DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 15.840,00. Data de Assinatura: 01/12/2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 UASG 170533 Nº do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 15771.721.756/2023-37. Dispensa de Licitação nº 22/2023. Contratante: ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO. Contratado: 06.222.556/0001-09 - MARIA ANGELA DE MORAES - ME (INTERCOM - Interlagos Comercial). Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação do líquido água mineral natural, sem gás, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 12.520,00. Data de Assinatura: 05/12/2023. ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2023 - UASG 170168 Nº Processo: 11128721787202321 . Objeto: Contratação de remanescente para restauro da fachada do prédio sede da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação nos termos do art 24 inc XI em virtude de rescisão contratual anterior. Declaração de Dispensa em 13/12/2023. RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA. Chefe do Sepol. Ratificação em 13/12/2023. RICHARD FERNANDO AMOEDO NEUBARTH. Delegado. Valor Global: R$ 4.172.257,25. CNPJ CONTRATADA : 04.272.538/0001-06 M.R. CONSTRUTORA LTDA. (SIDEC - 13/12/2023) 170010-00001-2023NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto, CNPJ nº 00.394.460/0126-62, e o MUNICÍPIO DE JABOTICABAL-SP, CNPJ nº 50.387.844/0001-05 para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE JABOTICABAL -SP. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo MUNICIPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICIPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2023. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela DRF/RIBEIRÃO PRETO, Glauco Peter Alvarez Guimarães, Delegado, CPF nº 109.470.288-97; pelo município de JABOTICABAL/SP, Emerson Rodrigo Camargo, Prefeito, CPF nº 218.870.108-90. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto, CNPJ nº 00.394.460/0126-62, e o MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA-SP, CNPJ nº 52.942.380/0001-87 para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA -SP. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. DATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2023. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela DRF/RIBEIRÃO PRETO, Glauco Peter Alvarez Guimarães, Delegado, CPF nº 109.470.288-97; pelo município de MONTE AZUL PAULISTA/SP, Marcelo Otaviano dos Santos, Prefeito, CPF nº 118.657.218-32. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 170262 Nº Processo: 13843.720036/2023-38. Dispensa Nº 20/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 28.812.771/0001-00 - COLBAN SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de monitoramento de alarmes de intrusão e detecção de incêndio, com fornecimento, instalação e manutenção corretiva de infraestrutura e equipamentos, na modalidade outsourcing, para a Agência da Receita Federal do Brasil em Mogi das Cruzes, Agência da Receita Federal do Brasil em Jacareí e Inspetoria da Receita Federal do Brasil em São Sebastião-SP, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/12/2023 a 11/06/2024. Valor Total: R$ 13.500,00. Data de Assinatura: 12/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00013/2023 publicado no D.O de 2023-12-14, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 12/12/2023 a 11/06/2024. . Leia-se: Vigência: 11/12/2023 a 11/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170312 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 19841.720010/2019-18. Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RFB EM SP. Contratado: 09.371.678/0001-55 - JAIR CARIMBOS E ARTIGO DE PAPELARIA LTDA. Objeto: Reajuste 2023 do valor contratual aplicado a partir de 23/12/2023, pela variação do IPCA/IBGE de dezembro/2022 a novembro/2023 de 4,68354%.. Vigência: 10/01/2020 a 09/01/2024. Valor Mensal Total Atualizado do Contrato: R$ 752,34. Valor Anual Total Atualizado do Contrato: R$ 9.028,06. Data de Assinatura: 13/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 01/2023 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (DERAT/SPO), CNPJ 00.394.460/0454-04 e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSUNÇÃO - UNIFAI, CNPJ 60.990.751/0037-35, instituição de ensino superior mantida pela FUNDAÇÃO SÃO PAULO - FUNDASP, CNPJ 60.990.751/0001-24. OBJETO: conjugação de esforços para promover atividades de cidadania fiscal para a implantação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) no Centro Universitário Assunção - UNIFAI, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 26 de Junho de 2023. VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela DERAT/SPO, o senhor Murilo Amaral de Oliveira Silva, auditor-fiscal, delegado da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, e pelo Centro Universitário Assunção - UNIFAI, o senhor José Rodolpho Perazzolo, secretário executivo da Fundação São Paulo, e a senhora Ana Paula de Albuquerque Grillo, procuradora da Fundação São Paulo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 3/2023 A Comissão de Licitação torna público o resultado da Licitação supracitada, processo nº 10980721962202368. BARROS ENGENHARIA LTDA, CNPJ 27.697.054/0001-04 para Item 1 valor R$5.292.182,4200. FERNANDO PASSARINI Presidente da Cel (SIDEC - 13/12/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 170177 Nº Processo: 11000.745100/2022-07. Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 42.348.400/0001-32 - STEEL LASHING COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS DE LACRES. Objeto: Aquisição de lacres aduaneiros modelo la2. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/12/2023 a 07/12/2024. Valor Total: R$ 176.358,75. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170177 Contratação firmada por meio da Nota de Empenho 2020NE800371. Nº Processo: 11000.720059/2020-96. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF. Contratado: 02.465.738/0001-50 - TEC SYSTEM SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 20 (vinte) meses. Vigência: 03/01/2024 a 02/09/2025. Valor Total do Aditivo: R$ 26.850,00. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 170177 Nº Processo: 11000766498202398. Objeto: Aquisição de materiais permanentes e de consumo para a SRRF 10 e suas Unidades Administrativas. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 14/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar, Centro - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170177-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/12/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Prazo de entrega: 60 dias. . CESAR SANTINI DE ABREU Chefe Sepol (SIASGnet - 13/12/2023) 170010-00001-2023NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170183 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 11060.721398/2020-85. Concorrência. Nº 1/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 00.870.180/0001-62 - DE MARTINI ASSOCIADOS LTDA. Objeto: O presente instrumento de aditamento tem por objeto: a) a alteração do preço global previsto para a execução total da reforma do prédio sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria (DRF/STM), em virtude de acréscimos e supressões de serviços no projeto básico, fundamentada no artigo 65, inciso I, alíneas "a" e "b" e seu parágrafo 1º da Lei 8.666/93; b) a inclusão de novo prazo de execução do objeto, no total de 3 (três) meses, fundamentada no artigo 57, § 1º, incisos I e IV da Lei 8.666/93; c) a readequação do cronograma físico-financeiro da obra, apresentado pela empresa contratada ; d) prorrogação do prazo de vigência do contrato de 11/01/2024 a 11/07/2026.Vigência: 12/12/2023 a 11/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.753.319,18. Data de Assinatura: 12/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).