DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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COMPASS SERVICE TERCEIRIZACAO E TRANSPORTES LTDA 14152.011985/2020-21 1.335,45 . GLOBAL PARK - ESTACIONAMENTO E GARAGEM LTDA 14152.012371/2020-67 1.368,61 . GLOBAL PARK - ESTACIONAMENTO E GARAGEM LTDA 14152.012404/2020-79 3.183,79 . GLOBAL PARK - ESTACIONAMENTO E GARAGEM LTDA 14152.012405/2020-13 868,31 . GLOBAL PARK - ESTACIONAMENTO E GARAGEM LTDA 14152.012408/2020-57 1.013,02 . GLOBAL PARK - ESTACIONAMENTO E GARAGEM LTDA 14152.012409/2020-00 9.689,97 . NADYA SAEED KHALFAN DHUHAI ALHAMELI 14152.060738/2020-59 402,53 . NADYA SAEED KHALFAN DHUHAI ALHAMELI 14152.060751/2020-16 3.000,00 . NADYA SAEED KHALFAN DHUHAI ALHAMELI 14152.060752/2020-52 170,26 . NADYA SAEED KHALFAN DHUHAI ALHAMELI 14152.060753/2020-05 402,53 . NADYA SAEED KHALFAN DHUHAI ALHAMELI 14152.060759/2020-74 2.737,22 . NADYA SAEED KHALFAN DHUHAI ALHAMELI 14152.060761/2020-43 402,53 . NADYA SAEED KHALFAN DHUHAI ALHAMELI 14152.060764/2020-87 402,53 . PROMOTRADE MARKETING LTDA 14152.011707/2020-74 77.062,12 . PROMOTRADE MARKETING LTDA 14152.011708/2020-19 75.832,02 . PROMOTRADE MARKETING LTDA 14152.011711/2020-32 311.010,09 . PROMONEWS PROMOCOES, MERCHANDISING E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA 14152.011713/2020-21 37.771,29 . PROMONEWS PROMOCOES, MERCHANDISING E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA 14152.011715/2020-11 44.355,94 . PROMONEWS PROMOCOES, MERCHANDISING E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA 14152.011717/2020-18 14.399,40 . T.R. NEWS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. 14152.011725/2020-56 71.201,06 . T.R. NEWS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. 14152.011731/2020-11 50.217,01 . T.R. NEWS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. 14152.011734/2020-47 73.082,39 . T.R. NEWS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. 14152.011738/2020-25 181.264,81 SERGIO AOKI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o ou pelo telefone (11) 2113-2617 . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . ASSOCIACAO EDUCACIONAL HORIZONTES 46473.005550/2015-44 5.499,27 . ASSOCIACAO EDUCACIONAL HORIZONTES 46473.005552/2015-33 1.953,69 . ASSOCIACAO EDUCACIONAL HORIZONTES 46473.005551/2015-99 11.247,08 . DISMOBRAS IMP. EXP.DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS S/A 46259002326/2019-69 2.012,66 . SABRE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA 46472.003884/2018-36 2.012,66 . ITAU UNIBANCO S.A. 14152.067578/2020-79 6.708,08 . ITAU UNIBANCO S.A. 14152.067547/2020-18 1.O21,56 . ITAU UNIBANCO S.A. 14152.067565/2020-08 5.239,66 . JUST COMERCIO DE COSMETICOS LTDA 14152.114901/2020-19 2.400,00 . JUST COMERCIO DE COSMETICOS LTDA 14152.119663/2020-20 1.368,61 . VALQUIRIAS SERVICOS LTDA 14152.020132/2020-81 10.726,13 . VALQUIRIAS SERVICOS LTDA 14152.020135/2020-14 10.890,58 . VALQUIRIAS SERVICOS LTDA 14152.020147/2020-49 5.631,22 . VALQUIRIAS SERVICOS LTDA 14152.020148/2020-93 2.080,09 . VALQUIRIAS SERVICOS LTDA 14152.020149/2020-38 5.631,22 . VALQUIRIAS SERVICOS LTDA 14152.020150/2020-62 201,86 . VALQUIRIAS SERVICOS LTDA 14152.021982/2020-04 10.045,34 . VALQUIRIAS SERVICOS LTDA 14152.020151/2020-15 24.740,19 SERGIO AOKI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o ou pelo telefone (11) 2113-2617 . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL MARIA AMALIA MARIAMA 14152.003868/2020-94 1.529,62 . ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL MARIA AMALIA MARIAMA 14152.003869/2020-39 3.073,12 . ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL MARIA AMALIA MARIAMA 14152.003870/2020-63 808,72