www.unirio.br/ppgarq . RENATO CRIVELLI DUARTE Coordenador EDITAL Nº 11/2024 A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ensino de Artes Cênicas do Centro de Letras da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para o processo seletivo discente do curso de Mestrado Profissional (Processo: 23102.005918/2023-05), conforme a Resolução UNIRIO n° 5.350, de 29 de outubro de 2020, as Resolução 5.461, de 14 de dezembro de 2021, a Instrução normativa UNIRIO/PROPGPI nº 27, de 25 de agosto de 2021, Instrução Normativa UNIRIO/PROPGPI nº 2, de 23 de março de 2022, a Recomendação n°07/2008 do Ministério Público Federal, do Ofício Circular N°0489/2008/PR/CAPES, a Lei nº 12.990 de 09 de junho de 2014 (que reserva a negros 20% das vagas nos concursos públicos) a Instrução Normativa UNIRIO/PROPGPI nº 23, de 25 de agosto de 2021 (Heteroidentificação), a IN PROPGPI nº 27/21, o Parecer nº 14/2021/DECOR/CGU/AGU, a Nota Jurídica nº 00027/2021/SEJUR/PFUNIRIO/PGF/AGU, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e Ordem de Serviço UNIRIO/PROPGPI nº 03, de 02 de julho de 2020, a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 (apoio às pessoas portadoras de deficiência), Decreto nº 9.508 de 24 de setembro de 2018, a Lei 10.048 de 08 de novembro de 2000, a Lei 10.098 de 19 de dezembro de 2000, a Lei nº 13146 de 06 de julho de 2015, a Lei nº 9.394/96 (LDB - primeiro critério de desempate - renda familiar inferior a dez salários mínimos), a Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso - segundo critério de desempate - idade), Lei nº 13.184, de 4 de novembro de 2015, o Decreto nº 5296, de 01 de outubro de 2004, o Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017 (simplificação do atendimento no serviço público e dispensa autenticação de cópia e reconhecimento de firma), o Decreto nº 9.739 de 28 de março de 2019 (normas gerais para concurso público), e o Parecer CNE/CES nº 178 de 09 de maio de 2012; com a finalidade de preencher até 10 (dez) vagas por ordem de classificação dos/as aprovados/as. Edital está disponível na íntegra no endereço http://www.unirio.br/cla/ppgeac . MARINA HENRIQUES COUTINHO Coordenadora EDITAL Nº 2 / 2023 - TURMA 2024 A Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Endocrinologia do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e do Instituto Superior de Ciências da Saúde Carlos Chagas (ICC) tornam público, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para o processo seletivo discente do curso de Pós-graduação Lato sensu em Endocrinologia, Processo nº 23102.005763/2023-07, conforme a Resolução UNIRIO n° 5.244 de 26 de abril de 2019 (Regimento Geral da Pós-Graduação Lato Sensu), a Resolução UNIRIO nº 5.744 de 2 de outubro de 2023, a Recomendação n°07/2008 do Ministério Público Federal, do Ofício Circular n°0489/2008/PR/CAPES, a Lei nº 12.990 de 09 de junho de 2014 (que reserva a negros 20% das vagas nos concursos públicos), a Instrução Normativa UNIRIO/PROPGPI nº 23, de 25 de agosto de 2021 (Heteroidentificação), a Instrução Normativa UNIRIO/PROPGPI nº 27, de 13 de dezembro de 2021, a Instrução Normativa UNIRIO/PROPGPI nº 2, de 23 de março de 2022, Parecer nº 14/2021/DECOR/CGU/AGU e da Nota Jurídica nº 00027/SEJUR/PFUNIRIO/PGF/AGU, a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 (apoio às pessoas portadoras de deficiência), Decreto nº 9.508 de 24 de setembro de 2018, a Lei nº 10.048 de 08 de novembro de 2000, a Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000, a Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015, a Lei nº 9.394/96, de (LDB - primeiro critério de desempate - renda familiar inferior a dez salários mínimos), a Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso - segundo critério de desempate - idade), Lei nº 13.184, de 04 de novembro de 2015, a Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei geral de proteção de dados pessoais) , o Decreto n° 5296, de 01 de outubro de 2004, o Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017 (simplificação do atendimento no serviço público e dispensa de autenticação de cópia e reconhecimento de firma) o Decreto nº 9.739 de 28 de março de 2019 (normas gerais para concurso público); com a finalidade de preencher até 08 (oito) vagas por ordem de classificação dos aprovados. Edital disponível na íntegra nos seguintes endereços: CCBS UNIRIO: https://www.unirio.br/ccbs/o-ccbs-2 ; e Instituto Superior de Ciências da Saúde Carlos Chagas: http://www.carloschagas.org.br/endocrinologia1 . . MARCIA HELENA SOARES COSTA Coordenadora UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2023 - UASG 154043 Nº Processo: 23117.034867/2023-51. Dispensa Nº 34/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA . Contratado: 21.238.738/0001-61 - FUNDACAO DE APOIO UNIVERSITARIO. Objeto: Gestão financeira do projeto "Qualificação Profissional para Mulheres em Situação de Vulnerabilidade - uma ação do Programa Mulheres Mil", conforme detalhado no Plano de Trabalho. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 07/12/2023 a 07/08/2024. Valor Total: R$ 240.000,00. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITAMENTO Nº 033/2023 AO CONVÊNIO DE Nº.: 001/2022, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA e UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA/PROEXC. PROCESSO: 23117.051425/2022-99. OBJETO: Prorrogação do prazo de duração do convênio - 01/01/2024 a 31/12/2024. DATA DE ASSINATURA: 01/12/2023. SIGNATÁRIOS: pela CÂMARA MUNICIPAL, o Presidente, Rosenvaldo Correia de Mendonça e o Secretário Eduardo Borges Moraes, e pela UFU/PROEXC, o Pró-Reitor Hélder Eterno da Silveira. PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO EDITAL PPGBC/ICBIM/UFU Nº 6, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 SELEÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Processo SEI 23117.087778/2023-16 A coordenadora do Programa de Pós-graduação em Biologia Celular e Estrutural Aplicadas (PPGBC), do Instituto de Ciências Biomédicas (ICBIM), da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), faz saber a todos quanto virem o presente Edital, ou dele tiverem conhecimento, que serão abertas as inscrições e o processo de seleção para alunos regulares para o PPGBC, modalidade Curso de Doutorado Acadêmico, para ingressos no primeiro e segundo semestre de 2024. O edital completo, as informações e instruções pertinentes ao processo seletivo estão disponíveis na secretaria e no sítio eletrônico do PPGBC (http://www.ppgbc.icbim.ufu.br/). O número de vagas oferecidas para ingresso no primeiro e segundo semestre de 2024 é: . Curso Quotas Vaga adicional Total . Ampla Concorrência Pretos, pardos e indígenas Pessoas com deficiência Pessoas sob políticas humanitárias no Brasil . Alunos Regulares . PRIMEIRO SEMESTRE DE 2024 . DOUTORADO 3 1 1 1 5 . SEGUNDO SEMESTRE DE 2024 . DOUTORADO 3 1 1 1 5 Período de inscrição: Primeiro semestre 2024: 22/01 a 09/02/2024 Segundo semestre 2024: 20/06 a 04/07/2024 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições para o processo seletivo contidas neste edital e nas demais normas pertinentes à matéria. RENATA GRACIELE ZANON