DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SORIM - SEDIT SUL NEFROLOGIA, DIALISE E TRANSPLANTE LTDA 14152.102145/2020-77 1.051,33 . SORIM - SEDIT SUL NEFROLOGIA, DIALISE E TRANSPLANTE LTDA 14152.102146/2020-11 4.922,01 . SERICITEXTIL SA 14152.102147/2020-66 1.157,74 . SERICITEXTIL SA 14152.102149/2020-55 1.013,02 . SERICITEXTIL SA 14152.102150/2020-80 1.085,38 . SERICITEXTIL SA 14152.102151/2020-24 49.974,99 SERGIO AOKI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o ou pelo telefone (11) 2113-2617 . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . GOOD JOB - CONTROLADORES DE ACESSO LTDA 14152.006102/2020-61 1.368,61 . GOOD JOB - CONTROLADORES DE ACESSO LTDA 14152.006103/2020-14 30.535,41 . GOOD JOB - CONTROLADORES DE ACESSO LTDA 14152.006104/2020-51 1.888,99 . GOOD JOB - CONTROLADORES DE ACESSO LTDA 14152.006105/2020-03 3.039,07 . GOOD JOB - CONTROLADORES DE ACESSO LTDA 14152.006107/2020-94 4.851,42 . GOOD JOB - CONTROLADORES DE ACESSO LTDA 14152.006108/2020-39 4.486,25 . GOOD JOB - CONTROLADORES DE ACESSO LTDA 14152.006109/2020-83 49.573,30 . GOOD JOB - CONTROLADORES DE ACESSO LTDA 14152.006110/2020-16 57.366,38 . GOLF JOB CONTROLADORES DE PORTARIA LTDA 14152.006509/2020-99 1.368,61 . GOLF JOB CONTROLADORES DE PORTARIA LTDA 14152.006510/2020-13 22.141,79 . GOLF JOB CONTROLADORES DE PORTARIA LTDA 14152.006512/2020-11 844,02 . GOLF JOB CONTROLADORES DE PORTARIA LTDA 14152.006513/2020-57 1.302,46 . GOLF JOB CONTROLADORES DE PORTARIA LTDA 14152.006514/2020-00 4.336,72 . GOLF JOB CONTROLADORES DE PORTARIA LTDA 14152.006515/2020-46 5.499,27 . GOLF JOB CONTROLADORES DE PORTARIA LTDA 14152.006516/2020-91 33.146,77 . GOLF JOB CONTROLADORES DE PORTARIA LTDA 14152.006517/2020-35 41.381,60 . JUAN CARLOS CHOQUE TOLEDO 23560763878 14152.006823/2020-71 4.000,00 . JUAN CARLOS CHOQUE TOLEDO 23560763878 14152.006828/2020-02 1.368,61 . JUAN CARLOS CHOQUE TOLEDO 23560763878 14152.006829/2020-49 402,53 . JUAN CARLOS CHOQUE TOLEDO 23560763878 14152.006836/2020-41 4.024,42 . JUAN CARLOS CHOQUE TOLEDO 23560763878 14152.006861/2020-24 402,53 . JUAN CARLOS CHOQUE TOLEDO 23560763878 14152.006867/2020-00 6.708,08 . JUAN CARLOS CHOQUE TOLEDO 23560763878 14152.006875/2020-48 4.024,42 . JUAN CARLOS CHOQUE TOLEDO 23560763878 14152.006883/2020-94 6.708,08 . JUAN CARLOS CHOQUE TOLEDO 23560763878 14152.006888/2020-17 6.708,08 . JUAN CARLOS CHOQUE TOLEDO 23560763878 14152.006889/2020-61 6.708,08 . JUAN CARLOS CHOQUE TOLEDO 23560763878 14152.006897/2020-16 723,59 . MND CONSTRUCOES SUBTERRANEAS METODO NAO DESTRUTIVO LTDA 46017.003143/2019-11 40.542,21 . NOVA SRF INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA 14152.006210/2020-34 10.108,95 . NOVA SRF INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA 14152.006212/2020-23 727,84 . NOVA SRF INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA 14152.006214/2020-12 6.712,34 . NOVA SRF INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA 14152.006215/2020-67 2.365,49 . ORBITA MULTIWORK SERVICOS LTDA 14152.006278/2020-13 2.071,57 . ORBITA MULTIWORK SERVICOS LTDA 14152.006279/2020-68 1.869,36 . ORBITA MULTIWORK SERVICOS LTDA 14152.006280/2020-92 1.869,36 . ORBITA MULTIWORK SERVICOS LTDA 14152.006281/2020-37 3.102,33 . ORBITA MULTIWORK SERVICOS LTDA 14152.006282/2020-81 8,94 . RITA SOUZA DE ALENCAR BELO 14152.102794/2020-78 2.532,56 . SERVICO ESP DE SEGURANCA VIG INT SESVI DE S PAULO LTDA 14152.024660/2020-17 128.981,69 . SERVICO ESP DE SEGURANCA VIG INT SESVI DE S PAULO LTDA 14152.024700/2020-12 136.936,90 . SERVICO ESP DE SEGURANCA VIG INT SESVI DE S PAULO LTDA 14152.024774/2020-59 1.627.541,45 . SERVICO ESP DE SEGURANCA VIG INT SESVI DE S PAULO LTDA 14152.024815/2020-15 819,66 . SUPRICEL LOGISTICA LTDA. 14152.025051/2020-77 2.012,66 . SHIELD SEGURANCA LTDA 14152.025883/2020-93 37.137,09 . SHIELD SEGURANCA LTDA 14152.025886/2020-27 16.387,14 . SHIELD SEGURANCA LTDA 14152.025888/2020-16 8.193,57 . SHIELD SEGURANCA LTDA 14152.025889/2020-61 32.533,84 . SHIELD SEGURANCA LTDA 14152.025890/2020-95 2.012,66 . TRANSVIPMAX SERVICOS DE PORTARIA LTDA 14152.028446/2020-21 2.012,66 . TRANSVIPMAX SERVICOS DE PORTARIA LTDA 14152.028460/2020-25 2.012,66 . T. H. BUSCHINELLI & CIA LTDA FALIDO 14152.029011/2020-02 3.396,61 . T. H. BUSCHINELLI & CIA LTDA FALIDO 14152.029014/2020-38 1.779,18 . T. H. BUSCHINELLI & CIA LTDA FALIDO 14152.029028/2020-51 54.076,58 . T. H. BUSCHINELLI & CIA LTDA FALIDO 14152.029050/2020-00 41.550,10 . T. H. BUSCHINELLI & CIA LTDA FALIDO 14152.029054/2020-80 61.558,86 . T. H. BUSCHINELLI & CIA LTDA FALIDO 14152.029063/2020-71 346.398,46 . T. H. BUSCHINELLI & CIA LTDA FALIDO 14152.029080/2020-16 31.378,18 . T. H. BUSCHINELLI & CIA LTDA FALIDO 14152.025881/2020-02 1.529,62 . ULTRACENTER SISTEMAS DE RECUPERACAO DE CREDITO E CONTACT CENTER LTDA FALIDO 14152.028471/2020-13 2.012,66 . ULTRACENTER SISTEMAS DE RECUPERACAO DE CREDITO E CONTACT CENTER LTDA FALIDO 14152.028478/2020-27 4.025,32 . WARM (BRASIL) ASSESSORIA TECNICA DE COBRANCA LTDA 14152.027683/2020-75 1.529,62 SERGIO AOKI