DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Estabelecer o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, decorrente da redução da alíquota do icms, conforme nota informativa, da secretaria de estado da economia de goiás, de 27 de junho de 2022, do estado do goiás.. Vigência: 23/12/2023 a 22/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.488,00. Data de Assinatura: 13/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 114601 Número do Contrato: 58/2019. Nº Processo: 66421946. Pregão. Nº 65/2019. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo de aditamento contratual tem como objeto: nos termos da cláusula segunda do contrato, prorrogar o prazo de vigência, estabelecer o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, decorrente da redução da alíquota do icms, conforme lei complementar n.º 194 de 23/06/2022 e aos valores médios de mercado e ajustar o valor do contrato de acordo o índice de serviços de telecomunicações (ist) acumulado dos últimos 12 meses, mês referencia: outubro. Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.218.516,40. Data de Assinatura: 13/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2023 - UASG 114601 Nº Processo: 3604.566/2325. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento de mão de obra para o cargo de Secretária Executiva Bilingue e Técnico em Secretariado. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 14/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av.franklin Roosevelt, 166 - Sala 706, Castelo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/114601-5-00109-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WALDIR FORTUNATO JUNIOR Ordenador de Despesas (SIASGnet - 13/12/2023) 114629-11301-2023NE800001 UNIDADE ESTADUAL EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 114615 Nº Processo: 03627.000082/2023-18. Pregão Nº 2/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM ALAGOAS. Contratado: 21.639.712/0001-25 - C C J DA SILVA LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia - manutenção predial sob demanda, com fornecimento de mão de obra, ferramentas e equipamentos necessários à prestação do serviço para atender às necessidades das agências e da sede da superintendência do IBGE em Alagoas. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/12/2023 a 13/12/2024. Valor Total: R$ 204.000,00. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). UNIDADE ESTADUAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 114610 Número do Contrato: 7/2013. Nº Processo: 03623.002453/2013-64. Dispensa. Nº 62/2013. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO CEARA. Contratado: 010.099.403-25 - JOAO EUDES BEZERRA. Objeto: Prorrogação de vigência de locação do imóvel da agência de quixadá/ce.. Vigência: 16/12/2023 a 16/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.947,60. Data de Assinatura: 13/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). UNIDADE ESTADUAL EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 114627 Nº Processo: 23116.000396/2022-83. Pregão Nº 4/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM GOIAS. Contratado: 01.569.755/0001-74 - EMPRESA DE CONSERVACAO E LIMPEZA DALU LTDA . Objeto: Contratação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, com o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, nas instalações ocupadas pelo ibge no estado de goiás. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/11/2023 a 07/11/2024. Valor Total: R$ 661.469,67. Data de Assinatura: 16/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114618 Número do Contrato: 61/2022. Nº Processo: 20526.000557/2022-19. Dispensa. Nº 47/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 66.970.229/0001-67 - CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por um novo período de 12 (doze) meses.. Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.969,88. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023). AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 999/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 03602000159202338. Objeto: Pregão Eletrônico - Conjunto de Receptores e Antenas GNSS para as estações da Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo dos Sistemas GNSS - RBMC do Sistema Geodésico Brasileiro SGB. MARIA ANTONIA ESTEVES DA SILVA Superintendente Estadual do Ibge em Minas Gerais (SIDEC - 13/12/2023) 114629-11301-2023NE800001 UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114612 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 23817.000205/2021-03. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO G. NORTE. Contratado: 06.070.309/0001-34 - AUDAZ SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/01/2024 a 16/01/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 17/01/2024 a 16/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.697,04. Data de Assinatura: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023). UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 - UASG 114625 Nº Processo: 03643.000209/2023 . Objeto: Contrato de locação do imóvel que sedia a Agência do IBGE em Novo Hamburgo/RS. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Ausência de cessões ou de imóveis proprios Declaração de Dispensa em 08/12/2023. JOSE RENATO BRAGA DE ALMEIDA. Superintendente. Ratificação em 12/12/2023. FLAVIA VINHAES SANTOS. Diretora- executiva. Valor Global: R$ 100.800,00. CNPJ CONTRATADA : 90.543.752/0001-91 VIVER IMOVEIS LTDA. (SIDEC - 13/12/2023) 114629-11301-2023NE080001 UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 114624 Nº Processo: 03642.000550/2023-66. Pregão Nº 7/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA CATARINA. Contratado: 15.402.398/0001-60 - MAXI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de engenharia para execução da readequação de toda infraestrutura elétrica de imóvel próprio da superintendência estadual do ibge em santa catarina, conforme projeto elaborado previamente, nos termos da tabela abaixo, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/12/2023 a 08/06/2024. Valor Total: R$ 137.500,00. Data de Assinatura: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATOS DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 14/2017 do Aeroporto de Araguaína/TO (SWGN); DATA DA ASSINATURA: 12/12/2023; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 476 dias, ou seja, com vigência até o dia 08/10/2025; PROCESSO: Nº 50000.035084/2017-27; SIGNATÁRIOS: Rafael Pereira Scherre - CPF nº 980..-34, pela SAC/MPOR (Concedente); e Frederico Minharro Prado- CPF nº 025..-21, pelo Município de Araguaína/TO (Compromissário). ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 10/2020 do Aeroporto Brigadeiro Camarão (SBVH), no município de Vilhena/RO; DATA DA ASSINATURA: 13/12/2023; OBJETO: Instalação de PAPI, Biruta Iluminada, Farol Rotativo, Infraestrutura Elétrica e Iluminação do Pátio no aeroporto Brigadeiro Camarão (SBVH), no município de Vilhena/RO, com vigência até o dia 27/12/2024; PROCESSO: 50000.031090/2020-19; SIGNATÁRIOS: Juliano Alcantara Noman - CPF nº 814..-91, pela SAC/MPOR (Concedente); e Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO (Compromissário). SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQ U AV I Á R I O S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 00045.000585/2007-26. Extrato do 7º Termo Aditivo ao Convênio de Descentralização nº 001/2020, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, e a Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, para administração e exploração do Porto Organizado de Maceió. Do Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio de Descentralização nº 001/2020, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 16 de dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2023. VIGÊNCIA: até a 13/06/2024. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Senhor Alex Sandro de Ávila; e pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte, o Diretor Presidente, o Senhor Esteferson Ubarana Gomes da Silva. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica a interessada CENTRAL CARIOCA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 11.174.261/0001-44, comunicada da decisão de primeira instância prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG, que decidiu que o processo seja arquivado, de acordo com o art. 33, inciso I, da Resolução ANAC nº 472, de 06 de junho de 2018, face à ausência de elementos probatórios suficientes para a caracterização da infração. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.002207/2019-71; Auto de Infração (AI) nº 007008/2019; Unidade Emissora GTFI; Capitulação correspondente a art. 302, inciso VI, alínea "i" da Lei nº 7.565/1986 (CBA). AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria