DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121400116 116 Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 908 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva - credenciamento em ODONTOLOGIA: CIRURGIA E TRAUMA BUCO MAXILO FACIAL, ODONTOLOGIA: PERIODONTIA, ODONTOLOGIA: ODONTOPEDIATRIA, ODONTOLOGIA: DENTÍSTICA, ODONTOLOGIA: DISFUNÇÃO TEMPORO-MANDIBULAR, ODONTOLOGIA: ESTOMATOLOGIA, ODONTOLOGIA: ENDODONTIA, ODONTOLOGIA: ODONTOGERIATRIA, ODONTOLOGIA: ODONTOPEDIATRIA, ODONTOLOGIA: PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS, ODONTOLOGIA: PATOLOGIA BUCAL, ODONTOLOGIA: PERIODONTIA, ODONTOLOGIA: RADIOLOGIA E IMAGINOLOGIA para o município de GUARAPARI/ES. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 11/01/2024, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente de Centralizadora GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946404/2023, firmado pelo Município de Ourinhos-SP, CNPJ 53.415.717/0001-60; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - SUAS - Construção do centro de referência especializado da assistência social - CREAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 685.000,00; dos recursos: R$ 678.050,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000186, de 04/10/2023 e R$ 6.950,00 de contrapartida. Vigência 20/11/2026 - 12/12/2023 Jairo Rubens de Oliveira Lisboa e Lucas Pocay Alves da Silva. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944641/2023, firmado pelo Município de Aquidauana - MS, CNPJ 03.452.299/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Drenagem e pavimentação asfáltica de vias urbanas do município de Aquidauana MS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 11.421.072,00; dos recursos: R$ 11.401.072,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000838, de 30/08/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 12/12/2027 - 12/12/2023 CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO e ODILON FERRAZ ALVES RIBEIRO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942493/2023, firmado pelo Município de IAÇÚ-BA, CNPJ 13.889.993/0001-46; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em estrada vicinal do município de iaçu para escoamento da produção.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 482.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000050, de 12/07/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 12/12/2026 - 12/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e Nixon Duarte Muniz Ferreira. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL GE Governo Feira de Santana Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947487/2023, firmado pelo Município de IAÇÚ-BA, CNPJ 13.889.993/0001- 46; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de ruas no município de iaçu.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 490.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001657, de 24/10/2023 e R$ 8.896,00 de contrapartida. Vigência 12/12/2026 - 05/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e Nixon Duarte Muniz Ferreira. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950151/2023, firmado pelo Município de CONCEIÇÃO DA FEIRA-BA, CNPJ 13.828.371/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais do município de conceição da feira/ba.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 481.604,50; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000925, de 30/11/2023 e R$ 500,50 de contrapartida. Vigência 05/09/2026 - 12/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e JOÃO PEDRO LABRIOLA CARDOZO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948124/2023, firmado pelo Município de Cruz/CE, CNPJ 07.663.917/0001-15; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação no município de Cruz//CE; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.914.276,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000695, de 31/10/2023 e R$ 1.920,00 de contrapartida. Vigência 12/12/2027 - 12/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e João Muniz Sobrinho. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 950279/2023, firmado pelo Município de Avelinópolis- GO, CNPJ 01.215.839/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção da feira do produtor; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 335.755,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000980, de 30/11/2023 e R$ 64.245,00 de contrapartida. Vigência 12/12/2026 - 12/12/2023 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e Adriano de Araujo. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950160/2023, firmado pelo Município de Simonésia-MG, CNPJ 18.385.120/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de pontos críticos de estradas vicinais rurais no município de Simonesia; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000933, de 30/11/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 Data de Assinatura 12/12/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Marinalva Ferreira. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944657/2023, firmado pelo Município de MULUNGU - PB, CNPJ 08.786.865/0001-37; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de ruas no município de Mulungu - PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 385.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000850, de 30/08/2023 e R$ 795,00 de contrapartida. Vigência 12/12/2026 - 12/12/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e MELQUIADES JOÃO DO NASCIMENTO SILVA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950174/2023, firmado pelo Município de Viçosa-MG, CNPJ 18.132.449/0001-79; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e manutenção da infraestrutura das estradas rurais do município de viçosa-mg.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 531.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000947, de 30/11/2023 e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2026 - 13/12/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES e Raimundo Nonato Cardoso. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950142/2023, firmado pelo Município de Viçosa-MG, CNPJ 18.132.449/0001-79; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto execução de obras de adequação de estradas vicinais.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 963.680,00; dos recursos: R$ 863.680,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000918, de 30/11/2023 e R$ 100.000,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2026 - 13/12/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES e Raimundo Nonato Cardoso. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951046/2023, firmado pelo Município de Viçosa-MG, CNPJ 18.132.449/0001-79; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica de via urbana.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.501.714,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002304, de 07/12/2023 e R$ 60.000,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2026 - 13/12/2023 SERGIO WERNEC K RODRIGUES e Raimundo Nonato Cardoso. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950774/2023, firmado pelo Município de Tabuleiro - MG, CNPJ 17.744.798/0001-89; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Construção de praça no município de Tabuleiro/MG.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 485.964,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000138, de 06/12/2023 e R$ 4.860,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2026 - 13/12/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES e Ailton Sérgio Moreira Ferraz. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950159/2023, firmado pelo Município de Acaiaca-MG, CNPJ 18.295.287/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 980.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 10000, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000932, de 30/11/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2026 - 12/12/2023 SERGIO WERNEC K RODRIGUES e Luiz Carlos Faustino. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950319/2023, firmado pelo Município de Ervália - MG, CNPJ 18.133.306/0001-81; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação em estrada vicinal do município de Ervália - MG.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.066.358,00; dos recursos: R$ 1.056.358,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001017, de 30/11/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2026 - 13/12/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES e Eloisio Antônio de Castro. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACAPÁ - AP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950301/2023, firmado pelo Secretaria de Estado de Transporte-AP, CNPJ 11.762.237/0001-26; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentacao de estradas vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 3.828.341,00; dos recursos: R$ 3.824.512,66, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001001, de 30/11/2023 e R$ 3.828,34 de contrapartida. Vigência 12/12/2027 - 13/12/2023 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e VALDINEI SANTANA AMANAJAS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945552/2023, firmado pelo Secretaria de Estado de Transporte-AP, CNPJ 11.762.237/0001-26; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de ponte; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 17.207.207,21; dos recursos: R$ 17.190.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000369, de 15/09/2023 e R$ 17.207,21 de contrapartida. Vigência 11/12/2027 - 12/12/2023 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e VALDINEI SANTANA AMANAJAS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945057/2023, firmado pelo Secretaria de Estado de Transporte-AP, CNPJ 11.762.237/0001-26; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de rodovias estaduais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 22.942.942,94; dos recursos: R$ 22.920.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000333, de 08/09/2023 e R$ 22.942,94 de contrapartida. Vigência 11/12/2028 - 12/12/2023 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e VALDINEI SANTANA AMANAJAS.