DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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COZINART COZINHAS PLANEJADAS LTDA 14152.002672/2020-82 11.297,79 . COZINART COZINHAS PLANEJADAS LTDA 14152.002671/2020-38 651,23 . COZINART COZINHAS PLANEJADAS LTDA 14152.002670/2020-93 506,51 . COZINART COZINHAS PLANEJADAS LTDA 14152.002669/2020-69 1.368,61 . DIOGO MARTINS TOSTA 14152.002713/2020-31 1.368,61 . 2M SERVICOS DE SAUDE LTDA 14152.002521/2020-24 2.575,40 . 2M SERVICOS DE SAUDE LTDA 14152.002518/2020-19 1.519,53 . 2M SERVICOS DE SAUDE LTDA 14152.002519/2020-55 506,51 . 2M SERVICOS DE SAUDE LTDA 14152.002520/2020-80 434,15 . GUARU COMERCIO DE EMBALAGENS EM GERAL LTDA 14152.002382/2020-39 2.654,93 . GUARU COMERCIO DE EMBALAGENS EM GERAL LTDA 14152.002380/2020-40 2.654,93 . GUARU COMERCIO DE EMBALAGENS EM GERAL LTDA 14152.002381/2020-94 3.547,71 . '' HIGIENOPOLIS FOOD LTDA 14152.010286/2020-64 3.059,25 . '' HIGIENOPOLIS FOOD LTDA 14152.010288/2020-53 3.059,25 . '' HIGIENOPOLIS FOOD LTDA 14152.010290/2020-22 3.059,25 . HISBRATEC ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES LTDA 14152.003032/2020-90 1.368,61 . IGOR MARTINS TOSTA 14152.002478/2020-05 1.368,61 . HISBRATEC ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES LTDA 14152.003676/2020-88 4.024,42 . HISBRATEC ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES LTDA 14152.003675/2020-33 4.024,42 . HISBRATEC ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES LTDA 14152.003674/2020-99 6.708,08 . HISBRATEC ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES LTDA 14152.003673/2020-44 6.708,08 . HISBRATEC ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES LTDA 14152.003672/2020-08 6.708,08 . HISBRATEC ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES LTDA 14152.003671/2020-55 6.708,08 . HISBRATEC ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES LTDA 14152.003670/2020-19 6.708,08 . HISBRATEC ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES LTDA 14152.003170/2020-79 3.200,00 . HISBRATEC ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES LTDA 14152.003169/2020-44 17,88 . HISBRATEC ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES LTDA 14152.003168/2020-08 6.708,08 . HISBRATEC ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES LTDA 14152.003033/2020-34 1.368,61 . LE GORGOTE GASTRONOMIA LTDA 14152.010570/2020-31 3.381,28 . LE GORGOTE GASTRONOMIA LTDA 14152.010571/2020-85 3.381,28 . LE GORGOTE GASTRONOMIA LTDA 14152.010572/2020-20 3.381,28 . LE GORGOTE GASTRONOMIA LTDA 14152.010573/2020-74 3.381,28 . LE GORGOTE GASTRONOMIA LTDA 14152.010574/2020-19 3.381,28 . PLENITUDE DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA 46472.004952/2018-84 6.708,08 SERGIO AOKI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento ou pelo telefone (11) 2113-2617 . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . ASSOCIACAO AGUAS MARINHA 46736.005591/2018-45 72,36 . ASSOCIACAO AGUAS MARINHA 46736.005592/2018-90 578,87 . ATENTO BRASIL S/A 46736.005579/2018-31 8.050,66 . CIMEC CONTABILIDADE E GESTAO EMPRESARIAL LTDA 46472.004999/2017-67 144,72 . CIMEC CONTABILIDADE E GESTAO EMPRESARIAL LTDA 46472.005000/2017-05 144,72 . CIMEC CONTABILIDADE E GESTAO EMPRESARIAL LTDA 46472.004998/2017-12 455,41 . COLEGIO ROFRAN & PINDUCA LTDA 46472.000884/2018-84 1.374,82 . PLENITUDE DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA 46472.004930/2018-14 402,53 . PLENITUDE DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA 46472.004931/2018-69 8.050,66 . PLENITUDE DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA 46472.004932/2018-11 8.050,66 . PLENITUDE DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA 46472.004933/2018-58 6.708,08 . PLENITUDE DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA 46472.004787/2018-61 2.012,66 . PLENITUDE DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA 46472.004929/2018-90 8.050,66 . PLENITUDE DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA 46472.004946/2018-27 4.024,42 . PLENITUDE DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA 46472.004947/2018-71 6.708,08 . PLENITUDE DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA 46472.004948/2018-16 6.708,08 . PLENITUDE DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA 46472.004949/2018-61 6.708,08 . PLENITUDE DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA 46472.004950/2018-95 6.708,08 . STECK & FREDI IND, COM E SERVIÇOS DE MOAGEM DE PLAST 46736.002967/2017-89 578,87 . SIDERNO CURSOS DE INFORMATICA, IDIOMAS E EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA 46472.002172/2018-08 1.881,33 . SIDERNO CURSOS DE INFORMATICA, IDIOMAS E EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA 46472.002173/2018-44 795,95 . SIDERNO CURSOS DE INFORMATICA, IDIOMAS E EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA 46472.002174/2018-99 578,87 . SIDERNO CURSOS DE INFORMATICA, IDIOMAS E EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA 46472.002175/2018-33 3.874,69 . STECK & FREDI IND, COM E SERVIÇOS DE MOAGEM DE PLAST 46736.002968/2017-23 1.698,30 . STECK & FREDI IND, COM E SERVIÇOS DE MOAGEM DE PLAST 46736.002969/2017-78 1.078,64 SERGIO AOKI