DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento legal: art. 57 inciso II e § 2º, art. 60 e art. 65, inciso II, alínea "d" da lei 8.666/93. Vigência: 13/12/2023 a 15/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.671.869,57. Data de Assinatura: 13/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393028 Número do Contrato: 755/2021. Nº Processo: 50609.001070/2021-47. Pregão. Nº 447/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 68.761.238/0001-73 - GAISSLER MOREIRA ENGENHARIA CIVIL LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de execução por mais 12 meses (366 dias consecutivos) e vigência por mais 12 meses (365 dias consecutivos). Aumento do valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (nova etapa) de R$ 12.567.089,88 (doze milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos) a preços iniciais. Fundamento legal: art. 57 inciso II e § 2º, art. 60 e art. 65, inciso II, alínea "d" da lei 8.666/93.. Vigência: 13/12/2023 a 17/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.832.808,59. Data de Assinatura: 13/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU N° 04-053/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: AUTARQUIA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE (EMLURB), neste ato representada pela representante legal, Marília Dantas da Silva. CNPJ: 11.497.013/0001-34. INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-PE N° 04-053/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da da Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE, trecho: DIV PB/PE - DIV PE/AL (Ponte sobre o Rio Jacuipe), subtrecho: SNV101BPE0410 - ENTR PE-015 (P/Paulista - Viaduto sobre PE-15) - Prazeres (ENTR Antiga BR-101), segmento: km 63, numa extensão de 174,50 metros por 10,00 metro de largura. A área total ocupada será de 1.745,00m², com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de Ecoestação (resíduos sólidos domiciliares). DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.000189/2020-61. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: Esta permissão especial será sem ônus, conforme artigo 34, Inciso V, da Resolução n° 7/2021. O valor consta do Termo de Permissão para efeito de cálculo sobre eventual multa a ser aplicada ao permissionário em caso de descumprimento das obrigações. O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 210.112,00 (duzentos e dez mil, cento e doze reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total de 10 anos. PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. PROCESSO Nº: 50604.000189/2020-61. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2023. Eng° Bruno Lezan Bittencourt. Superintendente Regional - DNIT/PE SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES-PE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 531/2023-04 O Sr. Superintendente Regional comunica aos interessados que o Pregão Eletrônico nº 0531/2023, para Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de refrigeração, ar condicionado, bem como eventuais instalações/desinstalações dos mesmos, pertencentes à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pernambuco e respectivas Unidades Locais, mediante reposição de peças, insumos e componentes genuínos dos respectivos fabricantes, nos termos da tabela constante do item 1.1 do Anexo I -Termo de Referência, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos, foi ADJUDICADO para a empresa CNPJ 02.970.197/0001-17 - PROAR ARCONDICIONADOS LTDA, pelo valor total de R$ 77.700,00 (setenta e sete mil e setecentos reais), tendo sido HOMOLOGADO após cumpridas todas as formalidades legais. Proc Adm 50604.000087/2023-99. Cópia da Ata Eletrônica, poderá ser obtida, junto ao sitio: www.comprasgovernamentais.gov.br. ENG. BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente Regional do Estado de Pernambuco SETOR DE CADASTRO E LICITAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Responsabilização por Danos ao Patrimônio Público A Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco notifica as pessoas abaixo listadas para apresentarem, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT, conforme documentação constante dos autos do processo administrativo correspondente, após frustradas tentativas de notificação postal. O processo prosseguirá independentemente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/99: Nome: EDMILSON BARBOSA DA SILVA, CPF/CNPJ: XXX.448.604-XX, Proc. Administrativo nº.: 50604.001323/2022-11; Nome: CERAMICA MONTE SIAO LTDA, CPF/CNPJ: 34.265.007/0001-57, Proc. Administrativo nº.: 50604.002381/2023-35; BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente Regional do Estado de Pernambuco SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393019 Número do Contrato: 297/2021. Nº Processo: 50607.000707/2020-17. Pregão. Nº 429/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, que venceria em 20/12/2023, passando a vencer em 17/06/2024. O contrato terá um acréscimo de valor de R$ 1.267.179,44 (um milhão duzentos e sessenta e sete mil, cento e setenta a nove reais e quarenta e quatro centavos), relativo ao prazo acrescido. Cabe frisar que o contrato será extinto logo que houver a homologação de novo contrato para os segmentos em questão. Vigência: 21/12/2023 a 17/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.694.962,93. Data de Assinatura: 12/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 448/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50607000473/23-51. , publicada no D.O.U de 06/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Empresa para Execução de Serviços de Eliminação de Pontos Críticos localizados na Rodovia: BR-354/RJ - Trecho: Div. MG/RJ - Entr. BR-116/RJ (Eng.