DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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[...] 13 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS) [...] 13.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS [...] LEGISLAÇÃO E NORMAS AMBIENTAIS: [...] 1.3.19 Lei de Proteção à Fauna (Lei nº 5.197/1967). [...] [...] ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO Secretária Executiva Substituta SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e a Fundação Municipal para Educação Comunitária, CNPJ/MF nº 57.500.902/0001-04. Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, no âmbito da Fundação Municipal para Educação Comunitária, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. Processo: 02000.014295/2023-21. Assinatura: 11/12/2023. Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura. Assinam: Anna Flávia de Senna Franco, Secretária-Executiva Adjunta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Jose Tadeu Jorge, Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária. EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e a Escola Técnica Professor Antônio Carlos Gomes da Costa, CNPJ/MF nº 10.572.071/0493-91. Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, no âmbito da Escola Técnica Professor Antônio Carlos Gomes da Costa, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. Processo: 02000.012215/2023-01. Assinatura: 11/12/2023. Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura. Assinam: Anna Flávia de Senna Franco, Secretária-Executiva Adjunta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Arnaldo Luiz da Silva Junior, Diretor da Escola Técnica Professor Antônio Carlos Gomes da Costa. EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e a Prefeitura Municipal de Porto Nacional/TO, CNPJ/MF nº 00.299.198/0001-56. Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, no âmbito da Prefeitura Municipal de Porto Nacional/TO, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. Processo: 02000.014743/2023-97. Assinatura: 11/12/2023. Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura. Assinam: Anna Flávia de Senna Franco, Secretária-Executiva Adjunta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Ronivon Maciel Gama, Prefeito do Município de Porto N a c i o n a l / T O. EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental, CNPJ/MF nº 08.915.353/0001-23. Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, no âmbito do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. Processo: 02000.001129/2023-65. Assinatura: 11/12/2023. Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura. Assinam: Anna Flávia de Senna Franco, Secretária-Executiva Adjunta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Rôney Tanios Nemer, Presidente do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental. DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS EXTERNOS EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração Nº 950815/2023, Nº Processo: 02000015892202373, Concedente: FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, Convenente: COOPERATIVA MISTA DE PRODUCAO INDUSTRIALIZACAO E COMERCIALIZACAO DE BIOCOMBUSTIVEIS DO BRASIL LTDA CNPJ nº 07700637000130, Objeto: Fortalecer a criação de uma Universidade do Clima, com base no fortalecimento da atuação do Centro Territorial de Cooperação e Educação Ambiental e da Rede de Educação Socioambiental no noroeste do Rio Grande do Sul., Valor Total: R$ 499.534,71, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 499.534,71, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000006, Valor: R$ 497.174,71, PTRES: 174083, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000007, Valor: R$ 2.360,00, PTRES: 216694, Fonte Recurso: 1069000000, ND: 445042, Vigência: 13/12/2023 a 13/12/2026, Data de Assinatura: 13/12/2023, Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA CPF nº .557.111-*, Convenente: MARCOS JONI DE OLIVEIRA CPF nº .054.691-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 447002 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 02000.006095/2021-33. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANCA DO CLIMA . Contratado: 33.657.248/0001-89 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONO M I CO E SOCIAL. Objeto: Acrescentar o inciso iii ao parágrafo quarto da cláusula terceira e a alínea "c" ao inciso iv à cláusula oitava do contrato original.. Vigência: 14/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 447.305.542,00. Data de Assinatura: 12/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 440001 Número do Contrato: 25/2021. Nº Processo: 02000.013871/2019-37. Pregão. Nº 32/2021. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA . Contratado: 03.622.354/0001-66 - CARPLAC COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 25/2021. o prazo da vigência do contrato nº 25/2021 será prorrogado por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/12/2023 a 13/12/2024, nos termos do art. 57, § 1º, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 14/12/2023 a 13/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 420.440,00. Data de Assinatura: 13/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 915010/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Município de Paulista/PE, CNPJ: 10.408.839/0001-17, Processo n° 02000.002714/2021-11. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 10/12/2024, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 08/12/2023, THAIANNE RESENDE HENRIQUES FÁBIO, Secretária do Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental Substituta, matrícula SIAPE nº 1141594; YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, Prefeito do Município de Paulista/PE - CPF nº .986.874-. SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 A Comissão Especial de Licitação (CEL), no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria/SFB n° 108, de 06 de março de 2023, alterada pela Portaria/SFB n° 132, de 29 de junho de 2023, incumbida de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao certame licitatório da Concorrência n° 01/2023 (Processo 21000.000255/2022-66), que tem como objeto a concessão florestal das seguintes Unidades de Manejo Florestal: UMF I na Floresta Nacional de Irati, no estado do Paraná, UMF II na Floresta Nacional de Chapecó e UMF III na Floresta Nacional de Três Barras, ambas no estado de Santa Catarina, COMUNICA: i) a interposição tempestiva de recurso contra o resultado da licitação; e ii) a disponibilização da documentação referente no sítio eletrônico https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/servico-florestal- brasileiro/concessoes-e-monitoramento/editais-em-licitacao/flonas-regiao-sul. Fica concedido o prazo legal de 3 (três) dias úteis para apresentação de contrarrazões recursais, conforme previsto no item 11.4 do edital da Concorrência nº 01/2023. PAULO SÉRGIO CAMARGO Presidente da CEL INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 6/2023 Processo nº 02025.000236/2023-98. Aquisição parcelada e com fornecimento em regime contínuo, de gêneros alimentícios e outros para atender as necessidades do CETAS-RR. Sagraram-se vencedores: 28.161.986/0001-09, itens 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 32, 33, 38, 39 e 40; 07.442.086/0001-51, itens 01, 07, 10, 18, 23, 30, 31, 34, 35, 37, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52; 22.091.627/0001-38, item 53; 39.248.098/0001-36, itens 36 e 43. DIEGO MILLEO BUENO Superintendente do Ibama em Roraima (SIDEC - 13/12/2023) 193122-19211-2023NE000031 SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02005.001928/2021-20; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente JOEL BENTES ARAUJO FILHO, Cargo Comissionado, brasileiro, matrícula SIAPE n. 1568735, CPF/MF sob o nº CPF.712.665.342-53, e de outro lado LIBERTY AUTOSERVICE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 08.817.064/0001-91, neste ato representado pelo seu representante legal MARCUS MARTINS DA SILVA, brasileiro, empresário, casado, inscrito no CPF n° 437.219.072-72 denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Amazonas VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 4.889,20 (quatro mil oitocentos e oitenta e nove reais e vinte centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 17399479/2023-Supes-AM; DATA DAS ASSINATURAS: 21 de novembro de 2023.