º Passos); Subtrecho: ENTR BR-485 (DIV MG/RJ) - ENTR BR-116 (ENGENHEIRO PASSOS); Segmento: km 0,00 ao km 26,20; Extensão: 26,20 km; SNV 354BRJ061, a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT, sob a coordenação da Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro SRERJ/DNIT Novo Edital: 14/12/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. República do Chile, 230, 3º Andar Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 14/12/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/12/2023, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. SILMARA MARTINS DA SILVA AMORIM Pregoeira (SIDEC - 13/12/2023) 393019-39301-2023NE008070 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/23-07 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público o Resultado de Julgamento do edital em epígrafe. Empresa vencedora: ALE & DAN Serviços de Conservação e Limpeza Ltda - CNPJ 11.395.635/0001-51 com o valor de R$ 445.999,99 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reias e noventa e nove centavos) FERNANDO LUIZ CORREIA Superintendete Regional No Estado do Rio de Janeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 649/2023 - UASG 393014 Nº Processo: 50622.001425/2022-19. Pregão Nº 363/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: EX EC U Ç ÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - P.A.T.O NA RODOVIA BR-421/RO, TRECHO 1: ENTR. BR-364 (ARIQUEMES)(AV. CAP SÍLVIO) - ROT. AV 15 DE NOVEMBRO (BOIBÓDROMO) ENTR. BR-425(C) ACESSO PONTE BRASÍL/BOLÍVIA, TRECHO 2: ENTR. BR- 421(P/BURITIS) - FIM DA IMPLANTAÇÃO (IGARAPÉ SEM NOME); SUBTRECHO 1: ENTR. BR- 364 (ARIQUEMES)(AV. CAP SÍLVIO) - ENTR. ACESSO I CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, SUBTRECHO 2: ENTR. BR-421(P/BURITIS) - FIM DA IMPLANTAÇÃO (IGARAPÉ SEM NOME); SEGMENTO 1: KM 0,00 AO KM 69,10, EXTENSÃO: 69,10 KM, SEGMENTO 2: KM 0,00 AO KM 45,80 (ACESSO), EXTENSÃO: 45,80 KM. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/12/2023 a 12/03/2027. Valor Total: R$ 117.022.727,99. Data de Assinatura: 13/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393014 Número do Contrato: 508/2021. Nº Processo: 50622.002324/2021-76. Pregão. Nº 146/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 08.439.201/0001-00 - S N SINALIZADORA NACIONAL E SERVICOS LTDA. Objeto: 1º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E ADEQUAÇÃO, SEM INCLUSÃO DE PREÇOS NOVOS E REFLEXO FINANCEIRO, DEVIDO A 1ª REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS, DO CONTRATO DE EMPREITADA A PREÇOS UNITÁRIOS SR-RO 1.0.00.00508/2021-00, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA E DE SINALIZAÇÃO RODOVIÁRIA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA BR-LEGAL 2, LOTE 3, NAS RODOVIAS BR-364/RO E BR-421/RO, TOTALIZANDO 403,10 KM. Vigência: 13/12/2023 a 08/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.949.999,18. Data de Assinatura: 13/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 462/2023-16 Nº Processo: 50616.001382/2023-23. Fica revogada a licitação supracitada, publicada no D.O.U de 30/10/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para a Elaboração de Anteprojeto de Engenharia de Terceiras Faixas de tráfego e adequação/implantação de Interseções e Acessos na Rodovia BR-282 / S C, segmento km 23+500 ao km 103+800. ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 507/2023-21 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, através da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Vencedor: A.G.C CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA, com o valor de R$ 36.999.985,31 (Trinta e seis milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos). Processo administrativo: 50621.528/2023-44. HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA Superintendente Regional DNIT/SE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393023 Número do Contrato: 217/2017. Nº Processo: 50623.000407/2016-53. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 355/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 08.323.347/0001-87 - CONSTRUTORA A GASPAR S/A . Objeto: 5º termo aditivo de prorrogação de prazo sem reflexo financeiro ao contrato nº 00217/2017-23 para a elaboração dos projetos básico/executivo e execução das obras da ponte rodoviária sobre o rio Araguaia, na rodovia BR-153/PA/TO. Segmento: km 151,87 (Pará) - km 0,00 ao km1,73(Tocantins); extensão1.727,37m. Vigência: 08/05/2017 a 15/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 132.318.893,06. Data de Assinatura: 13/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).